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Campanha orienta bares e restaurantes sobre limites sonoros

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, deu início na noite de quinta-feira (27) a campanha “Volume Legal”.

Trata-se de uma ação de conscientização em parceria com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) para orientar bares, restaurantes e casas de show a respeito dos limites de sons fixados pela legislação municipal.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, acompanhada de quatros fiscais, compareceram na Praça Popular para orientar comerciantes a manter as atividades econômicas com músicas ao vivo. Porém, cumprindo a legislação municipal.

“O comércio é muito importante para a economia de Cuiabá. Gera empregos, distribui renda e contribui com impostos. Estamos orientando o empresariado a manter as plenas atividades, preservando o direito alheio. Idosos e autistas, por exemplo, sofrem com barulhos intensos. Por isso, uma campanha educativa para conscientização”, destaca Palhares.

O presidente da Abrasel em Mato Grosso, Daniel Paulo Maia Teixeira, explica que a campanha “Volume Legal” foi discutida com o setor. E, avalia que o empresariado está disposto a contribuir com boas práticas para coibir a poluição sonora.

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“Estamos abertos ao diálogo para manter bons serviços aos clientes e respeitar as leis municipais”, disse.

O secretário municipal de Cultura, Jonny Everson, também acompanhou a ação.

A campanha “Volume Legal” será reforçada nos próximos dias. Para auxiliar a população, a Prefeitura de Cuiabá oferece o Disque-Silêncio pelo número (65) 99341-3000.

Ações da Campanha Volume legal

– Vistorias-teste com sonômetros, de 27/03 a 30/04, para orientar comerciantes de forma preventiva.

– Cartilhas educativas digitais explicando a legislação e as formas de adequação;

– Atendimento e assessoria direta com a Coordenação de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora da SORP;

– Campanha nas redes sociais da Prefeitura de Cuiabá com mensagens educativas abordando a Lei nº 3.819/1999.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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