CUIABÁ

Bem-Estar Animal dialoga com Ongs e protetores independentes

Publicado em

14 de junho de 2024

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Da Redação

A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, convidou os representantes de ONGs e protetores independentes para um diálogo esclarecedor e aberto em prol da causa animal. O evento, realizado no auditório do Palácio Alencastro, na quarta-feira, 12, tratou de temas específicos sobre a dinâmica de atuação da Bem-Estar, sua função e atribuições em conformidade com a legislação em vigor.

“Foi uma reunião de trabalho onde, por mais de 2 horas, explicamos as leis federal, estadual e municipal que envolvem a causa animal, com as prerrogativas que impõem ao cidadão no que diz respeito aos cuidados e punições em detrimento do não cumprimento e que regem o nosso trabalho diário. Sanou muitas dúvidas, alguns tinham informações distorcidas e muitos não tinham conhecimento aprofundado das leis e não sabiam que as atribuições da Bem-Estar Animal estão baseadas e de acordo com a legislação”, pontuou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Tatiana Soares.

Também foi explicada a Lei Estadual 12.391/2024, que versa sobre os animais comunitários, que são animais tidos como de rua, mas que mantêm vínculos com moradores. Ou seja, os moradores alimentam, dão água e acabam cuidando sem o compromisso de recolher para a residência. Isso configura como um animal comunitário, que tem dependência alimentar e vínculo afetivo com as pessoas do local onde se encontra.

Na oportunidade, uma das protetoras presentes sentiu-se à vontade para apresentar sugestões que serão ponderadas em iniciativas futuras, como, por exemplo, no que diz respeito à prestação de serviços conveniados. “Estamos abertos a receber sugestões e também questionamentos. Só assim, com o envolvimento de todos que trabalham em prol de melhorias para os pets, é que avançaremos com um trabalho cada vez melhor e mais satisfatório, especialmente que resulte na conscientização das pessoas. Quanto mais pessoas conscientes tivermos, menos animais serão vítimas de maus-tratos e abandono”, frisou a secretária.

A BEM-ESTAR

Atualmente, a Bem-Estar conta com uma equipe de sete pessoas para atender as demandas que envolvem maus-tratos e abandono de cães e gatos de toda Cuiabá. O canal é por meio de mensagens de WhatsApp pelo telefone 65 99207-4318. Em casos de emergência, a denúncia deve ser feita diretamente na Delegacia de Meio Ambiente (Dema).

As denúncias são avaliadas por um profissional veterinário e toda ação de resgate conta com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em casos mais complexos ou de reincidência no crime, a Delegacia de Meio Ambiente está presente. Só este ano, as ações já resultaram em sete autuações de pessoas que eram tutoras dos animais resgatados.

O canil está atuando em capacidade máxima. “E continuamos salvando animais diariamente, providenciando o atendimento e cuidado que lhes é negligenciado ou mesmo negado. Mesmo sem espaço físico, temos muita sensibilidade e amor pela causa e sempre acolhemos em um lar provisório até a solução dos casos. Quando vão para adoção, é porque já estão saudáveis, castrados, vacinados, devidamente vermifugados e aptos à convivência. Muitos deles chegam tão amedrontados pelo sofrimento que levam tempo para se recuperarem”, destacou a representante da Bem-Estar Animal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá publica decreto que estabelece regras mais rígidas para poda e manejo de árvores

Published

1 hora ago

27 de maio de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (26 de maio de 2026), o Decreto nº 12.079, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda de árvores no município. A medida visa uniformizar os fluxos técnicos e operacionais, garantindo maior controle sobre o manejo arbóreo e a preservação do meio ambiente urbano.

Nova estrutura de gestão e fiscalização

O novo decreto define competências claras para os órgãos municipais envolvidos no processo, reforçando a integração entre as pastas:

SMADES/SPDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano): é o órgão responsável por estabelecer normas e diretrizes técnicas, analisar pedidos de intervenção e emitir autorizações ambientais.

Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP): fica responsável por receber o protocolo das solicitações, realizar a triagem administrativa, fiscalizar a execução dos serviços e lavrar autos de infração em caso de irregularidades.

LIMPURB (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos): atuará na execução dos serviços de poda, devendo seguir integralmente as condicionantes técnicas estabelecidas pela SMADES/SPDU.

Rigor técnico e combate a podas irregulares

O decreto reforça a proibição de podas drásticas, mutilações arbóreas ou intervenções que comprometam a vitalidade e a regeneração das árvores. Intervenções mais severas só serão permitidas em casos excepcionais, devidamente justificados por fatores como risco iminente à vida, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade de utilidade pública.

Em situações emergenciais que envolvam risco imediato, a LIMPURB poderá intervir sem autorização prévia, desde que restrinja a ação ao estritamente necessário para eliminar o perigo e comunique os órgãos competentes em até 24 horas.

A necessidade de maior rigor no controle dessas ações foi enfatizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao comentar episódios de supressão vegetal sem o devido amparo legal.

O gestor afirmou: “Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”.

O Decreto nº 12.079/2026 entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se, no que couber, a concessionárias, permissionárias e terceiros que realizem manejo arbóreo no território municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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