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Alteração da Lei 226/2010 é um ganho para aposentados e pensionistas e a categoria evidencia a gratidão ao prefeito Emanuel Pinheiro por mais esta valorização com o servidor

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, promoveu recentemente uma alteração na legislação que beneficia os agentes de regulação e fiscalização do município de Cuiabá. Na verdade, uma alteração na Lei 226/2010, resultado de uma luta antiga da categoria que trouxe paridade com a realidade atual e um reajuste salarial. Como agradecimento, o Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sindarf) mobilizou a categoria e promoveu uma reunião seguida de café da manhã com o prefeito Emanuel Pinheiro para externar a gratidão pelo reconhecimento com o servidor público que está aposentado ou na condição de pensionista.

“Essa iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro representa a realização do que a categoria almejava, que vinha há tempos reivindicando essa alteração na legislação. Trouxe a valorização da categoria, a questão da paridade dos aposentados e pensionistas da regulação fiscal. É um ganho que tivemos, fruto do diálogo e da abertura com a gestão. Mais uma vez, evidencia o compromisso que o prefeito tem com o servidor público”, destacou o presidente interino do Sindarf, Riverson Rondon Barbosa.

Na oportunidade, o prefeito falou do grande respeito que tem por todos os servidores e, em especial, pelos aposentados e pensionistas que dedicaram uma vida inteira ao serviço público, sustentaram suas famílias, criaram seus filhos e trabalharam arduamente pelo município.

“A maioria deles atuou quando o município não tinha estrutura nenhuma, não tinha computador, não tinha internet, não tinha nada. Era a mão no bloco de papel. Então, é uma situação bem diferente da vivida hoje. E, depois de todos esses anos, é hora de desfrutar ao lado da família, hora do descanso. O tempo passou, a idade chegou, os cabelos embranqueceram, a força não é mais a mesma. E, na hora de passar o bastão para os outros que vão chegando, começa um processo de desrespeito, de desvalorização, de falta de reconhecimento e de não olhar para trás e saber que, se nós chegamos aqui hoje, é porque eles fizeram um bom trabalho. Devemos muito a eles, na regulação e na fiscalização da Prefeitura Municipal de Cuiabá, a um grupo, a uma rede de homens e mulheres que se dedicaram, trabalharam a vida inteira pelo município, pela regularização e pela fiscalização da prefeitura municipal de Cuiabá”, pontuou o prefeito.

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Como filho de pensionista, o prefeito vivenciou a importância do recurso proveniente da pensão. Foi com o salário do pai, um procurador do Estado assassinado quando ele (Emanuel Pinheiro) tinha apenas 9 anos de idade, que a mãe criou todos os cinco filhos.

Além de tudo, a satisfação do servidor está no reconhecimento do seu trabalho. “Quero o servidor ao meu lado valorizado, respeitado, dignificado. Por isso, eu promovi, como único prefeito da história de Cuiabá, a valorização de todas as categorias, sem exceção. E, mais recentemente, a aprovação da odontologia, ontem na Câmara Municipal de Cuiabá, um passivo terrível para os dentistas que se arrastava há 14 anos, para os odontólogos do nosso município. Sempre mantive o salário em dia, no último dia do mês. Valorizei servidores. E tenho um olhar especial aos inativos, quem fala pelos aposentados e pensionistas. Aposentados e pensionistas veem seus direitos vilipendiados e, por mais que falem e façam greve, não adianta. Cadê a representatividade? Cadê a força? Cadê a sensibilidade de trabalhar com vocês? Isso vocês têm na Câmara Municipal com o vereador Paulo Henrique e com Emanuel Pinheiro enquanto for prefeito da Capital”, frisou o prefeito.

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Vale ressaltar que a reforma da previdência, que resultou na alteração da Lei 226/2010, foi realizada pela categoria junto ao Cuiabá Prev. O prefeito Emanuel Pinheiro não redigiu nenhuma linha e disse que não colocaria sua caneta e sua assinatura para tirar o direito de aposentados e pensionistas, ou tributar, sacrificar e deixar que eles desfrutassem da melhor parte de suas vidas. Entregou com toda a confiança ao Cuiabá Prev, visando que aqueles que dedicaram a vida inteira tivessem sossego, descanso, paz e a merecida valorização. “Vocês redigiram a reforma da previdência, não foi o prefeito Emanuel Pinheiro. Eu só assinei e mandei pra Câmara Municipal, pois não queria sacrifício para minha gente ou injustiça com vocês”, frisou.

“Agradecemos ao prefeito e a todos que estiveram à frente deste projeto e dizemos ao senhor, prefeito, que assim como o senhor nunca deixou a nossa mão, nós da fiscalização, nós aposentados que batalhamos tanto por esse município, jamais vamos deixar o senhor na mão. Em todos os projetos que o senhor fizer, nós estaremos juntos com o senhor”, disse o aposentado Osvaldo da Costa Nunes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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