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Abertura do 83º Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC) acontecerá às 9h30, em Cuiabá

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A edição de número 83 do Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração: inovação, modernização e eficiência em destaque acontecerá em Cuiabá, com abertura às 9h30 desta quinta-feira (12), no Hotel Deville Prime. Na oportunidade estarão reunidos gestores das Secretarias de Administração das 26 capitais brasileiras. O evento se estenderá também na sexta-feira, com uma vasta programação com palestras, debates e apresentação de casos de sucesso no decorrer do dia. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro conduzirá a palestra magna de abertura às 10h30.

“Será mais uma grande oportunidade para discussões, troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas que são aplicadas nas diferentes capitais do país. Acredito que todas as iniciativas conduzem para o resultado eficiente dos serviços públicos, que é o foco de todo gestor. Desde já parabenizo os organizadores pela condução e organização do evento. Sejam bem-vindos a nossa Capital”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A secretária municipal de Gestão da Prefeitura de Cuiabá, Ellaine Mendes, especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo e em Administração Contábil, Financeira e Auditoria Pública, com mais de 20 anos de experiência na área, também é palestrante juntamente com o secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, que possui um vasto conhecimento no assunto. A palestra será sobre “Estratégias para o equilíbrio atuarial do sistema de previdência de Cuiabá”, na programação da tarde.

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O FONAC acontece a cada quatro meses em diferentes capitais brasileiras, com o objetivo de promover debates qualificados e encaminhamentos para diversas esferas e instituições da gestão pública. O objetivo principal é fomentar a construção de políticas públicas mais sólidas e representativas, baseadas no consenso entre os secretários participantes.

Nesta edição, em Cuiabá, contará com diversos representantes, conforme a programação:

12 de dezembro

9h30 – Abertura oficial do evento

10h30 – Palestra magna com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

12h – Intervalo para almoço

14h00 – Painel A inovação na gestão pública

Case 1 – o uso da inteligência artificial nas licitações públicas

Palestrante: Katherine Schreiner, secretária de Licitações, Contratos e Parcerias de Florianópolis (SC)

Case 2 – Compras públicas sustentáveis e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS): uma sinergia para o futuro

Palestrante: Marcela Arruda, secretária de Gestão de São Paulo (SP)

15h00 – Espaço para parceiros

15h40 – Intervalo

16h30 – Espaço para parceiros

Case 3 – Estratégias para o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário de Cuiabá

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Palestrante: Ellaine Mendes, secretária de Gestão de Cuiabá-MT

Case 4 – Criação do laboratório urbano vivo de Vitória (ES)

Palestrante: Magna Maria Rocha, subsecretária de Planejamento e Gestão Estratégica de Vitória (ES)

18h00 – Encerramento das atividades do dia

13 de dezembro

9h00 – Os desafios da gestão patrimonial na administração pública

Palestrante: Luciano Ribeiro, professor da ESAFI

9h45 – Espaço para parceiros

10h45 – Intervalo

11h15 – Nova Cosip: Caminhos para cidades inteligentes e resilientes

Palestrante: Theo Santini, assessor da FNP – Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos

12h00 – Almoço

14h00 – Avanços dos RPPS no eSocial e implementação do RPC

Palestrante: Luciano Marques, chefe da Divisão de Fiscalização de Auditoria de Investimentos e Custeio Previdenciário do Ministério da Previdência

14h30 – Espaço para parceiros

15h00 – Intervalo

16h00 – Espaço reservado para o Ministério de Gestão e Inovação

16h45 – Boas práticas para concursos públicos inovadores: referências aplicadas e possibilidades da lei 14.965/2024

Palestrante: Felipe Durmond, consultor do BID para assuntos de Gestão Pública

18h00 – Encerramento das atividades do dia

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Procon Municipal fortalece relação entre empresas do transporte rodoviário e consumidores

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O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), realizou uma ação orientativa e educativa na Rodoviária de Cuiabá, nesta quinta-feira (21), para aproximadamente 20 representantes de empresas. Entre os assuntos abordados, estavam o transporte rodoviário e a relação de consumo, além dos direitos e deveres tanto de quem oferece quanto de quem adquire o serviço. O objetivo foi instruir, orientar e capacitar os atendentes, entre eles os da bilheteria, que atendem idosos, PCDs e o público em geral. A ação também contribuiu para estreitar a relação de confiança entre o órgão e os profissionais que atuam na linha de frente das empresas.

“O Sinart é a empresa que opera na administração da Rodoviária e solicitou uma explanação sobre o assunto para melhorar o atendimento oferecido pelas empresas de ônibus. Além das reclamações, há muita dúvida acerca da legislação consumerista. A palestra veio com esse objetivo: explicar as maiores ocorrências que chegam ao Procon e como eles devem agir para prevenir. Há reclamações passíveis de serem resolvidas junto ao consumidor/cliente, sem precisar chegar ao Procon. Então, é uma ação orientativa e educativa do Procon junto com o Sinart, devido à importância da informação”, destacou a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges.

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A ideia da palestra, segundo o gerente-geral da Sinart, Selmo de Oliveira, surgiu de um plano de trabalho que antecede a instalação do Procon Municipal na rodoviária, por conta do número de demandas de reclamações. “Essa medida nasceu de um plano integrado da Polícia Militar, que opera na base do Araés e que tem recebido uma quantidade de reclamações e acionamentos que, na verdade, são do direito do consumidor e não da polícia. A partir disso, desenvolvemos um plano de trabalho que incluiu a instalação da base do Procon na rodoviária para atender presencialmente e avançamos para esse treinamento e orientação junto aos que lidam com o público em geral na rodoviária”, explicou Selmo.

O maior número de reclamações está relacionado a questões como gratuidade, atrasos, remarcações e perda de bagagem. “Essas são situações recorrentes na nossa vivência aqui. Portanto, é fundamental que o operador do transporte e o atendente tenham clareza sobre os direitos tanto da empresa quanto do consumidor, principalmente do consumidor, que é a parte mais vulnerável nesse processo”, destacou o gerente-geral.

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Mariana ressaltou que o direito à informação ao passageiro é o que precisa ser evidenciado. A comunicação entre a empresa de transporte e o consumidor é o pilar que faz com que o consumidor confie na empresa e se torne um passageiro recorrente, porque, quando não há comunicação, a incerteza se converte em irritação, a irritação em conflito e o conflito em reclamação formal, que poderia ter sido evitada com um aviso antecipado e transparente.

Os participantes interagiram em busca de esclarecimentos e de sanar dúvidas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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