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Van da CPI da Telefonia estará em Sorriso

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População poderá opinar sobre a qualidade do Serviço

Quer fazer uma reclamação sobre o serviço de telefonia móvel? Pois saiba que na próxima semana a van da Assembleia Legislativa destinada a coletar queixas contra este setor estará em Sorriso. A van da CPI da Telefonia Móvel passará por várias locais, de acordo com a seguinte programação

Segunda-feira (2 de outubro): manhã – Residencial Santa Maria (em frente ao Centro Comunitário) / tarde: Residencial Mário Raiter (em frente ao PFS)

Terça-feira (3 de outubro): manhã – em frente à Prefeitura / tarde – em frente à UPA

Quarta-feira (4 de outubro): manhã – Ganha Tempo da Zona Leste / tarde – Distrito de Primavera

A vinda da van da CPI foi uma solicitação feita pelos presidentes de bairro de Sorriso, via Casa dos Conselhos. “É uma reclamação constante e, por isso, estamos somando forças à Assembleia em busca de melhorias efetivas para todo o Município”, destaca o coordenador da instituição, Celso Marcon.

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Relembre:

Em agosto, o deputado Diego Guimarães, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, veio a Sorriso apresentar um panorama do trabalho e também captar informações sobre a situação no Município.

“A CPI foi instalada com apoio de todos os deputados de Mato Grosso para entender por que a telefonia perdeu tanta qualidade no serviço nos últimos anos, visto que temos um verdadeiro vazio de comunicação em nosso Estado”, afirmou, à época, o parlamentar, complementando que Mato Grosso cresce muito, e um dos motivos desta deficiência é este crescimento acelerado, mas a CPI já identificou pontos nevrálgicos dentro dessa questão da telefonia, como a falta de investimentos das empresas de telefonia.

Só em Sorriso, detalhou, deveriam estar instaladas 110 antenas de telefonia, mas nosso levantamento constatou somente 32. O relatório mostra ainda que todo o Estado tem 1.641 antenas, quantidade abaixo das 3.557 que seriam necessárias para atingir o padrão aceitável, de uma antena a cada mil habitantes. Quanto à qualidade, foi levantado que a Tim oferece 4G em 137 munícipios, a Claro em 108 e a Vivo em 107. Já a tecnologia 5G só está disponível em Cuiabá e Várzea Grande.

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O prefeito Ari Lafin complementou , durante a reunião do dia 11 de agosto que, em vários pontos de Sorriso, a população fica sem acesso ao serviço. “A cidade cresce 20% ao ano, a população está trabalhando, fazendo sua parte, gerando impostos, contribuindo com o que é justo, e nós, juntos, estamos aqui reforçando essa reivindicação, de que o cidadão tenha o acesso ao serviço quando necessita”, listou Ari.

Sobre a CPI da Telefonia

Instalada no dia 9 de março, ela tem a finalidade de apurar a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras existentes em Mato Grosso. Com um prazo de 180 dias, a CPI pretende apresentar um relatório e propor soluções para melhorar a prestação dos serviços.

Confira aqui:

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/em-sorriso-deputado-que-preside-cpi-da-telefonia-ouve-presidentes-de-bairros-64d66009c8355

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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