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Sorriso se prepara para sediar 1º Congresso Municipal de Segurança Pública

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Iniciativa busca ampliar o debate acerca da Lei 13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

A Prefeitura de Sorriso promoverá, entre os dias 1º e 02 de fevereiro, o 1º Congresso Municipal de Segurança Pública. Com o tema: “Segurança Pública começa no Município” a iniciativa busca ampliar o debate acerca da Lei 13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), bem como reforçar o papel das gestões municipais na criação de políticas públicas de prevenção a criminalidade.

Outro assunto que será apreciado pelos congressistas é a inclusão das guardas municipais ao artigo 144 da Constituição Federal, dispositivo taxativo que define quais órgãos compõem a área da segurança pública. A proposta de Emenda à Constituição está em tramitação na Câmara Federal desde 2016.

Conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), o congresso será dividido em cinco painéis tendo como público alvo agentes do sistema de segurança pública, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, empresários, produtores rurais, operadores de direito, acadêmicos do curso de bacharelado em direito e a sociedade de modo em geral.

“Nosso intuito é mobilizar o maior número possível de pessoas, e com isso reunir subsídios suficientes para implementar ações futuras de combate e de prevenção a criminalidade em âmbito municipal”, pontua o assessor de segurança pública da Semsep e presidente da Câmara Temática de Segurança Pública, coronel Flavio Ramalho dos Santos.

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Ainda de acordo com Ramalho, a prospecção da Administração Municipal é de que o Congresso de Segurança Pública seja inserido no calendário anual de eventos de Sorriso.

“As estratégias em segurança pública precisam estar em constante evolução. E, nesse processo de aperfeiçoamento, a participação da sociedade civil organizada é de suma importância para alcançarmos nossos objetivos comuns, quais sejam a segurança e a qualidade de vida de todos aqueles que escolheram Sorriso para chamar de lar”, acrescenta.

Ações de enfrentamento

O 1º Congresso Municipal de Segurança Pública tem o condão de reforçar as ações de enfrentamento a criminalidade já realizados pela Prefeitura de Sorriso. Em novembro de 2023, o Município anunciou a criação da Câmara Temática de Segurança Pública, órgão composto por instituições públicas e privadas, cuja finalidade é a criação de políticas públicas para reduzir o risco de tragédias e crimes violentos.

Três dias após sua criação, a Câmara Temática apresentou o Plano de Ação Integrada listando 37 ações a serem executadas conjuntamente pelos órgãos que compõem o sistema de segurança pública e entidades representativas.

O documento também estabelece prazos para que as medidas sejam efetivadas, sendo elas a curto, médio, longo e longuíssimo prazo, respectivamente em uma semana, um mês, seis meses e 02 anos.

“Criar mecanismos de combate a criminalidade se tornou uma das prioridades dos gestores municipais. Exemplo disso é o aumento do número de implantação de guardas municipais em todo país. Os municípios estão trazendo para si essa responsabilidade, e em Sorriso não tem sido diferente”, complementa o prefeito Ari Lafin.

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Confira a programação do 1º Congresso Municipal de Segurança Pública

Palestra “A experiência de El Salvador no combate ao crime organizado – Palestrante: Deputado federal coronel Assis.

1º painel: “Gestão de Convênios e Projeto no âmbito municipal junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)” – Palestrante Lucinete Xavier Santana (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

2º painel: “Cases de sucesso nas Guardas Municipais” – Palestrante: Alessandro Ferreira da Silva (Secretário de Defesa Social de Várzea Grande).

3º painel: “O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado de Mato Grosso e a Casa de Euridice” – Palestrante: Jannira Laranjeira Siqueira Campos (Delegada da Polícia Civil).

4º painel: “Integração, uso da tecnologia e desafios para a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no âmbito municipal” – Palestrante: subtenente Leandro Gustavo Alves (Corpo de Bombeiros Militar).

5º painel: “O Plano Municipal de Segurança Pública de Sorriso” – Palestrante: Flávio Ramalho dos Santos (Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil).

Serviço

O que: 1º Congresso Municipal de Segurança Pública

Quando: 1º e 02 de fevereiro, respectivamente das 18h às 19h30 e das 8h às 17h30

Onde: Auditório Faculdade Atenas

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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