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Sorriso reforça pedido para implantação da 2ª Vara do Trabalho

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Representantes do município de Sorriso estiveram reunidos na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá, com o presidente eleito do tribunal, desembargador Aguimar Peixoto, para discutir a necessidade de criação da 2ª Vara do Trabalho no município.

A comitiva contou com a presença do prefeito Alei Fernandes, do vereador Brendo Braga, da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e da presidente da subseção da OAB de Sorriso, Carla Guerra. Estiveram presentes também integrantes da equipe técnica.

Participaram ainda, de forma remota, a juíza titular da Vara do Trabalho de Sorriso, Dra. Marta Alice Velho, e o diretor de secretaria, Victor Hugo Schmechel.

Durante a reunião, os integrantes da comitiva destacaram que Sorriso passa por um crescimento acelerado, com a população praticamente dobrando desde a instalação da Vara, em 2003. Segundo eles, a demanda trabalhista acompanha esse avanço e, atualmente, a unidade opera no limite da capacidade. O município possui apenas uma Vara do Trabalho, enquanto municípios vizinhos com populações semelhantes já contam com estruturas maiores — como Lucas do Rio Verde, com duas Varas, e Sinop, com três.

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Conforme dados levantados durante a correição ordinária foram mais de 1.338 processos solucionados no último ano e mais de R$ 31 milhões arrecadados.

A Vara de Sorriso atende também os municípios de Boa Esperança do Norte, Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã.

Próximos passos

O diretor-geral do TRT, Marlon Rocha, explicou que a criação de uma nova Vara requer movimentação interna entre unidades do Estado, além de análise detalhada por uma comissão específica.

Caso aprovada, a instalação da 2ª Vara deve contar com parceria do município para construção de uma nova sede que possa abrigar a ampliação da estrutura.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso conquista 1.º lugar em Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi

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Vice-prefeito representou o Município no evento em Brasília e celebrou a conquista junto a servidores da Prefeitura

Sorriso conquistou o primeiro lugar, na categoria “Municípios com mais de 100 mil habitantes – exceto capitais” do IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O evento foi realizado hoje (22 de junho) em Brasília e a Capital Nacional do Agronegócio foi destaque em âmbito regional | Centro-Oeste, alcançando uma pontuação de 98,3%.

O evento reconhece os melhores exemplos de qualidade, consistência e transparência das informações contábeis, fiscais e orçamentárias encaminhadas ao Tesouro Nacional. Durante a cerimônia, foram homenageados os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal, capitais, municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios com até 100 mil habitantes.

A iniciativa premiou não apenas os entes federativos (Municípios, Estados, Distrito Federal e União), mas igualmente os profissionais responsáveis pelo envio das informações ao Siconfi. Elizandra Andreolla Brizante, profissional responsável pelo envio das informações da Prefeitura de Sorriso, destaca que participar da premiação é um sonho acalentado há muito tempo. “É muita emoção receber este prêmio, fruto de muito trabalho envolvido ao longo de muitos anos, evidenciando nossa evolução”.

Representando o Município no recebimento do prêmio, o vice-prefeito de Sorriso, Acacio Ambrosini também reforça a importância do reconhecimento. “Receber esta homenagem em nome de Sorriso é motivo de muito orgulho, pois este reconhecimento mostra que o Município está alinhado às melhores práticas de gestão pública do país”, declarou o gestor, complementando que o prêmio é o resultado de um trabalho sério, realizado por equipes técnicas qualificadas e comprometidas com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa utilização dos recursos públicos.

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Ao lado do vice-prefeito e da contadora da Prefeitura de Sorriso, também foram à capital federal receber o troféu o secretário adjunto de Planejamento, Flávio Dall’Agnol, e as servidoras da Secretaria de Fazenda, Maria Borges de Moraes, Aline Moraes e Valdiceia Lima.

Como funciona?

Elizandra explica que o convite representa um marco na evolução da gestão fiscal e contábil de Sorriso. “Em 2023, o município possuía classificação “C” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal; em 2024, avançou para a classificação “B”, demonstrando melhorias significativas nos processos de controle, consolidação e envio das informações contábeis”, lista, informando que “agora, em 2026, o Município foi convidado para a cerimônia de premiação referente aos dados encaminhados durante o exercício de 2025, consolidando uma trajetória contínua de aperfeiçoamento e compromisso com a transparência pública”

Embora o prêmio tenha sido instituído em 2023, a iniciativa de avaliação da qualidade das informações contábeis e fiscais existe desde 2019. Inicialmente voltado apenas aos estados, o ranking passou, a partir de 2020, a contemplar também todos os municípios brasileiros.

O que é levado em consideração?

A avaliação considera quatro dimensões fundamentais:

• Gestão da Informação – analisa a tempestividade do envio das informações e a frequência de retificações realizadas;

• Demonstrativos Contábeis – verifica a consistência dos dados da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e da Declaração de Contas Anuais (DCA), observando a conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

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• Demonstrativos Fiscais – avalia a aderência às regras previstas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

• Cruzamento de Informações – promove a validação entre dados contábeis e fiscais, garantindo a coerência e a ausência de divergências entre os demonstrativos.

Como funciona a avaliação?

Ao final da avaliação, os entes federativos recebem conceitos que variam de “A” a “E”, refletindo o nível de qualidade das informações apresentadas.

Além do reconhecimento institucional, a qualidade das informações fiscais e contábeis possui impacto direto na Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios, indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal e a solvência financeira dos entes que buscam contratar operações de crédito com garantia da União.

Por que é importante estar neste ranking?

Atualmente, apenas estados e municípios com classificação “A” ou “B” na CAPAG podem obter garantia da União para novos financiamentos. Além disso, os entes que alcançam nota máxima no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) podem receber reconhecimento adicional da Secretaria do Tesouro Nacional, fortalecendo ainda mais sua posição fiscal.

Esse reconhecimento contribui para ampliar a credibilidade da gestão pública, facilitar o acesso a financiamentos em condições mais vantajosas e fortalecer a capacidade de investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento do município.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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