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Sorriso avança na implementação de políticas públicas para mulheres

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Secretárias recebem adjunta da Mulher de Cuiabá para troca de experiências sobre políticas públicas voltadas às mulheres

As secretárias municipais Mara Fernandes, da Secretaria da Mulher e Família (Semfa), e Jucélia Ferro, da Assistência Social (Semas), receberam, nesta quinta-feira (13), a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Stefanya Paiva, para uma troca de experiências sobre políticas públicas voltadas às mulheres. O encontro teve como objetivo fortalecer e aprimorar ações de acolhimento, qualificação e assistência às mulheres de Sorriso.

Durante a reunião, Stefanya Paiva apresentou programas e iniciativas que têm dado resultados positivos na capital, reforçando a necessidade de ações concretas e eficazes no apoio às mulheres. “Cuiabá implantou sua Secretaria da Mulher há quatro anos e, desde então, tem desenvolvido projetos inovadores para oferecer suporte às mulheres em diversas situações, especialmente aquelas que buscam recomeçar suas vidas. É gratificante mudar a vida e a perspectiva de futuro das mulheres que nos procuram”, explicou.

Entre os principais pontos debatidos esteve a importância de um espaço de acolhimento para atender todas as mulheres, não apenas aquelas vítimas de violência doméstica. “Nosso compromisso será de garantir que as políticas voltadas para as mulheres no município de Sorriso sejam reais e eficazes. E vimos que a qualificação profissional, por exemplo, é essencial para quebrar o ciclo da violência e fará com que elas não precisem retornar para o local de agressão”, destacou a secretária Mara Fernandes.

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Segundo as gestoras, o foco das pastas de Assistência Social e da Mulher e Familia estar em trabalhar em conjunto para oferecer suporte psicológico, social e profissional, além da promoção de cursos de qualificação que permitam autonomia financeira às mulheres sorrisenses. “Nosso objetivo é unir esforços para implementar políticas públicas efetivas, garantindo mais dignidade e oportunidades para as mulheres e suas famílias”, reforçou Jucélia Ferro.

Outro tema abordado no encontro foi o Programa de Auxílio aos Órfãos de Feminicídio (PAOF), criado pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal da Mulher. O programa atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos que perderam suas mães vítimas de feminicídio, garantindo um auxílio financeiro correspondente a um salário mínimo, além de suporte psicológico.

“As crianças, vítimas de uma fatalidade, entram no programa após a juntada de documentos e aprovação, podendo permanecer até completarem 18 anos. Além do auxílio, elas também recebem assistência psicológica via Cras, no bairro mais próximo da moradia”, explicou Stefanya Paiva.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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