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Semas reuniu parceiros e empresário para tratar da Lei do Jovem Aprendiz

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Primeiro emprego, primeiro salário, novas regras sobre aprendizagem conforme a lei, foi a tônica do encontro realizado pela SEMAS, na noite de 12 de setembro

O auditório da Faculdade Atenas foi palco de importante evento, “Trabalhando Juntos, aprendemos mais”, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), através do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em parceria com Ministério Público do Trabalho de Sinop e a Superintendência Regional do Trabalho de MT – Cuiabá, visando o cumprimento da Lei nº 10.097 “Lei do Jovem Aprendiz, (ou trabalhador aprendiz) e das novas regras sobre aprendizagem profissional definida por meio do Decreto n.º 11.479/2023.

Com o novo decreto em vigor, as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. Nesse contexto, as empresas precisam se ajustar aos novos parâmetros de contratação, sob o risco de multas em caso de descumprimento. Diante disso, observa a secretária de Assistência Social e primeira-dama Jucélia Ferro, as empresas precisam ficar atentas às mudanças, pois há penalidades, em caso de descumprimento da lei.

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As empresas são obrigadas contratar jovens e adolescentes, em contrapartida a pasta da Assistência Social, por meio do AEPETI, desenvolve o projeto Aprendiz Sorriso Legal, que disponibiliza cursos profissionalizantes, aos adolesces para o ingresso no mercado de trabalho, durante todo o ano. “Ensinamos aos menores que buscam a primeira oportunidade de trabalho, como se comportar numa entrevista, preencher um currículo. Temos muitos parceiros nesse projeto e apresentamos aos empresários presente nesse encontro, o trabalho realizado pela Assistência Social. Esses menores precisam do seu primeiro emprego, trabalhar e ganhar seu ‘dinheirinho’. Queremos garantir a oportunidade do primeiro emprego e se efetivar no trabalho, de acordo com o seu empenho. Nosso dever é ofertar oportunidades aos adolescentes e, hoje, trazer informações sobre as novas regras do decreto que altera a Lei 10.097 para as empresas. Se tem uma lei, ela tem que ser cumprida. Estamos reunidos com grandes parceiros para apoiar os empresários e fomentar o primeiro emprego aos adolescentes”, sintetiza Jucélia Ferro.

Reforçando as palavras da primeira-dama, o prefeito Ari Lafin, reiterou a importância do ‘Aprendiz Sorriso Legal’ que a Assistência Social está desenvolvendo, um programa específico de oportunidades aos jovens e adolescentes para o primeiro emprego. O objetivo do evento, destaca Ari é estreitar laços entre o poder público e as empresas locais, fazendo com que todos possam entender a importância de oportunizar aos jovens e adolescentes, que queiram uma oportunidade de trabalho, sem se esquecer do estudo. Tudo dentro da legalidade e que venha de encontro aos anseios do futuro trabalhador. “Dar oportunidade a eles é de suma importância para o desenvolvimento profissional e na busca de seus sonhos, através da profissionalização e da Carteira de Trabalho. Se nós não buscarmos dentro das organizações governamentais ou privadas esses jovens e adolescentes podem, sim, entrar para o mundo das coisas erradas. E nós estamos aqui unidos buscando e ofertando oportunidade a todos”, pontua.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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