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Profissionais da Saúde dão sequência ao Planejamento da Atenção Primária Integrado

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Quatro profissionais de cada unidade de saúde – são 29 unidades; do Município participem desde terça-feira, 25 de setembro, de mais uma etapa da Oficina de Planejamento da Atenção Primária Integrado (PAPI). Cada unidade é representada por um dentista, um ACS, um ACE e um enfermeiro. Juntos, eles debatem a construção conjunta de um plano de ação para o ano de 2024 na Atenção Primária. A formação iniciou ainda na última semana de agosto; esse é o segundo encontro, no total, são quatro módulos de trabalho.

Conforme a enfermeira e responsável pela Atenção Primária do Município, Melissa Siqueira do Carmo Vilela, a formação deve se estender pelos próximos dois meses. A intenção é dispor de informações para que as equipes possam construir o Plano de Ação das Unidades em 2024.

Para isso, frisa Melissa, várias assuntos do dia-a-dia das unidades estão sendo discutidos, incluindo temas como abordagem da prevenção primária, secundária, terciária e quaternária; processo de territorialização e mapeamento; a importância do levantamento e análise do perfil epidemiológico e das causas de morbimortalidade da população assistida; processo de intersetorialidade e trabalho multiprofissional; principais fundamentos do matricialmente; determinante sociais e condicionantes no processo saúde/doença; ações educativas na prevenção de doenças e agravos com enfoque em doenças transmissíveis e não transmissíveis e, por fim, a execução do plano traçado.

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“São vários itens, ferramentas de trabalho e análise para as equipes possam formular o plano com propriedade”, diz Melissa. Segundo Melissa, o momento também tem sido especial por promover a integração entre as equipes dos PSFs e os agentes de combate a endemias, visto que todos estão no contato direto com a população. “O ACE não fica na unidade de saúde, mas todos os profissionais estão no contato dia-a-dia com a população e esse momento juntos propiciou a troca de experiências positivas”, diz.

A enfermeira Cátia Luciano, que também atua na Atenção Primária, destaca que são os representantes das unidades de saúde que levantam informações, avaliam as ações realizadas e estruturam ações para o próximo ano. Cátia salienta que com o foco na promoção e prevenção esse trabalho respeitará as particularidades de cada comunidade e embasará as políticas públicas municipais.

Para o gestor da Saúde, Luis Fábio Marchioro, pontua que “ninguém melhor que o profissional que está na ponta, que atende a comunidade para conhecer as necessidades e planejar as ações; é preciso conhecer a realidade, mas é preciso também parar para estruturar esse conhecimento e transformar em ação, por isso pensamos nessa oficina”.

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Hoje o Município conta com 29 unidades, sendo 26 de saúde da família e três equipes de atenção primária. Confira os atendimentos prestados nas unidades (PSFs):

✔ Acolhimento e identificação dentro dos critérios da necessidade;

✔Atendimentos individuais e coletivas feitas por membros da equipe multiprofissional;

✔ Visita em atendimento domiciliar e busca ativa;

✔ Cuidado em Saúde Bucal;

✔ Vacinação;

✔ Desenvolvimento das ações de controle da dengue e outros riscos ambientais em saúde;

✔ Pré-natal e puerpério;

✔ Acolhimento da mãe e do bebê após alta na maternidade;

✔ Rastreamento de câncer de colo uterino (preventivo) e câncer de mama;

✔ Curativos;

✔ Planejamento familiar;

✔ Teste do pezinho;

✔ Teste rápido de sífilis, HIV e Hepatites B e C;

✔ Controle do tabagismo;

✔ Prevenção, tratamento e acompanhamento das doenças sexualmente transmissíveis e de doenças infectocontagiosas como Hanseníase, a tuberculose e o HIV;

✔ Acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias crônicas;

✔ Ações de promoção da saúde e proteção social na comunidade como Programa de Saúde da Escola- PSE;

✔ Acompanhamento do programa Bolsa Família;

✔ Acompanhamento a saúde da criança, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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