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Prefeitura repassa, via emendas impositivas da Câmara, mais de R$ 850 mil a entidades filantrópicas

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Centro Social São Francisco de Assis, Rotary Club Ouro Verde, Casa do Oleiro, Associação Mãezinha do Céu e Casa de Apoio Santa Maria foram as instituições beneficiadas

A partir de emendas impositivas do Legislativo Municipal, a Prefeitura destinará R$ 864 mil a cinco instituições filantrópicas de Sorriso. A assinatura dos termos de colaboração com representantes do Centro Social São Francisco de Assis, Rotary Club Ouro Verde, Casa do Oleiro, Mãezinha do Céu e Casa de Apoio Santa Maria ocorreu na manhã desta quinta-feira (27 de junho), no Paço Municipal.

Para o Centro Social São Francisco de Assis, que atua no atendimento de crianças e adolescentes no contraturno escolar, serão destinados R$ 159 mil, que terão como destino a aquisição de mobiliário e equipamentos, como aparelhos de ar condicionado, persiana, impressora, mesas com banco para o refeitório, aparelho de televisão e instrumentos musicais. A destinação dos recursos foi apontada pelos vereadores Rodrigo Machado, Chico da Zona Leste, Acácio Ambrosini e Leandro Damiani.

Já o Rotary Ouro Verde foi contemplado com R$ 25 mil, que serão utilizados para a compra de cadeiras de rodas (tanto as tradicionais, quanto as para banho e também as infantis) e muletas. A emenda impositiva para esta finalidade é do vereador Acácio Ambrosini.

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Para que a Casa do Oleiro, que atua como casa de passagem e acolhimento a pessoas em situação de rua, possa comprar novo mobiliário, como beliches e colchões, assim como máquina de lavar, geladeira, fogão industrial e outros equipamentos, a Prefeitura fará o repasse de R$ 70 mil, a partir de emenda impositiva do vereador Chico da Zona Leste.

A Casa de Apoio Santa Maria, que atende pessoas que passam por Sorriso para tratamento de saúde, vai adquirir itens de cama, mesa e banho, assim como uma câmara fria e novas placas solares com os R$ 110 mil viabilizados pela emenda impositiva dos vereadores Maurício Gomes e Wanderley Paulo.

Na Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Jardim Amazônia Mãezinha do Céu, voltada ao atendimento de crianças e adolescentes no contraturno escolar, os R$ 500 mil, destinados por meio da emeda dos vereadores Rodrigo Machado, Maurício Gomes, Zé da Pantanal, Acácio Ambrosini e Leandro Damiani, permitirão a climatização da instituição, aquisição de playground, tatames, mesas e cadeiras, máquina de lavar, computador, aparelho de som, placas solares e ainda viabilizarão a dedetização do local.

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Além dos representantes das instituições filantrópicas, vereadores e integrantes da Prefeitura, o evento também foi acompanhado pelo juiz Anderson Candiottto. “Só tenho a agradecer ao Legislativo e aqui, também ao nosso Judiciário, pois quando as três instituições atuam de maneira harmônica, toda a sociedade ganha”, comentou o prefeito Ari Lafin, reiterando que o repasse às instituições é reflexo do momento econômico vivido pelo Município.

“Com a maturação gradativa de nossa economia, com o avanço da agroindústria, conseguimos igualmente avançar no social”, contextualiza o gestor lembrando dos pilares da sustentabilidade, mantidos pela sinergia entre economia, meio ambiente e o cuidado com as pessoas. “Nossos produtores rurais executam seu trabalho com maestria e, com o gradativo processo de industrialização que estamos vivendo, podemos expandir nossa economia e reforçar o cuidado com o social”, complementa.

Secretária de Assistência Social e primeira-dama do Município, Jucélia Ferro destaca a importância das instituições filantrópicas para reforçar o atendimento à população de Sorriso. “Com estes recursos a partir de emendas impositivas é possível aumentar de maneira considerável o repasse de recursos, garantindo mais serviços executados na ponta”.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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