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Prefeitura irá asfaltar trecho da Linha Celeste

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Contribuição de melhoria será posteriormente cobrada dos proprietários beneficiados

Em até três meses, 1,5 km da Linha Celeste devem passar a contar com asfalto. A obra, cuja execução vem sendo estudada há mais de 4 anos entre Prefeitura e moradores da região, deve ser realizada com equipes próprias do Executivo Municipal, por meio do trabalho integrado entre a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e a Secretaria de Transportes (Semtra).

Ainda em 2020, a pavimentação da via, que margeia a área urbana do município aos fundos do Bairro Fraternidade e conta com cerca de 50 propriedades, chegou a ser estimada em R$ 2 milhões, se fosse executada por empresa licitada. Nesta situação de parceria, caberia aos chacareiros a contratação da empresa para executar o serviço e a Prefeitura entra com a aquisição do material.

Agora, com a aquisição de equipamentos que permitem a execução de pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), bem como o reforço da equipe técnica da Semosp, a Prefeitura ganhou fôlego para executar diretamente a obra, estimada em cerca de R$ 600 mil.

Com a mudança do “modo de fazer”, foi também alterada a forma de participação dos chacareiros. Durante reunião na manhã desta segunda-feira (8 de abril), representantes dos proprietários do local puderam discutir a implantação da infraestrutura junto ao prefeito Ari Lafin e demais representantes da Administração Municipal.

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E quem falou sobre a forma de contribuir com o Executivo para tornar viável o asfalto na Linha foi o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Vanderly Gnoato. “Nestes casos, a legislação tributária apresenta a necessidade de o Município efetuar a cobrança da contribuição de melhoria, calculada sobre o custo da obra, devidamente dividido de acordo com o tamanho de cada propriedade; e também sobre a valorização de cada imóvel a partir da implantação da benfeitoria”, explicou Gnoato, destacando que o indicador a ser utilizado é o que for menos oneroso aos moradores.

Leo Vitali, um dos proprietários presentes à reunião, apontou a necessidade de já se preverem mecanismos para ampliar a segurança do trecho, como rotatórias no acesso ao Bairro Verdes Campos, assim como ciclovias, visto que é considerável o volume de ciclistas que trafegam na via.

O titular da Semosp, Milton Geller, se dispôs a incluir a ciclovia ao projeto inicial, visto que a rotatória já está contemplada. “Sim, esta é uma preocupação que também é nossa, e poderemos já começar a limpeza do trecho de forma a garantir espaço para a pista de rolagem – de 7 metros – e para uma ciclovia, de 2 metros”, prontificou-se.

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“Com o asfalto, que trará muito mais qualidade de vida a todos da região, certamente a velocidade dos veículos será mais alta e sim, é fundamental já pensarmos em estruturas que garantam a segurança de todos que passarão a utilizar aquele trecho”, complementou o prefeito Ari Lafin, solicitado que a ciclovia seja executada à parte, e não na mesma pista de rolagem, somente dividida por tachões.

“Para não encarecer a obra, a cliclovia pode ser executada em micro [microrrevestimento asfáltico a frio], mais que suficiente para a estrutura, e mais em conta que o CBUQ”, contribuiu o prefeito.

A partir de agora, ao mesmo tempo que as equipes da Prefeitura começam o trabalho de limpeza e preparação do trecho para receber o asfalto, moradores e representantes do Executivo seguirão com reuniões rotineiras, a partir da criação de um grupo de trabalho específico para o acompanhamento de todo o trabalho. “É indispensável a participação da população neste processo, tirando dúvidas, acompanhando cada avanço, para que, depois, quando a contribuição for cobrada, todos já estejam cientes do que será cobrado”, acrescentou Ari.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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