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Prefeitura divulga lista de licitações para os próximos dias

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Também estão abertos processos de concessão de quiosques e credenciamento de Casas de Apoio

Para permitir uma transição tranquila, a Prefeitura segue com diversos processos licitatórios, o que mantém em dia todos os trâmites necessários à aquisição de produtos e serviços, tomando por base os princípios da transparência e da eficiência, por meio da economicidade.

Também estão sendo conduzidos pelo Departamento de Licitação outros processos, como a Concorrência Eletrônica 004/2024, que trata da concessão de quiosques de duas praças, e a Inexigibilidade 039/2024, que busca do credenciamento de Casas de Apoio em Cuiabá.

Vale lembrar que o fato de ter determinado bem ou serviço licitado não quer dizer que ele precise ser adquirido em sua totalidade, simplesmente garante que, em havendo necessidade, o item licitado possa ser adquirido respeitando todas as regras da legislação.

Confira as licitações em aberto:

Confira as licitações em aberto:

11 de novembro | segunda-feira | 13h

Pregão Eletrônico 43/2024| Materiais gráficos

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de serviços gráficos, impressos, carimbos, banners, faixas, adesivos em geral, fornecimento e instalação de película para proteção solar (Insulfilm) predial e automotivo, adesivos em vinil, placas de localização e placas de identificação de veículos para atender a demanda de todas as secretarias da Prefeitura.

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O valor estimado para este certame é de R$ 6.282.800,58, contemplando uma lista várias unidades de quase 100 itens diversos.

13 de novembro | quarta-feira | 13h

Pregão Eletrônico 44/2024 | Aquisição de motocicleta

Objeto: registro de preços de eventual aquisição de motocicletas com motor de 500 cilindradas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil. O valor estimando para a aquisição de duas motocicletas é de R$ 107.728,00.

18 de novembro | segunda-feira| 13h

Pregão Eletrônico 45/2024 | Medicamentos e Rações para o Abrigo Municipal de Cães e Gatos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e ração para atender as necessidades do Abrigo Municipal de Cães e Gatos. O valor estimado para este certame é de R$ 1.391.680,80, prevendo a aquisição de diversas unidades de 58 itens diferentes.

25 de novembro | segunda-feira| 13h

Concorrência Eletrônica 4/2024| Concessão de quiosques das praças dos Jacarandás (Bairro Jardim Primavera) e do Loteamento Jardim dos Ipês

Objeto: concessão de direito real de uso, a título oneroso, para a exploração comercial de quiosques em duas praças no Município de Sorriso. Abaixo, está o valor estimando para concessão de cada quiosque:

Praça dos Jacarandás, localizada no Jardim Primavera: R$ 2.363,76 por mês;

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Praça do Loteamento Jardim dos Ipês: R$ 2.667,91 por mês.

A concessão é pelo prazo de dez anos e este valor acima estipulado é o valor mínimo mensal a ser pago à Administração Municipal pelo uso de cada estrutura. Vale lembrar que, como o procedimento é por concorrência eletrônica, sairá vencedor do certame o participante que der o maior lance.

Inexigibilidade 39/2024

Credenciamento de Casas de Apoio em Cuiabá

Segue aberto o credenciamento de casas de apoio localizadas em Cuiabá e em Várzea Grande para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em tratamento fora do domicílio. O valor global estimado para este certame é de R$ 1.235.400,00.

O credenciamento é um procedimento para a contratação de serviços, ou aquisição de bens, que tem por objetivo atender situações específicas, em que a competição tradicional das modalidades de licitação não se mostra viável.

Por meio do credenciamento, a Administração Municipal pode convocar interessados para prestar serviços sempre que necessário. Desta maneira, é possível agregar o máximo de interessados – devidamente qualificados – para a prestação de serviços ou o fornecimento de bens.

Mais informações? Clique aqui!

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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