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Prefeitura cumpre todos os limites legais e faz além em Saúde e Educação

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Dados, apresentados em audiência pública, estão disponíveis no Portal Transparência

Frente à obrigação legal de investimento de, no mínimo, 15% da receita resultante de impostos em serviços públicos de saúde, a Prefeitura de Sorriso investiu, em 2023, 24,90%. Com uma receita-base de R$ 532.421.470, o teto obrigatório por lei era de R$ 111.332.962, mas o investimento final foi de R$ 132.590.675.

Estes, e outros dados acerca da utilização dos recursos públicos municipais, foram detalhados na manhã desta segunda-feira (26.02), no Centro de Eventos Ari José Riedi, durante audiência pública para avaliação do cumprimento de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023.

Além do desempenho acima da média em saúde, Sorriso também superou o previsto quando o tema é educação. Pelo previsto, deve ser utilizado um limite mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com a metodologia Siope /MEC/FNDE. De acordo com os dados dos últimos quatro meses do ano passado, o investimento chegou a 29,09%.

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Com isso, Sorriso foi além dos obrigatórios R$ 136.319.984 e investiu R$ 158.608.059, levando-se em consideração a receita-base de R$ 545.279.934.

Outro bom índice relacionado à educação é o que prevê que 70% (ou mais) da receita do Fundeb tenha como destino a remuneração de profissionais da Educação Básica. Se fosse considerado o limite mínimo estipulado por lei, deveriam ser investidos R$ 93.165.339 da receita de 133.093.341. No entanto, o balanço apontou a superação desta meta, com a aplicação de 83,15% da receita, o que equivale a R$ 110.663.885.

“Todos os dados explanados nesta manhã podem, e devem, ser acompanhados por todos os nossos munícipes, dado que estão disponíveis no Portal Transparência, no site da Prefeitura”, destacou o secretário-adjunto de Fazenda, Miraldo Gomes de Souza, complementando que as audiências contribuem para ampliar ainda mais o processo de transparência.

O gestor complementou ainda que manter o cumprimento destes, e de outros limites, sempre rigorosamente dentro do estabelecido por lei, é meta de todas as pastas. “Temos um trabalho intenso coletivamente, sempre em busca de utilizar da melhor forma possível os recursos públicos, oriundos dos impostos pagos por nossos cidadãos, permitindo que estes recursos sejam devolvidos por meio de obras e serviços a toda a comunidade”.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Estagiários participam de formação continuada promovida pelo Cemfor

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Com o compromisso de fortalecer cada vez mais a qualidade do atendimento oferecido nas unidades escolares, o Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação (Cemfor) deu início às formações continuadas para estagiários que prestam serviços na educação do Município. A iniciativa contempla auxiliares de sala, auxiliares de alunos com deficiência e monitores de transporte escolar, fortalecendo o papel desses profissionais no cotidiano das unidades educacionais.

A formação acontece ao longo de todo o ano, com encontros organizados em diferentes períodos — matutino, vespertino, noturno e aos sábados, garantindo a participação dos estagiários conforme suas rotinas de trabalho e estudo. Ao final do percurso, os participantes receberão certificação com carga horária total de 80 horas.

Entre os temas abordados, estão questões fundamentais para o desenvolvimento profissional e humano dos estagiários, como “Meu primeiro emprego… e agora?”, voltado especialmente para quem está ingressando no mercado de trabalho. A programação também inclui conteúdos essenciais como a “Formação Integral do Auxiliar na Educação Infantil: Desenvolvimento, Cuidado, Ética e Segurança”, voltada à compreensão do cuidado integral da criança, reforçando práticas de acolhimento, atenção, proteção e desenvolvimento infantil.

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Para a coordenadora do Cemfor, Gleide Mauricía, a proposta da formação vai muito além da qualificação técnica. “Atualmente, contamos com mais de mil estagiários atuando somente na Educação. Nosso objetivo é acolher esses profissionais desde o início da trajetória deles, oferecendo não apenas conhecimento, mas também segurança, orientação e propósito para o trabalho que irão desenvolver. A formação continuada é fundamental para que eles se sintam preparados, confiantes e valorizados dentro da rede”, destacou.

A secretária municipal de Educação, Adriana Reichert, deu as boas-vindas aos profissionais e enfatizou que investir na formação dos estagiários é fortalecer toda a rede municipal de ensino. Para ela, cada auxiliar e monitor desempenha uma função importante no cuidado, no acompanhamento e no desenvolvimento dos estudantes.

“Quando pensamos em formação, pensamos em pessoas. Cada profissional que chega à escola carrega sonhos, expectativas e também responsabilidades muito grandes. Nosso papel é orientar e acolher esses profissionais que, muitas vezes, estão vivendo a experiência do primeiro emprego e iniciando sua trajetória no ambiente educacional”, frisa.

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Reichert destaca ainda que a rede municipal continua com vagas abertas para a formação. Ao todo, foram disponibilizadas 900 vagas, que ainda não foram totalmente preenchidas. Os interessados em participar devem procurar a Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Tancredo Neves, nº 144, ao lado do Supermercado Real, munidos de documentos pessoais, comprovante de residência e declaração escolar ou universitária atualizada. O atendimento acontece das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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