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Prédio institucional do Parque Tecnológico será licitado na próxima semana

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Feira do Mário Raiter também está na lista de certames previstos para os próximos dias

Na próxima semana, o Departamento de Licitação, que integra a Secretaria de Administração (Semad), promoverá a licitação de duas importantes obras para o Município: a construção da Feira do Produtor do Residencial Mário Raiter e da edificação institucional do Parque Tecnológico Luiz Giroletti. Além das duas obras, outros certames também estão agendados para os próximos dias:

Confira:

27 de setembro |quarta-feira | 8h

Pregão Presencial 055/2023 | Fornecimento de combustível nos distritos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de etanol, gasolina, óleo diesel S-10 e óleo diesel S-500 para manutenção da frota do Executivo Municipal dos distritos pertencentes a Sorriso. O valor total de referência para este pregão é R$ 2.506.318,00.

27 de setembro | quarta-feira | 8h30

Tomada de Preços 009/2023 | Construção da Feira do Mário Raiter

Objeto: contratação de empresa especializada para construção da Feira do Produtor, no Residencial Mário Raiter. O valor estimado para este certame é de R$ 1.429.608,05, que prevê a construção de um barracão de 798,06 m², em um lote de 16 mil m², na Quadra 22 da Avenida Vereador Elias Maciel.

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28 de setembro | quinta-feira | 8h30

Concorrência Pública 009/2023 | Construção Parque Tecnológico

Objeto: contratação de empresa especializada para execução da construção da edificação institucional, que vai servir como incubadora e hub para start ups do Parque Tecnológico Luiz Giroletti. A área a ser construída é de 2.783,94 m² e o valor estimado máximo para esta obra é de R$ 10.706.611,68.

Até 29 de setembro | sexta-feira

Inexigibilidade | Credenciamento 026/2023

Objeto: credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de pequena empreita de pedreiro, ajudante de pedreiro e mestre de obras para execução direta de serviços no Distrito de Boa Esperança.

O valor total de referência balizado para este processo é de até R$ 566.037,44.

Os processos licitatórios que são presenciais ocorrem no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. Já na modalidade “pregão eletrônico”, o processo é conduzido remotamente.

10 de outubro | terça-feira | 8h30

Concorrência Pública 010/2023 | Concorrência CAF

objeto: contratação de empresa especializada para execução de construção da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), localizada na rua São Borja, no Bairro Villa Romana, conforme memorial, projetos, planilhas e demais documentos. O valor estimado para esta obra é de R$ 6.001.716,34. O prédio próprio para a CAF, que hoje funciona em um imóvel alugado, terá uma área construída de 1.199,03 m², e será erguido em terreno de 7,1 mil m².

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Vale lembrar que a licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade.

Quer mais detalhes? Só conferir o link: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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