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Nova Rota e Governo de MT assinam ordem de serviço para duplicação da BR-163 em Sinop

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Esta é a quarta frente de duplicação lançada no período de 1 ano

A Nova Rota do Oeste e o Governo de Mato Grosso assinaram a ordem de serviço para início das obras de duplicação da BR-163, em Sinop, na tarde desta quinta-feira (27.06). O pacote de obras prevê o investimento de R$ 370 milhões para duplicação de 26 quilômetros, adequação de 17 quilômetros de rodovia e construção de seis viadutos. Durante a cerimônia, o governador Mauro Mendes anunciou a autorização da contratação do pacote de obras para duplicar o trecho da rodovia de Sinop a Sorriso.

Presente à cerimônia, o prefeito Ari Lafin celebrou o avanço. “O caminho é esse, continuar trabalhando, avançando e fazendo com que a logística possa ser uma realidade neste centro de Mato Grosso, que é vocacionado para plantar e colher, e agora, com a agroindústria se fortalecendo, lembrando que o comércio já é uma referência, ações como esta mostram que estamos no caminho certo e trazem mais credibilidade ao setor público junto à iniciativa privada”.

A importância da rodovia para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso foi destacada pelo governador Mauro Mendes, ao citar o intenso fluxo de pessoas e carga que percorrem a BR-163 todos os dias. “Essa duplicação representa um legado deixado para a população de Sinop, vai salvar vidas e alavancar a economia do Estado”.

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O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos, frisou que esta é a quarta ordem de serviço assinada com foco na duplicação em um período de pouco mais de 1 ano, após a troca de controle acionário da Concessionária. “Desde o primeiro dia de nova gestão estamos trabalhando muito. Recuperamos todo o trecho de pista simples, iniciamos as frentes de duplicação, as obras estão andando de forma rápida e tudo isso pode ser visto por quem passa pela rodovia”.

O andamento das obras e o cumprimento do contrato de concessão também foram citados pelo diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, citado como um dos apoiadores da troca de controle da Concessionária para o Governo, por meio da MT Par, transformando a BR-163 em um case de sucesso nacional.

O projeto desenvolvido para Sinop atende a área urbana e rural da BR-163, resolvendo de forma definitiva todos os conflitos viários existentes no trecho do km 812 (entroncamento com a MT-438) ao km 855, onde encerra a concessão. O prazo para conclusão é de 24 meses.

No trecho de 43 quilômetros serão construídos seis viadutos (um a mais que o previsto inicialmente), 26 quilômetros de pista nova (duplicação) e 17 quilômetros de recuperação total da pista já existente na travessia urbana.

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Os viadutos vão eliminar conflitos importantes nos cruzamentos da BR-163 com:

• MT-438 que conecta ao município de Vera (km 812);

• MT-140, em frente ao Mercado Machado (km 831);

• avenidas Ouro Preto e Foz do Iguaçu (km 833);

• avenidas Integração e Jonas Pinheiro (km 839);

• MT-423, que conecta ao município de Cláudia (no km 844);

• Camping Club com a MT-220, que dá acesso a Porto dos Gaúchos (km 854).

Ainda dentro do pacote de obras, a duplicação ocorrerá em dois segmentos distintos: entre a MT-438 (km 812) e o bairro o Alto da Glória (km 822); e após a travessia urbana de Sinop (onde a pista já é duplicada), do km 839 ao Camping Club (km 855), somando 26 quilômetros de pista nova. Também contempla a recuperação de toda a travessia urbana do município do bairro Alto da Glória (km 818) ao novo viaduto da avenida Jonas Pinheiro (km 839).

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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