Sorriso

Município sanciona lei que dispõem sobre assédio no âmbito do Poder Público

Publicado em

1 de novembro de 2023

por

Da Redação

Foi publicada no dia 24 de outubro a Lei Municipal 3.449/2023 que trata e estabelece o que é assédio ao servidor público no ambiente e horário de trabalho. Itens como o que é assédio moral; como proceder em caso de assédio; ações punitivas em relação a quem pratica o ato; e, mecanismos de amparo que visam restabelecer a saúde emocional e também física de quem é assediado são detalhadas no processo.

Para o prefeito em exercício, Gerson Bicego, essa é uma forma de cuidar do servidor e garantir que ele possa desempenhar seu trabalho de forma íntegra, sem temer ações coercitivas. “Como o nome do cargo já adianta, o servidor público está a serviço da população, seu trabalho visa, no geral, o bem-estar de todo o público, de uma comunidade, do Município e precisamos assegurar formas de que essa função possa ser plenamente cumprida; bem como precisamos cuidar da sociedade para que não sofra prejuízos em razão de ações ilícitas que possam vir a ser cometidas pelo servidor público”, finaliza.

Confira a seguir a íntegra da Lei Municipal 3.449/2023:

Lei Municipal 3.449.pdf

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Da Redação

Sorriso

Delegada da PJC conversa com idosos sobre prevenção da violência

Published

14 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Ao mesmo tempo, Procon de Sorriso também reforça atuação para evitar danos financeiros ao público 60+

Junho Violeta. Neste mês, de maneira ainda mais intensa, vários são os setores da Administração Municipal que se unem para combater – e prevenir – a violência contra a pessoa idosa. Na manhã desta terça-feira (23 de junho), no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), a delegada da Polícia Judiciária Civil (PJC) Laísa Crisóstomo de Paula Leal palestrou aos idosos que frequentam a unidade sobre a importância de identificar e denunciar as várias formas de violência praticadas contra a pessoa idosa.

Tipos de violência contra as pessoas idosas:

A mais comum é a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor.

O abandono vem em seguida e é considerado uma forma extrema de negligência. Acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção.

Há, ainda, a violência física, quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte. E a sexual, quando a pessoa idosa é incluída em ato ou jogo sexual homo ou heterorrelacional, com objetivo de obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

A psicológica ou emocional é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.

Por último, há a violência financeira ou material, que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos

Idosos com aspecto descuidado, que apresentem marcas no corpo mal explicadas ou sinais de quedas frequentes e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a eles, podem estar sendo vítimas de violência.

Violência Financeira

Para prevenir ocorrências que possam comprometer a saúde financeira dos idosos, o Procon de Sorriso organizou uma rodada de reuniões online com instituições financeiras. Na tarde de ontem (22 de junho), foi realizado o primeiro encontro virtual. “As ações preventiva e repreensiva já foram discutidas com o Procon Estadual e com a Polícia Judiciária Civil”, antecipou o diretor-executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira de Souza.

“O foco é o compartilhamento de informações a fim de identificar práticas infracionais e criminosas que vitimam, na maioria das vezes, o público idoso”, complementa, acrescentando que, na tarde de hoje, o tema será partilhado com a equipe da Superintendência de Fiscalização do Procon Estadual, já que representantes do Procon de Sorriso estão na capital do Estado para participar da Reunião Técnica dos Procons Municipais.

Até agora, pelo menos cinco instituições de crédito que mantém agentes credenciados em Sorriso devem ser acionadas para garantir boas práticas na viabilização de empréstimos, em especial para as pessoas idosas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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