Sorriso

Município realizou audiência pública que norteará a LOA/2024

Publicado em

27 de outubro de 2023

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Da Redação

Sorriso realizou na última terça-feira, 24 de outubro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que irá subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Para o próximo ano, a Prefeitura estima um orçamento global de R$ 884.480.000,00 milhões, o que representa um aumento superior a 16,58% em relação à arrecadação de 2022, cuja projeção, visto que o ano ainda não se encerrou, é de R$ 767.262.550,09 milhões.

Para 2024; 31,12 % do orçamento têm como destino a área da educação e mais 19,21%, a área da saúde. “Basicamente, 50% do nosso orçamento vão para Educação e Saúde e outro registro que merece destaque é que quase 20% do total orçamentário são para investimentos”, resume o secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová Silva.

Vale lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, os Municípios devem, obrigatoriamente, investir, respectivamente, 25% e 15% de suas receitas nestas áreas. Para a manutenção da infraestrutura urbana, a pasta de Obras e Serviços Públicos receberá 9,33% deste montante.

O orçamento restante terá como destino a continuidade dos serviços prestados à população pela Prefeitura de Sorriso por meio das demais secretarias municipais, à manutenção da Câmara de Vereadores, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGER) e do Previso, o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Sorriso.

Para a Casa de Leis, serão destinados R$ 24 milhões; para a AGER, R$ 980 mil e para o Previso, R$ 50,5 milhões. “Todo esse trabalho é feito de maneira transparente e a participação da população, seja comparecendo a audiência ou acompanhando e contribuindo pelo YouTube, é fundamental para nosso planejamento e para a eficiente aplicação dos recursos públicos”, destaca o secretário.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Da Redação

Sorriso

Com presença do TCE, Sorriso apresenta seu Programa de Governança Pública

Published

2 horas ago

24 de junho de 2026

Da Redação

Com isso, Prefeitura avança em transparência, eficiência e segurança jurídica

“É uma bela iniciativa, que deve servir como exemplo para outras gestões”, declarou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE – MT), Antônio Joaquim sobre o Programa de Governança Pública instituído pela Prefeitura de Sorriso e oficialmente apresentado ontem (23 de junho) à noite, durante solenidade no Centro de Eventos Ari José Riedi, com a participação de autoridades locais e estaduais.

O conselheiro também salientou que o programa de Governança de Sorriso vai democratizar ainda mais as decisões, ampliar a transparência e institucionalizar a eficiência da gestão. “Estamos todos no mesmo barco, com o mesmo objetivo, que é trabalhar para que o serviço público chegue ao cidadão com qualidade”, complementou.

Durante a cerimônia, em que os representantes de todas as secretarias municipais pactuaram pelo rigoroso cumprimento da Política de Governança Pública, definida por meio do Decreto n.º 1.554, de 8 de junho, que também instituiu o Conselho de Governança (CG), o prefeito Alei Fernandes destacou que, daqui para frente “todas as decisões de grande impacto passarão pelo Conselho de Governança”.

“Com isso, teremos redução de custos, decisões mais assertivas, prestação de contas ainda mais claras para que a gente tenha, realmente, eficiência naquilo que a gente está fazendo”, reiterou.

Mesmo antes da apresentação oficial, o Conselho de Governança já foi essencial no processo de tomada de decisões da Prefeitura, destacou o secretário de Administração, Daniel Melo. “A partir do estudo dos fluxos de atendimento e dos custos operacionais, percebemos que traria mais economicidade voltar o horário de expediente das 7h às 13h”, relatou, lembrando que a economicidade permite que os recursos sejam utilizados para investimentos.

Durante a cerimônia, a política de Governança Pública foi detalhada pela auditora do Estado Cristiane Laura de Souza, que compõe a equipe da Controladoria Geral do Município (CGM). Com a definição da Política de Governança de Sorriso, a meta é reduzir improvisos, qualificar decisões, e, consequentemente, tornar as decisões mais “certeiras” e com maior segurança jurídica, fortalecendo assim o desenvolvimento urbano, rural, econômico e social do Município.

Como funciona?

A Controladoria Geral do Município (CGM) é a responsável por auxiliar o Conselho de Governança, formado pelo prefeito, vice-prefeito e pelos representantes diretos das secretarias de Planejamento (Seplan); Administração (Semad); Fazenda (Semfaz); Governo (Semgov); Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (Semdet); e da Procuradoria Geral do Município (PGM); além, é claro, da CGM.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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