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Município nomeia novos conselheiros municipais de Políticas Culturais para próximo biênio

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São quarenta membros que irão representar a população de Sorriso. Formação atual é a maior do estado e da história de Sorriso

Na última sexta-feira (28), no Auditório Farroupilha, no Centro de Eventos Ari José Riedi, tomaram posse os novos Conselheiros Municipais de Políticas Culturais de Sorriso para o próximo biênio 2025/2026.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador composto por representantes do Poder Público e de colegiados de diferentes câmaras temáticas artísticas e culturais. Entre suas atribuições estão o acompanhamento das políticas culturais do Município, o fomento à todas as manifestações artísticas e culturais e a administração do Fundo Municipal de Cultura (FMC), assegurando a democratização de acesso aos recursos.

Salles Fernandes, secretário de Cultura, Turismo e Juventude, e atual presidente do conselho, destacou a relevância do dia para a cultura do Município. “Hoje é um dia muito importante. Todas as grandes decisões que tomamos são definidas através deste Conselho. Além disso, trazemos para ele a discussão sobre projetos que realizamos, seguindo diretrizes federais para reformular o Plano e o Sistema Municipal de Cultura”, explica.

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Lucilene Alves de Souza Santos, indicada para representar a Secretaria Municipal de Educação (Semed) expressou clareza sobre seu papel como conselheira. “Nosso papel é de estabelecer diretrizes, alocar recursos, avaliar propostas, promover colaborações, e monitorar os resultados. Desta forma, nossa atuação é fundamental para promover um ambiente cultural dinâmico, inclusivo e enriquecedor para os cidadãos do município”, pontuou ela.

Valquíria Gehlen, representante do Poder Executivo, ressaltou a importância do grupo para o Município. “O Conselho da Cultura desempenha um papel crucial na promoção da identidade cultural, no desenvolvimento econômico e social, na preservação do patrimônio e na promoção da diversidade cultural da cidade, além de proporcionar oportunidades aos jovens, a fim de mantê-los afastados da criminalidade”.

De acordo com Daniel Henrique de Souza Kempfer, representante da Câmara de Teatro, existem muitos desafios a serem enfrentados. “Acredito que promover o engajamento da comunidade seja um dos mais significativos, tendo em vista que sem a efetiva participação dos cidadãos não é possível atingir os objetivos do conselho. Porém, precisamos qualificar nossos profissionais com formações de excelência e batalhar pela criação de um anfiteatro para nossas apresentações”, frisou ele.

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O atual conselho conta com vinte representantes do Poder Público e sociedade civil organizada e vinte representantes das classes culturais do Município, formando um grupo expressivo e plural de 40 membros. “Teremos muita força e voz porque somos o maior Conselho Municipal de Cultura de Mato Grosso” garantiu Salles Fernandes.

Para ter acesso ao Decreto Municipal N° 1.098, de 19 de junho de 2024, que nomeia os Conselheiros Municipais de Políticas Culturais eleitos em suas respectivas câmaras temáticas setoriais e indicados pelo poder público e sociedade civil organizada, acesse o Portal de Legislação do Município de Sorriso através do link: https://sorriso.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=4430&cdDiploma=202401098&NroLei=1.098&Word=&Word2=

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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