Sorriso

Munícipes devem estar atentos à lei que proíbe soltura de fogos de artifício barulhentos

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Multa administrativa pode variar entre R$ 46.076,00 a até R$ 691.140,00

Tradicional nas festas de final de ano, a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos está terminantemente proibida em Mato Grosso, desde junho de 2023.

Regulamentada pela Assembleia Legislativa do Estado, por meio da lei nº 12.155/2023, a norma dirimiu o questionamento jurídico acerca da competência legislativa de os municípios legislarem de forma concorrente para tratar da proteção à saúde e ao meio ambiente.

Além da soltura de fogos de artifícios barulhentos, o dispositivo também veda a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio e utilização de qualquer outro artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, seja em espaço público ou em locais fechados. A lei não se aplica aos “fogos de vista”, aqueles apenas com efeito visual.

Quem descumprir a lei estará sujeito ao pagamento de multa administrativa que pode variar entre R$ 46.076,00 (quarenta e seis mil e setenta e seis reais) a até R$ 691.140,00 (seiscentos e noventa e um mil e cento e quarenta reais). Esse valor pode ser duplicado em caso de reincidência e até quadriplicado uma vez constatada a continuidade da infração.

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A fiscalização do cumprimento da lei fica a cargo dos órgãos ligados ao Governo do Estado.

Em Sorriso, a prática foi proibida a cerca de quatro anos, com a edição de lei municipal 2.929, de 03 de abril de 2019.

Diversão que custa caro

A soltura de fogos de artifício é culturalmente associada a diversão. No entanto, o que pouco gente sabe é que aqueles minutos de frenesi trazem graves consequências para o meio ambiente e à saúde de humanos e de animais.

Com relação ao meio ambiente, a queima de fogos de artifício emite compostos poluentes para a atmosfera, o que também a caracteriza como uma forma de poluição do ar. Há ainda o risco de incêndio, colocando em risco pessoas, faunas, floras e contribuindo ainda mais com a poluição atmosférica.

Por possuírem uma audição mais sensível, os pets são os maiores prejudicados com os estampidos de fogos de artifício. Como reação, os animais sentem estresse e ansiedade o que, em casos mais graves, pode causar a morte.

Quanto aos seres humanos, as reações são diversas a depender do público atingido.

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Em homens na fase adulta, as queimaduras e amputações lideram o ranking de acidentes. Já nas crianças, a maior preocupação é com as portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em casos não muito raros, o susto com barulho excessivo pode causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Ou seja, uma forma de divertimento altamente perigosa, que faz mal não só a quem assume o risco e solta fogos, mas até a quem está a quilômetros de distância.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Prefeito anuncia mudanças no primeiro escalão da Administração Municipal

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Alterações envolvem as pastas de Governo, Administração, Planejamento e Desenvolvimento Econômico

O prefeito Alei Fernandes anunciou, durante sessão solene realizada na Câmara Municipal de Sorriso na noite desta segunda-feira (1º), mudanças no comando de quatro secretarias da Administração Municipal.

As alterações foram apresentadas durante a sessão em que os vereadores elegeram a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o próximo biênio. Na ocasião, o vereador Diogo Kriguer foi escolhido para presidir o Legislativo sorrisense.

O economista George Lall assume a Secretaria Municipal de Planejamento, substituindo Cláudio Oliveira, que deixa a gestão para se dedicar à iniciativa privada e a projetos pessoais.

Na Secretaria Municipal de Administração, Daniel Melo assume a pasta no lugar de Bruno Delgado, que passa a comandar a Secretaria Municipal de Governo.

Outra mudança ocorre na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, que passa a ser conduzida por Hilton Polesello, anteriormente secretário de Governo.

Ao anunciar as mudanças, o prefeito destacou que a reorganização busca fortalecer áreas estratégicas da administração municipal e dar continuidade aos projetos em andamento.

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“Essas mudanças foram construídas com tranquilidade e diálogo, sempre pensando no que cada profissional pode contribuir para a gestão. Temos desafios importantes pela frente e precisamos de pessoas preparadas em áreas estratégicas. O George Lall chega para contribuir com o planejamento e o orçamento do município, o Daniel Melo assume a Administração trazendo sua experiência e conhecimento da estrutura da Prefeitura, o Bruno passa a atuar na interlocução com a Câmara e demais instituições, e o Hilton assume o Desenvolvimento Econômico em um momento importante para projetos voltados à atração de investimentos e geração de oportunidades. Tenho confiança de que essa equipe dará continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido e ajudará a avançar ainda mais nas entregas para a população”, afirmou.


Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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