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Descartar restos de construção de maneira incorreta gera notificação e multa

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Confira as regras da coleta de resíduos sólidos

Sabe a coleta de resíduos sólidos, a que passa a cada dois meses, mais ou menos, nos oito setores de Sorriso e tem um calendário específico para manter a cidade sempre limpa e organizada? Então, existem algumas regras para que sejam disponibilizados estes itens para coleta.

Os restos de construção, por exemplo, não podem, e nunca puderam, ser dispostos para coleta de resíduos sólidos. Neste caso, o indicado é contratar empresas especializadas neste descarte, as conhecidas “caçambas de disk-entulho”.

A partir de agora, quando for constatada a presença de restos de construção nos itens destinados à coleta de resíduos, o também chamado “lixo seco”, o proprietário do endereço será notificado para fazer o descarte correto e, em não cumprindo a ordem para destinar corretamente o resíduo, terá de pagar multa de R$ 3,5 mil.

Para não haver dúvida sobre o que pode e o que não pode ser destinado neste tipo de coleta, preste atenção:

O que é recolhido?

Com a coleta de resíduos sólidos, a Prefeitura recolhe móveis e eletrodomésticos velhos e inservíveis; assim como restos da limpeza de jardins (folhas e restos vegetais que podem servir como criadouro de insetos e animais peçonhentos, como a grama quando é cortada).

O que não é coletado?

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Galhos maiores, resultado de podas, devem ser levados pelo próprio morador até o Depósito Municipal de Entulhos e Galhadas (DMEG – antigo Lixão). Restos de construção civil também não são coletados em casa e devem ser recolhidos por empresas especializadas nesta coleta. Se for pouco volume, o próprio morador pode levar os resíduos de construção ao DMEG, que funciona todos os dias da semana (inclusive aos fins de semana), das 7h às 13h.

Resíduos industriais não são recolhidos de forma alguma e devem ter uma destinação específica.

Nesta semana, onde as equipes estão?

Até sexta-feira (15 de novembro), as equipes estão fazendo a coleta nos bairros que integram o Setor 2: Bom Jesus; Benjamin Raiser; Alphaville; Village; Villa Romana; Centro; Jardim das Acácias; Parque Felicidade; Parque Universitário; União; e Santa Bárbara.

Para que o serviço seja executado com eficiência, todos os resíduos já devem estar nas calçadas. Inclusive, colocar os resíduos nas calçadas fora do período de coleta também pode gerar multa.

Tá confundindo as coletas? Estas informações aqui podem te ajudar:

Coleta de Resíduos Sólidos: É sobre a qual estamos conversando desde o início deste bate-papo. Nesta modalidade, feita, mais ou menos, a cada dois meses, de acordo com calendário específico, são retirados itens como eletrodomésticos velhos e inservíveis e os resíduos sólidos provenientes da limpeza de jardim.

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Coleta Seletiva: É a coleta do que não é lixo e pode ter vida nova na indústria. São os chamados materiais recicláveis, como papel, papelão, plástico, alumínio (e outros metais), e isopor. Esta coleta é feita uma vez por semana, de acordo com calendário que está um tantinho mais abaixo.

Coleta de lixo doméstico: Esta é a coleta do lixo, que leva para o aterro sanitário os resíduos como restos de alimentos e dejetos.

Clique aqui e acompanhe o calendário!

Dúvidas, sugestões, críticas ou elogios sobre este ou outro serviço ofertado pela Prefeitura? São muitos os canais de comunicação: para saber sobre os serviços ofertados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), é só acionar, via WhatsApp, o 66 99690 1823. Para acionar o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), é só chamar, também via Whats App, o 66 99927 2611. Para saber sobre as ações de sustentabilidade realizadas no Município, é possível entrar em contato pelo 66 99603 7703. Há ainda o telefone da Ouvidoria, o 150, disponível para ligações, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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