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Crimes contra o patrimônio caem após ampliação de investimentos em segurança pública

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Índices de roubos reduziram 48% e o de furtos em 18% entre os anos de 2017 e 2024 conforme dados do Observatório de Segurança

Sorriso registrou a menor taxa de incidência de crimes de furto e roubo dos últimos sete anos, segundo dados extraídos do Observatório de Segurança da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), referente aos anos de 2017 e 2023.

A redução dos crimes contra o patrimônio é reflexo da ampliação de investimentos destinados pelo Município, Governo do Estado e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio de termos de ajustamento de condutas (TAC), cujos valores somados ultrapassam a ordem de R$ 45,6 milhões.

Com relação aos crimes de roubo, aqueles praticados mediante violência ou grave ameaça, em 2017 foram registradas 512 ocorrências contra 116 praticados ao longo de 2023, o que representa uma redução de 48%.

No que concerne os crimes de furto, a redução no mesmo período foi de 20% (1.137 em 2017 para 1.099 em 2023). Nesta modalidade, o ano mais desafiador foi 2018 quando foram registrados 1.456 furtos, sendo a maioria deles praticados em período diurno contra residências.

As ocorrências envolvendo menores infratores também apresentaram redução, caindo de 527 em 2017 para 334 em 2023 (18%).

“Os números são expressivos e representam o esforço conjunto da Administração Municipal, entidades representativas e dos demais entes públicos para reduzir a criminalidade e tornar Sorriso uma cidade ainda mais segura”, assinala o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), José Carlos Moura.

À frente da pasta desde 2017, mesmo ano de sua criação, o gestor ressalta que somente em 2023 o Município investiu mais de R$ 27 milhões de recurso próprio em ações de prevenção e enfrentamento a criminalidade. O restante do recurso (R$ 18,6 milhões) é proveniente de parcerias e está sendo revertido em obras de construção, ampliação e modernização das unidades físicas das instituições vinculadas a segurança pública.

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Deste montante, R$ 2,2 milhões foram destinados a manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep), o qual tem por finalidade a criação de políticas públicas e a gestão financeira dos recursos destinados ao desenvolvimento de ações da área da segurança. Compõem a entidade representantes da Guarda Civil Municipal (GCM); Polícia Militar; Polícia Penal; Polícia Judiciária Civil; Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer); Polícia Rodoviária Federal; Corpo de Bombeiros Militar; Perícia Oficial e Identificação Técnica; e do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).

Também compete ao Fumsep, a fiscalização e o acompanhamento dos termos de cessão de servidores municipais ao Sistema de Segurança Pública bem como para outros poderes. Atualmente o Município destina R$ 129 mil ao mês para manutenção desses termos.

“Estamos falando de uma cidade que cresce em média 20% ao ano e, que mesmo assim, está conseguindo diminuir a taxa de crimes praticados contra o patrimônio. Isso é mérito do esforço conjunto, de uma gestão participava que convida a sociedade civil organizada para sentar-se à mesa de debates e sugerir estratégias que venham ao encontro dos interesses da coletividade”, observa o prefeito Ari Lafin.

Em se tratando de crimes violentos contra a vida, o gestor defendeu a continuidade de ações voltadas a prevenção e a qualificação profissional de jovens e adultos.

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“Ninguém nasce predestinado a ser um criminoso. Nenhuma mãe e nenhum pai coloca o filho no mundo com intenção de vê-lo sofrendo. Se por um lado a criminalidade busca aliciar nossas crianças, por outro lado está o poder público implementando ações para mantê-las amparadas e seguras. Foi com esse objetivo que criamos a rede de proteção que atualmente atende mais de 20 mil crianças e adolescentes com atividades esportivas, culturais, educacionais e sociais”, explica Ari Lafin.

Crimes contra a vida

Recentemente o Atlas da Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou Sorriso como o 7º município mais violento do Brasil. Os dados são referentes ao ano de 2022 e levam em consideração apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes.

Ao relembrar que a cidade registrou queda nos crimes contra o patrimônio, o secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, atribuiu os índices de homicídio à disputa territorial entre membros de facções criminosas rivais.

“Se você pegar os indicadores de Sorriso, os crimes de roubo e latrocínio despencaram. O que destaca lá é o homicídio, obviamente pela guerra de facções criminosas, mas estamos fazendo nosso papel”, disse ele ao enumerar algumas ações realizadas pelo Estado em parceria com a Prefeitura do Município.

“Este ano, somente em Sorriso, tivemos um aumento de 130% nas prisões em relação ao mesmo período do ano passado. Então, isso mostra que nós estamos intensificando os trabalhos lá”, concluiu Roveri.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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