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Confira o calendário de licitações que abre 2024

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Todos os detalhes podem ser acessados no Portal Transparência

Nesta quarta-feira (10 de janeiro), às 10 horas, o Departamento de Licitação, que integra a Secretaria de Administração (Semad) da Prefeitura de Sorriso, conduzirá o Pregão Presencial 069/2023, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento de madeira serrada. O valor estimado para este certame é de R$ 3.265.228,00.

Além deste, outros certames estão agendados para os próximos dias. Confira:

11 de janeiro | quinta-feira | 8 horas

Pregão Presencial 040/2023 | Banco Folha de Pagamento

Objeto: contratação de instituição financeira para ocupar e explorar, a título precário, através de concessão onerosa de uso, pelo período de 05 (cinco) anos, a gestão da folha de pagamentos dos servidores públicos municipais da Prefeitura. O valor mínimo da proposta a ser ofertado na licitação, conforme definição do Município, será de R$ 2.300.005,00.

15 de janeiro | segunda-feira | 8 horas

Pregão Eletrônico 080/2023 | Aquisição caixa-colmeia

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de caixas colmeia para atender o programa Vitamel+ da Secretaria de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa). O valor estimado para este certame é de R$ 48.000, que prevê a aquisição de até 200 caixas.

16 de janeiro |terça-feira| 8 horas

Concorrência Eletrônica 001/2023 | Software educacional

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços em tecnologia da informação para o fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e suas unidades escolares (independentemente do número de usuários), nas áreas: administrativa, estatística, pedagógica, diário eletrônico, BI (inteligência de negócios), distribuição e controle da alimentação escolar, gestão do transporte escolar, rematrícula online, pré-matrícula online, lista de espera online, sistema de avaliação diagnóstica, com consultoria, assessoria, suporte técnico e garantia durante todo o período do contrato.

O serviço deve incluir a conversão, migração, implantação, customização de banco de dados, manutenção e treinamento de usuários. O valor estimado para o certame é de R$ 1.288.277,60.

16 de janeiro | terça-feira | 10 horas

Pregão Eletrônico 083/2023 | Aquisição de Instrumentos Musicais

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentos musicais para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude (Semcultj) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O valor máximo a ser destinado a este processo de compra é de R$ 1.116.517,71.

17 de janeiro | quarta-feira | 8 horas

Pregão Eletrônico 082/2023 | Kit Natalidade e Maternidade

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de kit natalidade e maternidade para atendimento de gestantes em situação de vulnerabilidade social, cuja concessão de benefício está devidamente regulamentada por meio da Lei Ordinária 3.279/2022, que estabelece as regras para a disponibilização de benefícios eventuais. O valor estimado a ser investido neste processo é de R$ 723.251,00.

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18 de janeiro | quinta-feira | 8 horas

Pregão Eletrônico 081/2023 | Equipamentos, mobiliário e jogos pedagógicos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, mobiliários e jogos pedagógicos em geral destinados a atender as unidades escolares escolas, Cemeis e demais demandas de outras pastas, além da Secretaria Municipal de Educação (Semed), como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude (Semcultj), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), e Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep). O valor balizado para este certame é de R$ 8.833.071,38.

18 de janeiro | quinta-feira | 8 horas

Pregão Presencial 074/2023 | Limpeza de Fossas

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços em limpeza de fossas sépticas. O valor máximo a ser destinado a este certame é de R$ 449.958,99.

19 de janeiro | sexta-feira | 8 horas

Pregão Presencial 076/2023 | Locação de Brinquedos – Itens desertos

Objeto: registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de pintura facial e locação de brinquedos recreativos, (itens desertos no Pregão Presencial nº 59/2023) para eventos realizados pela Prefeitura de Sorriso. O valor de referência para este processo é de R$ 802.972,38.

22 de janeiro | segunda-feira | 8 horas

Pregão Eletrônico 084/2023 | Reforma e Manutenção do Paço Municipal

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de estrutura e equipamentos para manutenção e reparos do Paço Municipal. O valor estimado para este processo é de R$ 210.341,25, incluindo a instalação de cancelas, guarda-corpo na escada um novo elevador e uma nova cúpula.

22 de janeiro | segunda-feira | 8h30

Concorrência Pública 013/2023 | Pavimentação Linha Norte

Objeto: contratação de empresa especializada para execução de implantação e pavimentação asfáltica em 18,18 quilômetros da Rodovia Municipal Linha Norte, conforme memorial, projetos, planilhas e demais documentos.

Em outubro do ano passado, a Prefeitura firmou convênio junto ao Estado de quase R$ 25,5 milhões para viabilizar a empreitada no trecho compreendido entre a BR-163 e o Rio Celeste, na região de divisa com o município de Vera.

Pelo acordo, 50% dos recursos serão subsidiados pelo Governo do Estado e o restante dos custos fica a cargo da Prefeitura e dos produtores rurais ao longo do trecho, devidamente organizados em associação.

Diante disso, o valor previsto a ser investido pela Administração Municipal nesta obra, já somado ao valor disponibilizado pelo Governo do Estado é de R$ 18.567.448,61. O restante, necessário para fechar o total de R$ 25,5 milhões, ficará a cargo da associação de produtores da Linha Norte.

23 de janeiro | terça-feira | 8 horas

Pregão Eletrônico 085/ 2023 | Camisetas e Uniformes Escolares

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção de uniformes, vestuários e rouparia hospitalar, camisetas utilizadas em campanhas, projetos, e eventos de conscientização. O valor estimado para este certame é de R$ 3.331.193,72.

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24 de janeiro | quarta-feira | 8h30

Concorrência Pública 009/2023 (retificação e prorrogação) | Construção do Parque Tecnológico

Objeto: contratação de empresa especializada para execução da construção da edificação institucional, que vai servir como incubadora e hub para start ups do Parque Tecnológico Luiz Giroletti. A área a ser construída é de 2.783,94 m² e o valor estimado máximo para esta obra é de R$ 10.785.452,88.

25 de janeiro | quinta-feira | 8 horas

Pregão Presencial 077/2023 | Terceirização de Mão de Obra Operacional

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra de apoio operacional, como motoristas e operadores de máquinas pesadas, para atender a demanda de várias unidades da Administração Municipal

O valor máximo global anual da contratação será de R$ 10.052.841,42 pelo período de um ano.

26 de janeiro | sexta-feira | 8 horas

Pregão Presencial 078/2023 | Poços Artesianos

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na perfuração de poços artesianos, com fornecimento de todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra especializada. O valor global máximo a ser investido neste processo é de R$ 4.988.489,33.

26 de janeiro | sexta-feira | 8h30

Concorrência Pública 014/2023 | Concessão Hangar Aeroporto

Objeto: concessão de uso de área não edificada externa, denominadas H-21, H-24, H-25 e H-28, destinadas à implantação de hangar para de aeronaves próprias e/ou de terceiros, no Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin.

Cada hangar tem área total de 2.412 m² e o preço fixo mensal não poderá ser inferior a R$ 2.700,00, conforme estudos realizados pelo município de Sorriso em conjunto com a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.

De acordo com o estipulado na licitação, o preço mensal contratado será reduzido em 50% (cinquenta por cento) durante o período previsto para apresentação e análise dos projetos e execução das adequações da área que, conforme estabelecido neste instrumento, será de até 24 (vinte e quatro) meses, a partir do início de vigência do contrato.

29 de janeiro | segunda-feira | 8 horas

Pregão Eletrônico 086/2023 | Fornecimento de Medicamentos

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos. O valor máximo estipulado para este certame é de R$ R$ 2.297.334,84, para a aquisição de várias unidades de 20 medicamentos.

Vale lembrar que…

… A licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade.

Quer mais detalhes? Só conferir o link: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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