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Alunos da Rede Municipal de Ensino são premiadas pelo projeto “Sorriso contra a violência doméstica”

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Combate à violência doméstica e familiar.

Sob a perspectiva de valorizar, defender as mulheres e de incentivar a realização de denúncias como forma de salvar vidas, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), realiza durante o mês de março, uma vasta programação com um cronograma de palestras, rodas de conversa, capacitação sobre a Lei Maria da Penha para os professores e concurso de desenhos sobre o combate à violência doméstica para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Seguindo o cronograma, na tarde desta segunda-feira, realizou-se a premiação dos quatro melhores desenhos que conseguiram através da temática, abordar questões e conceitos relacionados ao tema central, bem como, colaborar com a produção de uma cartilha de forma lúdica com orientações sobre o combate à violência doméstica.

Com o tema “Sorriso contra a violência doméstica”, o projeto recebeu mais de 3000 desenhos de alunos do 5º a 9º ano, do Ensino Fundamental, das escolas municipais.

“Quero parabenizar o Ministério Público que em parceria com a Prefeitura de Sorriso, realizaram esse trabalho lindo com nossas crianças e adolescentes da sede e dos distritos”, enfatiza a secretária de Assistência Social e primeira-dama, Jucélia Ferro.

Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o Estado de Mato Grosso registrou em 2023, a maior taxa de feminicídios no Brasil, um dado alarmante que chama atenção de autoridades para um cenário que requer medidas mais emergentes e de maior atenção, que começa com a educação dentro das escolas, como destaca a promotora de Justiça, Fernanda Pawelec.

“O concurso de desenhos faz com que as crianças pensem e expressem suas vivências através das suas obras de arte. É importante a gente começar desde cedo a erradicar certas formas de violência contra a mulher e contra o gênero feminino, e só vamos conseguir isso através da educação. Esse assunto deve ser tratado diariamente nas escolas para que as crianças também sejam propagadoras dessas informações”, disse.

Além da Gestão Municipal, a iniciativa contou também com parceiros de empresas locais que doaram os prêmios para os quatro primeiros colocados de cada etapa escolar (5° ao 9°ano) com bolsas de cursos de inglês, curso de informática, tablets e kits escolares.

“Agradeço a todos, promotoria, psicólogos, Assistência Social, juízes e demais parceiros que conosco somaram neste projeto grandioso. Fomos agraciados com informações valiosas e com instruções que podem ser propagadas de modo a encerrar muitos ciclos de violência. Durante o mês de março objetivamos reforçar, “como lidar quando nos deparamos com os diferentes tipos de violência”, realça a secretária de Educação, Lúcia Drechsler.

Lúcia salienta que esse fator não merece reconhecimento somente no mês dedicado a mulher, mas, todos os dias e que a participação da comunidade escolar nessa Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar é de suma importância para a sociedade.

“Temos que dizer não à violência, seja ela contra a criança, contra o idoso ou contra a mulher, para que nós possamos estar numa sociedade mais justa, mais igualitária e onde todos possam ter seus direitos preservados” reforça.

Confira os alunos premiados e os temas abordados no concurso de desenhos:

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5 º Ano TEMA: Tem Violência Dentro de Casa

1º lugar – Keintiano Jose S. F. Junior – E.M. Vila Bela
2º Lugar – Gean Carlos Lima da Silva – E.M. São Domingos
3º Lugar – Luciano Maciel – CMEB Sorriso
4º Lugar – Melissa Fagnese Curado – E.M. Primavera

6 º Ano TEMA: Violência Contra a Mulher

1º lugar – Paula Aryuela Costa Pinheiro – E.M. Primavera
2º Lugar – Isadora P. Zimmermann – E.M. Aureliano Pereira da Silva
3º Lugar – João Felipe – E.M. São Domingos
4º Lugar – Analyce Raiane – E.M. Papa João Paulo II

7º Ano TEMA: Onde Procurar Ajuda
1º lugar – Giovanna Luiza Gorff Freitas – E.M. Caravágio
2º Lugar – Samyra Pilger – E.M. Primavera
3º Lugar – Maria Helena da Cruz Gusmão – E.M. Primavera
4º Lugar – Emanuelly Marques Rodrigues – E.M. Primavera

8º Ano TEMA: Relacionamento Abusivo

1º lugar – Leonardo Oliveira – E.M. Caravágio
2º Lugar – Laura M. Maiork – E.M. Caravágio
3º Lugar – Alana Sofia – E.M. Primavera
4º Lugar – Dayla Rayara – E.M. Caravágio

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9º Ano TEMA: O Ciclo da violência

1º lugar – Maria Eduarda S. Bartolomedi – E.M. Primavera
2º Lugar – Mysa Forquezatto Rodrigues – E.M. Primavera
3º Lugar – Ailson da Silva – E.M. Primavera
4º Lugar – Morgana B. Benetti

Em casos de violência contra a mulher, basta ligar no 180, canal exclusivo para atendimento da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ou, pelo 190, da Polícia Militar.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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