Também estão impedidos, produtores culturais e entidades cujas ações culturais pactuadas com o Município, por intermédio do Promic, ainda não foram executadas e/ou aqueles que não efetivaram a prestação de contas com relação aos editais lançados em 2022 e 2023.
O impedimento também se estende aos servidores da Semcultj, assim compreendidos os contratados por meio de concurso público, teste seletivo, estágio ou por qualquer outra forma seja ela com ou sem remuneração.
O prazo final para regularização dessas pendências segue até 11 de outubro, quando serão encerradas as inscrições para o edital 002/2023.
“Sorriso é uma referência no que tange ações de incentivo e promoção cultural. Parte disso devemos a forma transparente e participativa com que conduzimos todo esse processo”, pontua Guimarães ao reiterar que o Município vem cumprindo fielmente o disposto na Lei Municipal de Incentivo à Cultura, regulamentada em 2020, bem como ao que está previsto no texto constitucional.
“O artigo 215 da Constituição Federal descreve que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”, complementa.
Desde a regulamentação da lei, o Município destinou quase R$ 4 milhões em recursos próprios para fomentar o setor cultural. Somente para este ano, estão previstos investimentos na ordem de R$ 741 mil provenientes dos editais ‘Sorriso Musical’ e ‘Festival da Cultura’.
“A gestão Ari e Gerson tem olhado o setor cultura de forma humanizada. Ao regulamentar a legislação que trata sobre o tema, a Administração estabeleceu novas regras para o processo de seleção pública de projetos, o que possibilitou um controle fiscalizatório mais eficiente e uma maior transparência no uso dos recursos públicos”, avalia a secretária de Cultura, Turismo e Juventude, Marisa de Fátima Netto.
Em caso de dúvidas, os interesses devem procurar a sala do Promic durante horário de atendimento ao público, das 7h às 17h.
Para ter acesso ao edital completo e o modelo do formulário clique no link. https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia?c=Publicacao_Transparencia_view&f=1126
Cadastro Cultural de Pessoa Física : https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeCALqOZ-0MQFoq3__jNEn10mJ_wfolVUIdhT-x7x2ek_qhvw/viewform
Cadastro Cultural de Pessoa Jurídica (MEI, ME, Produtora Audiovisual e Associações Culturais): https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSenugsrLU2lb6HcF6j2c0qHrBBIMD-XhIAFEwIDbDZbbYwdLw/viewform
