O oficio encaminhado pelo Sinsems também solicita a revisão geral anual (RGA) correspondente ao INPC/2023 (Índice Nacional de Preços no Consumidor) e reajuste do auxilio alimentação também de acordo com o INPC. Condições que “sempre são consideradas quando tratamos de reajuste”, pontua o gestor.
Estevam explica que todas as solicitações foram analisadas, visto que a Administração entende a importância das demandas levantadas. Contudo, tudo é preciso ser feito com muita prudência, pois trata-se de dinheiro público. E após avaliação da equipe técnica, reitera o gestor, que nesse momento, infelizmente o Município não tem condições de atender à solicitação dos 6% do ganho real.
A decisão, frisa, se baseia em dois fatores principais que afetam significativamente as finanças e a Administração Municipal. Em primeiro lugar, o secretário explica que a arrecadação municipal tem enfrentado uma série de desafios e instabilidades nos últimos meses. “Não estamos conseguindo arrecadar conforme o estimado, devido a fatores econômicos que estão fora de nosso controle e essa instabilidade nos impede de comprometer recursos adicionais neste momento”, ressalta.
O segundo ponto listado é a implementação da reforma administrativa. “Quando começamos o processo da reforma queríamos corrigir divergências em relação à 180 colaboradores; hoje esse número está em 560 servidores que irão ser beneficiados com a equiparação salarial. Nós entendemos a reforma como uma maneira de corrigir injustiças na estrutura da Administração Pública Municipal que se arrastam por um período de 15 anos”, diz.
“A efetivação da reforma requer um planejamento financeiro rigoroso e uma revisão das despesas, o que torna inviável a adoção de novas despesas neste momento”, pontua. Estevam adianta que a meta é encaminhar o projeto de lei da reforma para apreciação dos vereadores ainda no mês de dezembro/2023.
O secretário frisa que o executivo está aberto ao diálogo com o Sindicato justamente para encontrar soluções que possam ser viáveis dentro do atual contexto orçamentário e da reforma administrativa em andamento. “Pedimos à diretoria que trabalhe conosco nesse sentido e que anos auxilie no acompanhamento de como se como se comportará a receita para o ano de 2024 para seguirmos no debate e ver quais as possibilidades”.
“Estamos dispostos a dialogar, entendemos a necessidade de nossos servidores; mas, antes de tudo, é preciso lembrar que o processo precisa ser feito com extrema responsabilidade”, reitera Estevam.
