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Sistema de Presença é aberto para transferência de alunos da rede municipal

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer informa que o Sistema Presença, ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Inep para monitorar a frequência escolar de alunos beneficiários do programa Bolsa Família, está aberto a partir desta segunda-feira (18) para o processo de transferência de unidade escolar dentro da rede municipal de Várzea Grande.

Criado em 2004, o programa estabelece como uma das principais condicionalidades para o recebimento do benefício a permanência das crianças e adolescentes na escola, com frequência mínima obrigatória definida pelo MEC, conforme a faixa etária.

Para crianças de 4 a 6 anos incompletos, é exigida frequência mínima de 60% das aulas. Já os estudantes de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, devem registrar presença mínima de 75%.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou a importância do cumprimento dos prazos por parte das unidades escolares.

“É importante que os diretores das unidades escolares fiquem atentos aos prazos estabelecidos pelo MEC e realizem o processo de transferência dos alunos, evitando possíveis impactos no benefício das famílias”, afirmou.

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Segundo a secretária, a exigência da frequência escolar é fundamental para assegurar a permanência dos estudantes na escola e fortalecer o acompanhamento educacional das crianças e adolescentes beneficiários do programa social.

O Sistema Presença ficará disponível para envio e consolidação das informações até o dia 29 de junho, prazo final estabelecido para os municípios realizarem o fechamento dos dados.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeitura de Várzea Grande facilita acesso aos serviços de IPTU e Refis com atendimento presencial e online

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A Prefeitura de Várzea Grande mantém os atendimentos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), oferecendo diferentes canais de atendimento para facilitar a regularização de débitos pelos contribuintes.

O Refis permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias, incluindo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o IPTU e as taxas de alvará, com condições especiais de pagamento.

“Os contribuintes poderão regularizar seus débitos, emitir guias e receber orientações sobre sua situação fiscal junto ao Município logo após o feriado, conforme previsto em decreto”, destacou o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

Atendimento do IPTU

Os atendimentos presenciais referentes ao IPTU são realizados no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Também é possível acessar os serviços de forma virtual pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296. O pagamento pode ser efetuado nas casas lotéricas utilizando o número da inscrição imobiliária ou o CPF do titular do imóvel.

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A Prefeitura disponibiliza ainda um chatbot com tecnologia de inteligência artificial, que permite a emissão do boleto do IPTU de forma rápida e prática, por meio do CPF ou da inscrição imobiliária. A ferramenta está disponível no site oficial do Município.

Atendimento do Refis

Os atendimentos do Refis são realizados presencialmente no CAC, localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os contribuintes também podem buscar atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal.

O serviço também está disponível pelo WhatsApp, no mesmo número: (65) 98404-6296.

O programa oferece condições especiais para a regularização de débitos, com descontos que podem chegar a:

  • 80% para pagamento em cota única;
  • 60% para pagamento em até 12 parcelas;
  • 40% para pagamento em até 24 parcelas;
  • 20% para pagamento em até 36 parcelas, para dívidas superiores a 16.500 UPF/VG.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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