Rondonópolis

TCE/MT aprova contas de governo do Município e aponta equilíbrio financeiro e respeito aos repasses constitucionais

Publicado em

8 de novembro de 2023

por

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) aprovou nesta terça-feira (7), em sessão plenária, as contas de governo da Prefeitura de Rondonópolis referentes ao exercício de 2022. As contas, sob a responsabilidade do prefeito José Carlos do Pátio, foram aprovadas por unanimidade.

Com a relatoria do conselheiro Guilherme Maluf, as contas de governo da gestão municipal de 2022 também tiveram parecer favorável pela aprovação do Ministério Público de Contas. No plenário, o relator votou pela aprovação e foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros do tribunal.

No voto, o relator apontou que para o exercício de 2022, o quociente de execução de despesa corrente da gestão municipal revela uma economia orçamentária de R$ 46.545.693,19 e o quociente de execução da despesa de capital autorizado revela uma economia orçamentária de R$ 60.287.118,98. “A regra de ouro do artigo 167, III, da CF/88, que veda os ingressos financeiros provenientes de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida), foi observada”, indicou o conselheiro.

Além disso, Maluf destacou que o quociente da situação financeira do Município revela um superávit de R$ 92.636.743,97. “A Dívida Consolidada Liquida foi de R$ 106.420.295,53 e, quando comparada com a Receita Corrente Líquida, revela que as disponibilidades são maiores que a dívida pública consolidada. E, a dívida pública contratada no exercício de 2022 totalizou o montante de R$ 115.547.028,30, representando 8,66% Receita Corrente Líquida R$ 1.332.892.937,92”, avaliou, acrescentando que “os resultados indicam o cumprimento dos limites de endividamento dispostos no art. 3º, inciso II, da Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal, o qual dispõe que a DCL não poderá exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida”.

Por fim, sem seu voto, o conselheiro relator, ressaltou que a Prefeitura de Rondonópolis respeitou o percentual de repasses constitucionais para a Educação e Saúde, bem como atendeu o determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal com relação aos gastos com pessoal.

“Em relação aos limites constitucionais, cabe registrar que o gestor aplicou nas ações de saúde o equivalente a 26,85% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo de 15% previsto no art. 198, §2º, inciso III, da Constituição da República c/c artigo 7º da Lei Complementar n.º 141/2012. Na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi aplicado o correspondente a 26,91% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal, percentual superior ao limite mínimo de 25% imposto no artigo 212 da Constituição da República”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Da Redação

Rondonópolis

Último dia para matrículas na escola Altamirando na região do Sítio Farias

Published

6 meses ago

1 de dezembro de 2025

Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer alerta aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública que esta segunda-feira, 1 de dezembro, é o último dia das matrículas dos alunos do redimensionamento, ou seja, que já está na rede, mas vão mudar de unidade.

O chamado especial é para os moradores da região dos bairros Parque das Rosas, Sítio Farias e João Antônio Fagundes que queiram matricular as crianças na Escola Municipal Altamirando, que será inaugurada em sua totalidade e vai funcionar em período integral com aulas regulares do 1º ao 5º ano já no início de 2026.

Os interessados em matricular os filhos na escola Altamirando, devem procurar a secretaria da Escola Daniel Paulista, que fica no bairro Parque das Rosas. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos do aluno: certidão de nascimento, RG e CPF do aluno, comprovante de residência atualizado, Cartão do SUS, Relatório do Nis (se possuir), Tipagem sanguínea, Histórico ou declaração escolar, além do RG e CPF do responsável.

Vagas no Alfredo de Castro 3

Outra unidade que também está com vagas para alunos do redimensionamento é a escola vereador Rosendo Ferreira de Souza, no bairro Alfredo de Castro 3, que será inaugurada ainda este ano e já está matriculando os alunos que vão estudar na unidade no ano que vem.

As matrículas estão sendo realizadas na CMEI Wilse Arena da Costa, também no Alfredo de Castro.

A Secretaria Adjunta de Educação ressalta que a partir de amanhã (02) as duas unidades estão com vagas disponíveis, porém vão começar a receber a demanda de matrículas dos alunos novos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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