Rondonópolis

Justiça julga improcedente ação que cobrava R$ 12,8 milhões de atrasados

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O juiz Aroldo Jose Zonta Burgarelli julgou improcedente a ação ajuizada contra a Prefeitura de Rondonópolis que cobrava um recurso da ordem de R$ 12,8 milhões, requeridos pelo Hospital Santa Casa, que teriam sido retidos nos cofres públicos do município.

De acordo com a decisão do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, o referido atraso não foi reconhecido e na maioria dos itens elencados no processo, o hospital não apresentou ou demonstrou os documentos que comprovem os serviços prestados e/ou a produção solicitada.

A sentença aponta que o hospital estava cobrando valores que não tiveram a comprovação de que o serviço foi prestado “… não demonstrou a produção apurada no período de 2020, 2021 e 2022 […] visto que ausente qualquer planilha discriminada ou comprovantes de realização de cirurgia ou demais procedimentos.”

Segundo o procurador geral do município, Rafael Santos de Oliveira, dos quase R$ 13 milhões apontados, o juiz reconheceu que o município não estava em atraso, apontando que apenas um valor de R$ 45 mil reais ainda aguarda repasse. “O juiz disse que eles queriam receber valores que não haviam sido auditados e ainda condenou o hospital a pagar 10% de honorários sucumbenciais”, comentou.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Último dia para matrículas na escola Altamirando na região do Sítio Farias

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer alerta aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública que esta segunda-feira, 1 de dezembro, é o último dia das matrículas dos alunos do redimensionamento, ou seja, que já está na rede, mas vão mudar de unidade.

O chamado especial é para os moradores da região dos bairros Parque das Rosas, Sítio Farias e João Antônio Fagundes que queiram matricular as crianças na Escola Municipal Altamirando, que será inaugurada em sua totalidade e vai funcionar em período integral com aulas regulares do 1º ao 5º ano já no início de 2026.

Os interessados em matricular os filhos na escola Altamirando, devem procurar a secretaria da Escola Daniel Paulista, que fica no bairro Parque das Rosas. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos do aluno: certidão de nascimento, RG e CPF do aluno, comprovante de residência atualizado, Cartão do SUS, Relatório do Nis (se possuir), Tipagem sanguínea, Histórico ou declaração escolar, além do RG e CPF do responsável.

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Vagas no Alfredo de Castro 3

Outra unidade que também está com vagas para alunos do redimensionamento é a escola vereador Rosendo Ferreira de Souza, no bairro Alfredo de Castro 3, que será inaugurada ainda este ano e já está matriculando os alunos que vão estudar na unidade no ano que vem.

As matrículas estão sendo realizadas na CMEI Wilse Arena da Costa, também no Alfredo de Castro.

A Secretaria Adjunta de Educação ressalta que a partir de amanhã (02) as duas unidades estão com vagas disponíveis, porém vão começar a receber a demanda de matrículas dos alunos novos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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