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Prefeita de Várzea Grande sanciona lei e lança campanha de doação para proteção animal

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou nesta sexta-feira (10) a lei municipal que institui a campanha Abril Laranja, voltada ao combate à violência contra animais e ao incentivo à mobilização da sociedade em defesa da causa.

Durante todo o mês, a população poderá contribuir com doações de ração (pacotes fechados), produtos de limpeza, cobertores, toalhas e outros insumos. Todo o material arrecadado será destinado à ONG Projeto Pet VG, que atua no resgate e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade.

A lei, de autoria da vereadora Rosy Prado, tem como objetivo promover a conscientização e a prevenção contra a crueldade e os maus-tratos aos animais.

Os pontos de coleta estão distribuídos em locais estratégicos da cidade, como a sede da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMADRS), a Prefeitura de Várzea Grande e as lojas Scooby Rações e Paiol Agroveterinária, ampliando o acesso da população à campanha.

O lançamento contou ainda com um gesto simbólico da prefeita, que levou seus próprios animais de estimação, reforçando o compromisso pessoal com a causa animal e a importância da conscientização coletiva.

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A programação do Abril Laranja segue ao longo do mês com ações educativas nas escolas municipais. Alunos das unidades EMEB Marilce Benedita de Arruda, EMEB Ana Rosa da Silva, EMEB David Mayer e EMEB Professor Antônio Salústio Areias participarão de palestras sobre combate à violência animal, em parceria com profissionais da área veterinária.

O encerramento da campanha será no dia 25 de abril, a partir das 16h, com uma feira de adoção no Ginásio Poliesportivo do Fiotão. O evento contará também com vacinação antirrábica gratuita, feira gastronômica, ações de conscientização e arrecadação de doações.

“Essa é uma ação realmente eficaz. Estaremos conscientizando nossas crianças nas escolas, promovendo a arrecadação de alimentos e materiais importantes para os animais e realizando um dia especial de adoção. Várzea Grande dá mais um passo na defesa, no respeito e no fortalecimento da causa animal”, destacou a prefeita.

O secretário de Meio Ambiente, Ricardo Alexandre da Costa Amorim, ressaltou que a campanha tem como símbolo a cadelinha Nina, sem raça definida, que vivia em frente à secretaria e foi adotada por servidores.

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“A Nina é nossa mascote e muito querida por todos. Ela representa o abandono, mas também a possibilidade de cuidado e acolhimento. A campanha reforça o papel do município na proteção animal e busca engajar a sociedade em uma causa que envolve responsabilidade, respeito e cuidado com a vida”, afirmou.

A vereadora Rosy Prado também destacou a importância da iniciativa. “Ações como essa fazem toda a diferença na vida dos animais. A campanha, além de conscientizar, mostra o papel de cada cidadão na proteção e no respeito aos animais”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Procon de Várzea Grande orienta consumidores sobre compras para o Dia das Crianças

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O Procon de Várzea Grande reforça as orientações aos consumidores para garantir compras seguras e transparentes no período que antecede o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Entre os principais cuidados estão a segurança dos produtos, a clareza das informações sobre preços e o conhecimento das regras para trocas e devoluções de mercadorias.

Na compra de brinquedos, o órgão recomenda que os consumidores verifiquem a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e respeitem a faixa etária indicada pelo fabricante. Essas medidas ajudam a prevenir acidentes e garantem maior segurança às crianças.

Outro ponto importante é a transparência na divulgação dos preços. Os estabelecimentos comerciais devem informar claramente os valores à vista e a prazo, os juros aplicáveis e eventuais diferenças de preço conforme a forma de pagamento, como dinheiro, cartão ou PIX.

Em relação às trocas de mercadorias, o Procon esclarece que, nas compras realizadas em lojas físicas, a substituição por motivos como tamanho, cor ou preferência pessoal não é uma obrigação legal do estabelecimento, exceto quando essa possibilidade tiver sido previamente oferecida pelo fornecedor.

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“É fundamental que o consumidor verifique as condições da loja antes de concluir a compra. O consumidor deve exigir e guardar a nota fiscal, documento que comprova a compra e pode ser fundamental para reivindicar direitos em caso de problemas com a mercadoria”, afirma o fiscal do consumidor, Pedro Rosa Rondon.

Nos casos de produtos com vícios ou defeitos, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, o prazo de até 30 dias para que o fornecedor resolva o problema. Se o defeito não for solucionado nesse período, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme previsto na legislação.

Compras pela internet

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento, que permite desistir da contratação no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.

Nessa situação, os valores pagos devem ser devolvidos integralmente, conforme estabelece a legislação consumerista.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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