CIDADES
Portaria define critérios e prioridades para lista de espera nas escolas municipais
Publicado em
19 de maio de 2026por
Da Redação
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande publicou nesta semana a Portaria nº 0094/2026 no Diário Oficial Eletrônico, estabelecendo critérios e ordem de prioridade para a lista de espera de matrículas na rede municipal de ensino referente ao ano letivo de 2026.
Conforme a secretária Maria Fernanda Figueiredo, a publicação regulamenta o preenchimento da lista de espera de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) da rede municipal, considerando a legislação nacional vigente, além de definir regras para a permanência dos estudantes matriculados.
Entre os principais pontos da portaria estão a adoção de critérios de vulnerabilidade social, o georreferenciamento e as prioridades legais para definição das vagas. Conforme o texto, estudantes do público-alvo da educação especial terão prioridade na lista de espera, seguidos por filhos de mães vítimas de violência doméstica ou familiar, estudantes vítimas de violência doméstica ou familiar, estudantes encaminhados pelo Conselho Tutelar, por determinação judicial ou vinculados a programas sociais.
Também integram a lista de prioridades estudantes irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica; estudantes com estrutura familiar composta apenas pela mãe ou pelo pai; estudantes com residência próxima à unidade escolar (zoneamento escolar); e aqueles que utilizam transporte escolar.
De acordo com a portaria, a manutenção da vaga está condicionada à frequência escolar. É obrigatória a frequência mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos (pré-escola), conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sendo recomendada a assiduidade na creche (0 a 3 anos). Já para o Ensino Fundamental, a frequência mínima exigida é de 75%.
A publicação também reforça que o não comparecimento da criança por três dias consecutivos, sem justificativa apresentada pelos responsáveis, resultará em contato da escola para realização da Busca Ativa, ação inicial de responsabilidade da unidade escolar. Caso não haja retorno, o estudante poderá ser encaminhado ao Projeto Fortalecer ou ao Conselho Tutelar.
Lista de espera
Ainda conforme a portaria, as solicitações de matrícula que ultrapassarem o número de vagas disponíveis permanecerão automaticamente na lista de espera sequencial, aguardando futura disponibilidade de vaga.
A inscrição na lista de espera não garante vaga na unidade escolar pretendida, servindo apenas como instrumento de controle e organização da demanda. Caberá ao responsável manter atualizados o endereço de e-mail e o número de telefone informados no cadastro, viabilizando a convocação dos inscritos, que dependerá da existência de vaga na unidade escolar.
A lista de espera da rede municipal de Educação é pública e pode ser consultada no Portal da Prefeitura de Várzea Grande, mediante cadastro no endereço eletrônico: https://vg.abaco.com.br/matricula/servlet/hlogin
Lucas do Rio Verde
Transformação da Escola Estadual do bairro Vida Nova em Escola Militar Dom Pedro II recebe apoio unânime em audiência pública
Published
1 hora agoon
13 de junho de 2026By
Da Redação
A transformação da Escola Estadual do bairro Vida Nova em Escola Estadual Bombeiro Militar Dom Pedro II ganhou ainda mais força após a audiência pública realizada nesta sexta-feira (12), em Lucas do Rio Verde. Com ampla participação da comunidade escolar, o modelo educacional recebeu apoio unânime dos pais e responsáveis pelos alunos matriculados na unidade.
A resposta positiva da sociedade marca o avanço na realização de um sonho da gestão municipal, que trabalhou de forma contínua para viabilizar a implantação do ensino militar no município, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
“Estamos iniciando a concretização de um trabalho construído ao longo de muito tempo pela gestão municipal, que sempre sonhou, junto aos luverdenses, com a implantação da Escola Militar Dom Pedro II, sob a gerência do Corpo de Bombeiros. Essa iniciativa vem somar ainda mais à qualidade do ensino oferecido pelas redes educacionais de Lucas aos nossos estudantes. A escola é altamente estratégica para a região do bairro Vida Nova, pois os alunos concluem o 5º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Joice e têm a oportunidade de dar continuidade aos anos finais e ao ensino médio na Escola Militar”, destacou a secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel.
O encontro contou com a participação do coronel Callaiva, atual diretor da unidade da Dom Pedro II de Cuiabá, que apresentou o modelo de gestão militar e esclareceu dúvidas da comunidade escolar.
(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)
“A convivência diária com os militares na escola contribui para a formação de um caráter diferenciado. Percebemos que o comportamento dos nossos alunos em relação à sociedade é distinto. Além disso, as escolas militares têm elevado significativamente a qualidade do ensino em Mato Grosso e em todo o Brasil. Só tenho a agradecer à comunidade por estar confiando no Corpo de Bombeiros para, junto com a Seduc, cuidar da educação de seus filhos, e ao prefeito Miguel Vaz, que sonhou em deixar como legado mais uma escola militar em Lucas do Rio Verde”, afirmou.
Pai de um estudante da unidade escolar, Jamesson Menezes ressaltou seu apoio à adoção do modelo militar. “Acredito que a escola militar tem muito a contribuir para a educação dos nossos filhos, e sou um pai muito orgulhoso dessa decisão. Nada disso seria possível sem a articulação do nosso prefeito e da nossa secretária de Educação. Estou muito feliz com essa conquista da gestão municipal. É um sonho para mim ter meus filhos em uma escola militar do Corpo de Bombeiros”.
Diante da manifestação favorável, a escola estadual deve ser militarizada a partir do segundo semestre de 2026 e receber o nome “Edvalmair Pereira da Silva Araújo”. Uma homenagem à professora e coordenadora da antiga Escola Estadual Luiz Carlos Ceconello, que faleceu em 2021 em decorrência de uma pneumonia bacteriana causada pela Covid-19.
Construindo caminhos para o futuro
Comprometida com o fortalecimento da educação pública, a gestão municipal de Lucas do Rio Verde atuou de forma contínua e estratégica para viabilizar a implantação da Escola Militar Dom Pedro II no município. O pedido foi feito oficialmente pelo prefeito Miguel Vaz à Secretaria de Estado em 2025, durante a abertura do 4º Jogos dos Estudantes Militares.
Com o objetivo de conhecer de perto a realidade e os resultados do ensino militar, o prefeito, acompanhado da secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel, e do secretário municipal de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha, realizou visitas técnicas às unidades escolares de Cuiabá e Alta Floresta, reforçando o embasamento da proposta.
As tratativas avançaram em novembro, com a visita do então secretário de Estado de Educação, Alan Porto, às obras da Escola Estadual do bairro Vida Nova.
Finalizada em abril, a construção do prédio contou com o apoio da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, responsável pela licitação da empresa construtora, bem como pelo acompanhamento e fiscalização da obra.
Localizada na Rua do Otimismo, a unidade possui 3.657,50 m² de área construída e conta com capacidade para atender aproximadamente 1.300 alunos. O espaço inclui um bloco educacional de 2.280 m², com 18 salas de aula, laboratório, biblioteca, sala de professores, sala de apoio, secretaria e diretoria. A estrutura conta ainda com um refeitório de 343 m² e um ginásio poliesportivo de 700 m².
A provável consolidação da Escola Militar Dom Pedro II simboliza mais do que a implantação de um novo modelo educacional: representa o resultado de uma gestão que, com visão de futuro e planejamento, avança na construção de uma educação pública cada vez mais qualificada e transformadora. A iniciativa reafirma a educação como eixo estratégico do desenvolvimento de Lucas do Rio Verde, unindo poder público, instituições e sociedade em torno de um mesmo propósito.
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