Lucas do Rio Verde

Taxa de Alvará de Funcionamento 2025 está disponível com desconto de 10%

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, comunica que, a partir desta quarta-feira (19), empresários e empreendedores já podem solicitar a taxa de emissão de Alvará de Funcionamento Municipal 2025, via on-line.

A solicitação de renovação do Alvará de Funcionamento Municipal, bem como a emissão da guia de recolhimento da taxa, deverá ser feita através do sistema DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) na opção Cidadão Web, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, opção (Serviços Online Tributos) sistema DT-e no seguinte link: https://dte.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/login

Conforme a Lei complementar 280/2025, a taxa de Alvará de Funcionamento Municipal 2025 terá o incentivo fiscal no valor de 10% de desconto para o pagamento até a data limite de 28 de fevereiro de 2025.

A lei também prevê, a partir da data de publicação, no artigo 235, que o prazo para arrecadação e desconto para pagamento da taxa serão estabelecidos mediante Decreto.

A emissão do alvará é uma obrigatoriedade legal para o exercício das atividades no município e o não pagamento do tributo pode gerar interrupção ou irregularidade em suas atividades.

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Para mais informações entrar em contato com a Secretaria de Fazenda no setor Tributação, pelo telefone 3548-2338 – 2330 ou e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Secretaria de Educação adere ao Programa de Braille e amplia práticas inclusivas na rede municipal

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Educar com inclusão é reconhecer as diferenças e transformá-las em oportunidades de aprendizagem. Com esse compromisso, a Secretaria de Educação de Lucas do Rio Verde aderiu ao Programa LEGO Braille Bricks. A iniciativa envolve 60 educadores da rede municipal em uma formação on-line, voltada à qualificação para a alfabetização de estudantes com deficiência visual, fortalecendo práticas pedagógicas mais acessíveis e inclusivas no município.

“Avançar na inclusão é um compromisso diário das nossas escolas, para garantir que todo estudante tenha acesso ao que é seu por direito: o aprendizado. Com esse propósito, nos tornamos a primeira rede de ensino de Lucas do Rio Verde a aderir ao Programa de Braille, assumindo o desafio de preparar nossos profissionais para compreender esse sistema de escrita e acolher, com mais sensibilidade e conhecimento, os estudantes com deficiência visual”, destacou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.

O Programa é uma iniciativa da Fundação Dorina Nowill para Cegos e da Fundação LEGO, em parceria com a Universidade Estadual Paulista (UNESP) e com a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). Este também é desenvolvido em países europeus como Dinamarca, Noruega e Reino Unido.

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Nesta terça-feira (2), a Secretaria de Educação realizou a entrega de 40 kits de LEGO Braille Bricks às escolas municipais que realizam o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O recurso pedagógico, doado pelas organizadoras do programa à Prefeitura, contribui para a qualificação dos profissionais da educação e amplia as possibilidades de aprendizagem dos alunos com deficiência visual, promovendo o desenvolvimento por meio do brincar.

Ao todo são 100 horas de formação conduzida por professores experientes da Fundação Dorina Nowill e das universidades parceiras, sendo 20h destinadas à elaboração de um projeto pedagógico utilizando o kit recebido.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Ao assumir o desafio de preparar os profissionais da rede municipal para acolher de forma mais qualificada os estudantes com deficiência visual e alfabetizar em Braille, a Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com uma educação de qualidade, acolhedora e inclusiva para todas as crianças e adolescentes de Lucas do Rio Verde, tornando o ensino o caminho para um futuro com mais equidade.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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