Lucas do Rio Verde

Sancionada Lei de criação do Programa Ser Luverdense Habitação

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O prefeito Miguel Vaz sancionou, na manhã desta segunda-feira (18), duas Lei Municipais que tratam de habitação. Com isso, Lucas do Rio Verde agora conta com o Programa Ser Luverdense Habitação, uma iniciativa permanente que facilita o acesso a casa própria, além da Prefeitura poder lançar o edital para construção de até 2.500 moradias na cidade.

Além do prefeito, participaram do momento a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, o secretário de Governo, Alan Togni e a procuradora geral do Município, Derlise Marchiori.

As duas propostas, de autoria da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, foram encaminhadas para a Câmara no dia 1º de dezembro, sendo aprovadas por todos os vereadores na sessão ordinária de 11 de dezembro.

“São importantes iniciativas e avisamos a todos que permaneçam atentos já que isso é qualidade de vida para todos os luverdenses”, comenta Miguel Vaz.

Ser Luverdense Habitação (Lei nº 3.634, de 18 de dezembro de 2023)
Sancionado pelo prefeito na manhã desta segunda-feira, O Ser Luverdense Habitação deve aportar recursos financeiros de até R$ 10 mil, por unidade habitacional, para que os moradores de Lucas do Rio Verde tenham acesso à casa própria. Esse é um complemento do Município, em conjunto com os programas Minha Casa Vida (Governo Federal) e Ser Família Habitação (Governo Estadual).

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Edital para até 2.500 moradias (Lei nº 3.635, de 18 de dezembro de 2023)
Outra Lei sancionada pelo prefeito é para que o Município possa alienar uma área, com empresa vencedora do processo de chamamento público (através de licitação), no intuito de criar loteamento de no mínimo 1.500 moradias, podendo chegar a 2.500 casas.

As unidades habitacionais estarão vinculadas aos programas Ser Luverdense Habitação, Minha Casa Minha Vida e Ser Família Habitação.

O Município deve lançar o edital de chamamento público na próxima quinta-feira (21).

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

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Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: [email protected].

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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