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Refis 2024: Contribuintes já podem regularizar débitos com a Prefeitura

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Contribuintes em débito com Município já podem acessar as condições especiais para quitar as dívidas. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde iniciou, nesta segunda-feira (4), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que segue até 27 de dezembro de 2024. Além da isenção dos juros e multas, a campanha permite o parcelamento do débito em até 48 vezes.

O Refis é válido para pessoas física ou jurídica, com débitos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2023.

Pagamento de dívidas em cota única têm isenção de 100% dos juros e multas, além das faixas de descontos para quem optar pelo parcelamento, sendo possível fazer em até 36 vezes com descontos em juros e multas que vão de 30% a 90% ou 48 vezes sem desconto, conforme a Lei Complementar nº 272/2024.

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Confira:
– 100% de isenção dos juros e multas para pagamento em cota única;
– 90% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 03 vezes;
– 80% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 06 vezes;
– 70% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 10 vezes;
– 60% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 12 vezes;
– 50% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 18 vezes;
– 40% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 24 vezes;
– 30% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 36 vezes;
– Parcelamento em até 48 vezes sem desconto.

Para aderir ao programa os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que fica no Paço Municipal, na Avenida América do Sul, nº 2500 S, bairro Parque dos Buritis. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

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Mais informações pelos telefones (65) 3548-2335, (65) 3548-233, (65) 3548-2337, ou ainda pelo WhatsApp (65) 3548-2330.

Lei Complementar nº 272/2024

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Arte, Cultura, Sabores e Encontros: Museu Histórico recebe feira de artesanato neste domingo

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Se o Museu Histórico preserva a memória de Lucas do Rio Verde, neste domingo, dia 09, ele passa a acolher também o presente: o artesanato que hoje segue essa mesma tradição de contar e eternizar histórias. É alí, na Casa de Pedra, que estreia a feira itinerante “Bulixo no Museu”.

A ação é realizada pela Cooperativa de Artesanato Luverdense (Cooperarte), com apoio da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, com o objetivo de valorizar o artesanato, a cultura local e os trabalhos manuais, gerando renda para os artesãos.

Com o tema “Arte, Cultura, Sabores e Encontros”, o evento acontece em dois horários: pela manhã, das 8h às 10h, e à tarde, das 15h às 18h, reunindo cerca de 12 artesãos com opções que vão de biscuit e artes sacras a peças em crochê, bolsas, roupas e itens decorativos, incluindo souvenires de Lucas do Rio Verde e produtos do artesanato sustentável da economia circular. Para completar a experiência, o público encontra opções gastronômicas como churros e pastel.

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O nome não foi escolhido à toa. “Resgatamos o verdadeiro significado da palavra bulixo: um lugar cheio de vida, encontros, boas conversas, arte, cultura e produtos feitos com carinho”, explica Mayara Martins, presidente da Cooperarte, que também revela o plano por trás da estreia: transformar o segundo domingo de cada mês em data fixa no calendário do Museu.

Para a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo, a feira é aposta declarada em quem vive da própria criatividade. “É mais uma oportunidade de valorizar o artesanato, a cultura local e os trabalhos manuais dos nossos artesãos, que se dedicam com tanto carinho ao que produzem. São ações como essa que fortalecem a economia criativa e geram renda para as famílias envolvidas”, afirma a secretária Luciana Bauer.

O timing não é acaso: 2026 já é o melhor ano em faturamento para o artesanato luverdense, puxado justamente pela força das feiras itinerantes — e a “Bulixo” chega para engrossar essa história.

É nesse gesto de abrir espaço, literal e simbólico, que a Prefeitura de Lucas do Rio Verde reafirma seu compromisso com quem faz artesanato, com a economia criativa que esse trabalho movimenta e com as tradições que atravessam gerações na cidade.

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O Museu Histórico fica localizado na Rua Santa Fé, s/n, no Centro da cidade.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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