Lucas do Rio Verde

Prefeitura publica decreto que regulamenta a abertura de novas empresas através do Balcão Único

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que já está em vigor o Decreto Nº 7.109/2025, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de novas empresas através da ferramenta Balcão Único.

Conforme a legislação, podem se enquadrar no Balcão Único/Empresa Instantânea as empresas classificadas como de baixo risco, enquadradas na Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023. Podem participar empresas naturais, Microempresas (ME’S) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’S).

A abertura da empresa pode ser feita eletronicamente, por meio do endereço eletrônico, na página da Rede Simples MT, no seguinte link:
https://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/auth/realms/Portalservicos/protocol/openid-connect/auth?response_type=code&client_id=portalexterno&redirect_uri=https%3A%2F%2Fportalservicos.jucemat.mt.gov.br%2FPortal%2Fpages%2Fprincipal.jsf&state=46f503f9-69af-4e55-9c60-e6280eb639cc&login=true&scope=openid

Basta acessar o Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e se cadastrar, preenchendo todos os campos obrigatórios. O balcão único foi criado com o objetivo de desburocratizar o processo de registro empresarial e de pessoas jurídicas, assim como o licenciamento de suas atividades, no âmbito de Lucas do Rio Verde, de acordo com a legislação urbanística, ambiental e sanitária.

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A parceria entre Município e Junta Comercial permitirá que novas empresas sejam constituídas de forma gratuita, de forma rápida e sem cobranças e taxas, o que tornava o processo oneroso. “Com o Balcão Único em poucos minutos o empresário consegue abrir a empresa, com um aparelho de celular ou computador e de forma gratuita”, explicou o fiscal tributário, Leonardo dos Santos.

De acordo com o decreto, as empresas abertas a partir da do Balcão Único, classificadas como baixo risco, ficam isentas de vistoria e de licenciamento para funcionamento, sendo necessário a pessoa jurídica estar devidamente constituída e regulamentada. São 379 CNIS que se enquadram na legislação.

A lei prevê, no Artigo 4º, que as empresas estabelecidas na zona urbana que optarem pela abertura através da ferramenta simplificada Balcão Único/Empresa Instantânea, terão o início imediato de suas atividades, sendo concedido o Alvará de Localização e Funcionamento logo após a liberação da Inscrição Municipal, ou seja, até um dia útil após a conclusão do processo de abertura.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde abre vagas para cursos gratuitos em áreas com alta demanda no mercado de trabalho

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Senac, está com inscrições abertas para uma série de cursos gratuitos em áreas com alta demanda no mercado de trabalho. As capacitações começam a partir de abril de 2026 e incluem formações nas áreas de estética, finanças e vendas. As qualificações profissionais são gratuitas e uma oportunidade para quem quer aprender uma nova profissão sem gastar nada.

Curso de design de Sobrancelhas e Depilação egípcia

O curso de Design de Sobrancelhas e Depilação Egípcia será realizado entre os dias 22 de abril e 12 de maio de 2026, com carga horária de 40 horas. As aulas acontecem no período noturno, no Cras do bairro Jardim das Palmeiras. Para participar, é necessário ter a partir de 16 anos e não precisa ter ensino fundamental completo.

Durante o curso, os alunos aprendem técnicas de modelagem de sobrancelhas e depilação com linha, um método bastante procurado no mercado da beleza por ser mais preciso e menos agressivo à pele. Além disso, a área permite retorno rápido, já que muitos profissionais começam a atender logo após o curso, seja em casa ou de forma autônoma.

Curso de Assistente Financeiro

O curso de Assistente Financeiro acontece entre os dias 22 de abril e 19 de junho de 2026, com carga horária de 160 horas. As aulas serão realizadas no período vespertino, na unidade do Senac. Para se inscrever, é preciso ter a partir de 14 anos e não precisa ter ensino fundamental completo.

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Durante a formação, os alunos aprendem rotinas administrativas como controle de caixa, contas a pagar e receber, emissão de notas fiscais e organização financeira. Essa é uma área com bastante oportunidade, já que praticamente toda empresa precisa de profissionais para cuidar da parte financeira.

Curso de Liderança e Gestão de Vendas

Outra opção disponível é o curso de Liderança e Gestão de Vendas, que será realizado entre os dias 25 de abril e 6 de junho de 2026, com carga horária de 44 horas. As aulas acontecem aos sábados, no período vespertino, no Senac de Lucas do Rio Verde. Para participar é necessário ter a partir de 16 anos e Ensino Fundamental completo.

O curso é voltado para quem deseja atuar com vendas ou assumir posições de liderança. Os participantes aprendem técnicas de negociação, gestão de equipes e estratégias para aumentar resultados. A formação é uma boa opção, tanto para quem quer crescer dentro de uma empresa quanto para quem já empreende e deseja melhorar as vendas.

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Curso de Maquiagem para Festa

O curso de Maquiagem para Festa será realizado entre os dias 28 de abril e 5 de maio de 2026, com carga horária de 20 horas. As aulas acontecem no período vespertino, no Centro de Referência e Atendimento a Mulher (CRAM). Para participar é necessário ter a partir de 16 anos e não precisa ter ensino fundamental completo.

Durante o curso, os alunos aprendem técnicas de maquiagem voltadas para eventos, como festas e ocasiões especiais. Assim como o curso de sobrancelhas, essa é uma área que permite atuação rápida e geração de renda em pouco tempo.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo WhatsApp, pelo número (65) 9 9922-7442. As vagas são limitadas.

Pontos de apoio:
Quem precisar de informações presenciais pode procurar as unidades de atendimento do município, de segunda a sexta-feira:
O CRAM está localizado na Rua Sarandi, no bairro Rio Verde.
O Cras I fica na Avenida Bahia, nº 236, no bairro Jardim das Palmeiras.
O Cras II está na Rua João Goulart, nº 3.470, no bairro Jaime Seiti Fujii.
O Cras III funciona na Avenida Cuiabá, nº 1126, no bairro Industrial.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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