Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde lança Programa de Recuperação Fiscal de 2026

Publicado em

12 de janeiro de 2026

por

Da Redação

Os contribuintes luverdenses que possuem débitos com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS). Os descontos variam de 100% de juros e multas em cota única ou parcelamento em até 36 vezes com desconto de 30%.

Conforme o Decreto Nº 7.419/2026, o requerimento deverá ser protocolado entre 9 de janeiro de 2026 até o dia 30 de abril de 2026. O Refis é destinado a regularização de créditos como Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, taxas, contribuições e outros débitos.

A adesão ao Refis pode ser feita de 9 de janeiro até o dia 30 de abril de 2026, sendo válido para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Os interessados em aderir ao Refis podem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada no Paço Municipal (Avenida América do Sul, Nº 2500 , Parque dos Buritis) das 07h às 13h ou pelo WhatsApp: (65) 3548 2330.

Confira os descontos do Refis 2026:

Remissão de 100% incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 3 (três) vezes;

Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 6 (seis) vezes;

Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Confira o Decreto Nº 7419/2026: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7419/decreto-n-7419-2026-regulamenta-a-lei-complementar-n-272-2024-que-institui-o-refis-programa-de-recuperacao-fiscal-do-municipio-de-lucas-do-rio-verde-mt-e-da-outras-providencias?q=7419

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

UBS Jardim Primaveras comemora 20 anos com sábado (25) de atendimento

Published

5 horas ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Primaveras realiza neste sábado (25) o Saúde em Ação. A iniciativa tem como objetivo comemorar os 20 anos de história da unidade.

Os atendimentos serão realizados das 7h às 12h. Serão ofertados os serviços de colocação de método contraceptivo intradérmico e teste de hanseníase para pacientes pré-agendados e atualização do cartão de vacina.

Segundo a enfermeira da unidade, Rafaela Martins, a UBS Jardim Primaveras completou na última segunda-feira (20), 20 anos de história e a intenção é comemorar a data, ofertando serviços a população.

“É um momento muito especial para todos nós. Vamos abrir a unidade no sábado e celebrar os 20 anos, junto com os servidores e a população que ajudou a construir essa história”.

O evento conta com a participação dos médicos residentes do curso de especialização, Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade e o apoio da Vigilância em Saúde.

A enfermeira destacou a importância de que os pacientes pré-agendados compareçam no horário indicado e que todos levem documentos pessoais e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É uma oportunidade para os pacientes agendados, mas também para toda a população, que poderá colocar as vacinas em dia, incluindo a dose contra a gripe, disponível para os grupos prioritários”.

Referência no atendimento médico e odontológico para os moradores do bairro Jardim Primaveras, a unidade que também já foi chamada de Posto de Saúde da Família (PSF) VII, foi construída em 2005/2006, na gestão do então prefeito Marino Franz.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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