Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde lança Programa de Recuperação Fiscal de 2026

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Os contribuintes luverdenses que possuem débitos com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS). Os descontos variam de 100% de juros e multas em cota única ou parcelamento em até 36 vezes com desconto de 30%.

Conforme o Decreto Nº 7.419/2026, o requerimento deverá ser protocolado entre 9 de janeiro de 2026 até o dia 30 de abril de 2026. O Refis é destinado a regularização de créditos como Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, taxas, contribuições e outros débitos.

A adesão ao Refis pode ser feita de 9 de janeiro até o dia 30 de abril de 2026, sendo válido para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Os interessados em aderir ao Refis podem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada no Paço Municipal (Avenida América do Sul, Nº 2500 , Parque dos Buritis) das 07h às 13h ou pelo WhatsApp: (65) 3548 2330.

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Confira os descontos do Refis 2026:

Remissão de 100% incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 3 (três) vezes;

Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 6 (seis) vezes;

Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

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Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Confira o Decreto Nº 7419/2026: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7419/decreto-n-7419-2026-regulamenta-a-lei-complementar-n-272-2024-que-institui-o-refis-programa-de-recuperacao-fiscal-do-municipio-de-lucas-do-rio-verde-mt-e-da-outras-providencias?q=7419

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde planeja transformar atual BR-163 em ampla e moderna avenida

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A revisão do Plano Diretor de Lucas do Rio Verde avança com propostas que projetam o município para as próximas décadas. Entre os destaques apresentados durante a audiência pública, realizada no dia 29 de maio, está a transformação do atual trecho urbano da BR-163 em uma ampla avenida municipal, integrada a um parque linear e a um novo conceito de mobilidade urbana.

A proposta será incluída na atualização da Lei nº 55/2007, que trata do Sistema Viário Básico Municipal, consolidando uma visão de longo prazo para o crescimento ordenado da cidade. O projeto considera a futura municipalização do trecho da BR-163 após a implantação do contorno rodoviário, permitindo que a atual rodovia seja convertida em um importante eixo urbano.
O novo desenho prevê o alargamento das avenidas perimetrais e a implantação de um parque linear no canteiro central, criando um espaço que alia mobilidade, paisagismo, lazer e qualidade de vida para a população.
Outro ponto considerado estratégico durante a audiência pública foi a inclusão definitiva do contorno rodoviário na legislação municipal. A medida fortalece juridicamente um projeto discutido há mais de uma década e considerado fundamental para o desenvolvimento econômico e urbano de Lucas do Rio Verde.

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Os estudos para implantação do contorno rodoviário, que será realizada pela concessionária Nova Rota do Oeste, tiveram início em 2013 e já foram debatidos em diversas audiências públicas ao longo dos anos. A obra permitirá retirar o tráfego pesado do perímetro urbano, aumentando a segurança viária e criando condições para uma nova configuração urbana da cidade.

Visão de futuro

Mais do que uma solução para a mobilidade, o contorno rodoviário faz parte de uma estratégia maior de desenvolvimento. O projeto está integrado à visão de futuro que conecta rodovia, ferrovia e um futuro aeroporto, fortalecendo Lucas do Rio Verde como um dos principais polos logísticos do país.

O município também trabalha na revisão do Plano Diretor considerando atender três importantes corredores ferroviários previstos para a região: a Ferrogrão, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, operada pela Rumo.

A localização privilegiada de Lucas do Rio Verde e o planejamento de longo prazo colocam o município em posição de destaque para se consolidar como um futuro hub logístico nacional, impulsionando investimentos, geração de empregos e novas oportunidades para a população.

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Para o prefeito Miguel Vaz, o planejamento urbano precisa antecipar as necessidades das próximas gerações e preparar a cidade para um novo ciclo de desenvolvimento.

“Estamos construindo uma visão de cidade para os próximos 20, 30 e até 50 anos. A futura avenida, as ferrovias e o contorno rodoviário representam muito mais do que obras de infraestrutura. São projetos estruturantes que vão transformar a mobilidade urbana, melhorar a qualidade de vida da população e consolidar Lucas do Rio Verde como um dos principais centros logísticos do Brasil. Nosso compromisso é planejar hoje a cidade que queremos entregar às futuras gerações.”

Veja a apresentação do projeto da nova avenida municipal: www.youtube.com/watch?v=U-WIys4qgGs

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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