Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminha para Câmara projeto de 10% de desconto no alvará

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou a Câmara de Vereadores o Projeto de lei Complementar Nº 01/2025, que inclui disposição no Código Tributário possibilitando a regulamentação, por meio de decreto, dos prazos e benefícios para os contribuintes luverdenses que optarem por antecipar o pagamento da taxa de renovação de alvará junto ao Município. A proposta inclui desconto de 10% ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipado do Alvará 2025.

Conforme o PL, o benefício será aplicado na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará, referente ao exercício financeiro de 2025.

Conforme a mensagem do projeto de lei, seguindo a iniciativa adotada em exercícios anteriores, a proposta visa fomentar a economia local, proporcionando um incentivo aos contribuintes e auxiliando no enfrentamento dos impactos econômicos ainda sentidos pela sociedade.

O desconto estará disponível ao contribuinte que efetivar o pagamento da taxa, em cota única, até o próximo dia 28 de fevereiro.

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Protocolado na Câmara, o Projeto de Lei Complementar segue para análise das comissões e, posteriormente, votação dos vereadores. Se aprovado, o desconto será aplicado automaticamente em todas as guias de pagamento. A emissão pode ser feita no site da Prefeitura, WhatsApp, da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo número (65) 3548-2338.

Prorrogação do prazo

No início do mês, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.112/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda. O documento prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2024 para 28 de fevereiro de 2025.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde lança oficialmente a campanha Agosto Lilás 2026

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde lançou oficialmente, na manhã desta segunda-feira (3), a campanha Agosto Lilás 2026, que neste ano contará com uma programação especial voltada à conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher. A abertura foi realizada no Auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal, e também marcou o lançamento da segunda edição do projeto Força Mulher, que oferece capacitação gratuita para mulheres do município.

Ao longo do mês, serão promovidas palestras, encontros, rodas de conversa e outras atividades para fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar o debate sobre a importância da prevenção da violência.

Durante o lançamento, o prefeito Miguel Vaz falou sobre a importância da campanha e destacou as ações que o município vem desenvolvendo para combater a violência contra a mulher.

“O lançamento do Agosto Lilás reforça a importância que damos a esse tema. Tivemos casos preocupantes no município, mas o mais importante é fortalecer as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Hoje contamos com a Patrulha Maria da Penha, conquistamos a Delegacia da Mulher e seguimos investindo em ações de conscientização, porque esse trabalho começa dentro de casa, nas escolas e com as famílias. Esse conjunto de ações que Secretaria de Assistência Social realiza liderado pela primeira-dama Janice é fundamental para levar essa mensagem a toda a sociedade”, afirmou o prefeito.

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Além da Patrulha Maria da Penha e da Delegacia da Mulher, Lucas do Rio Verde conta com uma rede de atendimento formada pelos Cras, Creas, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outros órgãos que atuam no acolhimento e acompanhamento das vítimas.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, reforçou que, embora o enfrentamento à violência aconteça durante todo o ano, o Agosto Lilás concentra uma programação especial para envolver toda a comunidade.

“Durante o Agosto Lilás nós intensificamos as ações. Teremos uma programação especial durante todo o mês, com atividades voltadas à conscientização, encontros com adolescentes e a realização da 1ª Conferência da Semana da Mulher na Política. O nosso objetivo é envolver toda a sociedade e fortalecer ainda mais a rede de proteção às mulheres.”

Entre as ações da programação também está o evento “Mulheres nos Três Poderes: Liderança, Representatividade e Transformação na Vida Pública”, que será realizado no dia 25 de agosto, na Câmara Municipal.

Outro grande momento será a 1ª Conferência da Semana da Mulher na Política, que acontecerá no dia 27 de agosto, em Lucas do Rio Verde. O evento reunirá palestras, rodas de conversa e representantes de diversos municípios para discutir a participação feminina nos espaços de decisão e incentivar mais mulheres a ocuparem cargos de liderança.

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Confira a programação completa do Agosto Lilás no arquivo anexado abaixo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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