Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta proposta referente à Regularização Fundiária da Comunidade 30 de Novembro

Publicado em

Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde promoveu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, uma audiência pública para apresentar a proposta da Comissão de Moradores da Comunidade 30 de Novembro referente à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) das chácaras da região, recebida pelo Município. Este processo tem como objetivo legalizar os imóveis informais, garantindo a documentação adequada para os residentes e permitindo a organização urbana.

A audiência pública integrou uma série de encontros realizados entre o Executivo Municipal e a Comissão. Durante a apresentação da proposta, o secretário-adjunto da pasta, Danilo Messias, destacou as principais demandas e problemas que motivaram a busca pela regularização: dificuldade de executar infraestrutura urbana em áreas particulares; degradação ambiental; destinação inadequada de resíduos; uso insustentável de recursos hídricos; parcelamento irregular; e insegurança jurídica dos ocupantes.

A Regularização Fundiária busca identificar os núcleos urbanos (loteamentos) informais da comunidade e legalizar propriedades que ainda não possuem documentação completa. Dessa forma, garante que os moradores recebam as escrituras de seus imóveis e que essas áreas passem a ter reconhecimento jurídico, bem como a instalação de infraestrutura básica.

Leia Também:  Educação que transforma: implantação do material estruturado fortaleceu a qualidade de ensino da rede municipal

“Alguns proprietários começaram a fracionar áreas de forma irregular, o que gerou diversos problemas sociais na região. Diante disso, o Poder Público vem dialogando com o Poder Legislativo e com uma comissão formada por mais de 20 chacareiros para elaborarmos uma proposta de regularização. Na audiência pública, buscamos apresentar essa proposta, ouvir os moradores e garantir que todos tenham acesso às decisões”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O encontro foi marcado pela participação expressiva dos moradores da região, que puderam sanar dúvidas e apresentar suas demandas e propostas para a regularização.

Para o chacareiro e membro da Comissão da Comunidade 30 de Novembro, Pablo Brito, a regularização será uma grande conquista para a região. “O apoio da Prefeitura para regularizar a área, por meio da Reurb, vai ser maravilhoso. Primeiro, porque todos terão seus documentos em ordem — escrituras corretas, matrícula regularizada. E quem quiser continuar trabalhando na área rural pode ficar tranquilo, porque nada vai mudar nesse sentido. A diferença é que, com a regularização, teremos acesso a uma infraestrutura melhor. Por isso, acredito que será uma contribuição muito significativa para a região da 30 de Novembro e que realmente vai marcar um novo tempo ali”.

Leia Também:  Aprovados na pós-graduação em Bionergia da UBA/UFMT tem até o dia 15 de outubro para realizarem a pré-matrícula

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

Advertisement

Lucas do Rio Verde

Cultura lança edital para comercialização de alimentos e bebidas no Natal da Esperança 2026

Published

on

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, publicou, nesta quinta-feira (8), o Edital nº 10/2026 que selecionará empresas para realizarem a comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação da 6ª edição do Natal da Esperança. O evento está previsto para ocorrer no período de 5 de dezembro de 2026 a 3 de janeiro de 2027, no Centro de Eventos Roberto Munaretto.

Podem participar da seleção pessoas jurídicas constituída há, no mínimo, doze meses no ramo de restaurantes, bares, lanchonetes e similares, e que possuam sede ou estabelecimento comercial no município.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no período de 9 a 23 de outubro de 2026, por meio do endereço eletrônico: https://lucasdorioverde.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=530724723&iser=01M3YCW9V33B774XPCJ7VEPKEG.

No ato de inscrição, é necessário apresentar as seguintes informações e documentos:

• Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com situação cadastral ativa;
• comprovante de endereço da empresa atualizado;
• razão social;
• nome fantasia, quando houver;
• número do CNPJ;
• endereço completo do responsável legal;
• nome e dados de contato do responsável legal;
• telefone e e-mail para contato.

Leia Também:  UAB/IFMT divulga período de inscrições para curso de Pedagogia

Conforme o Edital, os interessados também devem anexar o cardápio de produtos que pretende comercializar, conforme o modelo do Anexo III do certame. Esse deve conter, no mínimo, cinco e, no máximo dez itens de alimentos, com suas respectivas descrições e valores de venda, relação de bebidas e respectivos preços, bem como a identificação e descrição da Opção de Valor Social, com valor máximo de R$ 12,00.

O documento também estabelece o envio de uma proposta de caracterização temática natalina, com indicação do produto ou dos produtos alimentícios que receberão a caracterização, podendo a temática ser apresentada por meio de decoração, montagem, formato, apresentação, embalagem ou outros elementos visuais relacionados ao Natal.

Vale destacar que é permitida apenas uma inscrição por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Neste ano, a praça de alimentação do Natal da Esperança contará com oito espaços: cinco internos e três externos, destinados a empresas que atuem no formato de food truck. O funcionamento será às terças e sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados e domingos, das 17h às 23h.

Leia Também:  Saúde libera vacina da gripe para população em geral acima de 06 meses de idade a partir desta quinta-feira (02)

Os interessados podem se inscrever para concorrer uma vaga nas seguintes categorias:

• Espetinhos, porções e petiscos;
• Sanduíches e lanches;
• Pastéis, crepes, tapiocas e salgados;
• Doces e sobremesas;
• Pizzas, massas e caldos.

Confira as demais informações e orientações no Edital de Seleção nº 10/2026, disponível no site da Prefeitura, clicando em “Prefeitura Online” e depois em “Editais”. Ou, então, pelo endereço eletrônico: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/edital/492/edital_10-2026_-_praca_de_alimentacao_-_natal_da_esperanca_6_edicao.pdf.

As dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Cultura e Turismo, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone (65) 3548-7317, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente. A secretaria está localizada na Avenida São Paulo, nº 363-E, no bairro Cidade Nova.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA