Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta projeto para criar o Ser Luverdense Habitação

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Com objetivo de criar políticas públicas permanentes no segmento de habitação, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde enviou para Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (01), a proposta de criação do Programa Ser Luverdense Habitação. O Município também protocolou o Projeto de Lei para construção de até 2.500 casas.

O Ser Luverdense Habitação (Projeto de Lei – PL nº 138/23) deve aportar recursos financeiros de até R$ 10 mil, por unidade habitacional, para que os moradores de Lucas do Rio Verde tenham acesso à casa própria. Esse é um complemento do Município, em conjunto com os programas Minha Casa Vida (Governo Federal) e Ser Família Habitação (Governo Estadual).

“Dessa forma, o Município vai ter um investimento constante em habitação. O objetivo é deixar a cidade cada vez melhor para se viver, uma cidade onde os trabalhadores tenham, realmente, as condições de acesso à moradia. Esse projeto é um dos mais importantes que estamos entregando ao Legislativo”, destaca o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz.

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A Prefeitura também protocolou o PL 133/2023 para que o Município possa alienar uma área, com empresa vencedora do processo de chamamento público (através de licitação), no intuído de criar loteamento de no mínimo 1.500 moradias, podendo chegar a 2.500 casas.

As unidades habitacionais estarão vinculadas aos programas Ser Luverdense Habitação, Minha Casa Minha Vida e Ser Família Habitação.

“Esse é um momento muito importante para o nosso Município. Estando hoje a frente da Secretaria de Assistência Social e vendo a necessidade das pessoas na busca pela casa própria, que é uma demanda diária, nós ficamos muito felizes em poder avançar ainda mais em habitação. Essa será mais uma grande possibilidade de oferecer, de oportunizar para as famílias adquirirem a casa própria”, declara a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro.

O prefeito Miguel Vaz entregou os dois projetos à presidente da Câmara Municipal, vereadora Sandra Barzotto, que elogiou a iniciativa do Executivo em criar políticas públicas para habitação que serão permanentes.

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“Esse programa foi criado justamente para que a habitação seja um crescente investimento porque a demanda não para. Isso significa projetar Lucas do Rio Verde para daqui a 10, 20 anos, já chegando na casa de 200 mil habitantes. É preciso investir permanentemente em habitação. Tenho certeza que vai ser muito bem visto com bons olhos por todo do Legislativo”, comenta Sandra.

Ambos os projetos foram encaminhados para a Câmara Municipal, devendo passar pela análise das comissões e votação. Se aprovado, o Município deve publicar decreto regulamentando a Lei, estipulando os critérios e etapas do programa habitacional.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde inicia período proibitivo das queimadas e reforça ações de prevenção durante a seca

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Começou em Lucas do Rio Verde o período proibitivo das queimadas. Até o dia 30 de novembro, está proibido o uso do fogo em áreas rurais, exceto em situações autorizadas pelos órgãos ambientais. Já na área urbana, a prática continua proibida durante todo o ano.

Para enfrentar os meses de seca, a Prefeitura reuniu a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o Sindicato Rural em uma ação conjunta voltada à prevenção, e conscientização da população. O objetivo é evitar que novos focos sejam registrados.

Segundo o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, muitas pessoas acreditam que as chuvas registradas nas últimas semanas diminuíram o risco de incêndios, mas isso não altera o período proibitivo.

“O uso do fogo continua proibido de 1º de julho a 30 de novembro. Quem colocar fogo sem autorização poderá responder por infração ambiental e até por crime ambiental, vamos realizar ações de conscientização nas escolas, nas unidades de saúde e por meio dos canais de comunicação da Prefeitura. Nosso objetivo é que a população nos ajude a passar por essa época de seca com mais segurança, evitando queimadas que colocam em risco o meio ambiente e a saúde das pessoas”, destacou.

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Outra ação será a fiscalização de terrenos baldios. Os proprietários que não realizarem a limpeza poderão ser notificados e, caso o serviço não seja feito, o município poderá executar a limpeza e cobrar os custos, conforme prevê a legislação.

O Corpo de Bombeiros ampliou a estrutura para enfrentar esse período crítico do ano, com a contratação de mais 6 brigadistas que foram treinados nos últimos meses.

“O Corpo de Bombeiros conta com uma brigada municipal composta por bombeiros militares e brigadistas contratados pela Prefeitura. Essa equipe ficará dedicada ao combate aos incêndios florestais e em terrenos urbanos, enquanto o atendimento normal da corporação continua funcionando.

A Defesa Civil também terá papel importante durante os próximos meses. Segundo o coordenador, Edgar Savaris, o trabalho também contribui para proteger a saúde da população.

“Os alertas são importantes porque ajudam agricultores e moradores a se organizarem. Além das queimadas, eles também servem para alertar sobre os riscos à saúde causados pela baixa umidade e pela fumaça.”

No campo, a preocupação também aumenta nesta época do ano. Um incêndio pode causar prejuízos em lavouras, máquinas, pastagens e áreas de preservação.

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O presidente do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, Thiago Simpac, explica que a prevenção faz parte da rotina das propriedades. “O produtor sempre foi muito preocupado com as queimadas porque é o maior prejudicado quando acontece um incêndio. A orientação é evitar trabalhar nos horários mais quentes, manter os equipamentos revisados e ter equipes preparadas para agir rapidamente caso ocorra algum foco de fogo.”

As autoridades reforçam que a colaboração da população é fundamental para evitar queimadas. A orientação é simples: não colocar fogo em folhas, galhos, lixo ou qualquer outro material, seja na cidade ou na zona rural. Também é importante manter os terrenos limpos e acionar o Corpo de Bombeiros assim que identificar qualquer foco de incêndio.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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