Lucas do Rio Verde

MEIs devem apresentar declaração anual até 31 de maio

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Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Em Lucas do Rio Verde, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, por meio do Sala do Empreendedor, orienta sobre esse procedimento na Galeria Central de Serviços.

A declaração é obrigatória, devendo o MEI informar todas as vendas e prestações de serviços realizadas em 2023. Mesmo o microempreendedor individual que não registrou faturamento no último ano também deve apresentar a declaração.

Veja a documentação necessária:

CNPJ;

– Número do Título de Eleitor;

– Documentos pessoais do titular do MEI;

– Declaração de Faturamento (Receita Bruta) recebida no ano anterior,

– A receita referente à venda de produtos e/ou serviço, também no ano anterior.

A Sala do Empreendedor funciona na Galeria Central de Serviços, na Avenida Paraná, nº 766, Centro. O atendimento na unidade é de segunda a quinta-feira, de 7h às 15h, e na sexta-feira, de 7h às 13h.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

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Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: [email protected].

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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