CIDADES
Equipe técnica prepara plano de trabalho e agenda de reuniões para novo Plano Municipal de Educação
Publicado em
1 de junho de 2026por
Da Redação
Profissionais da Educação de Várzea Grande realizaram, na semana passada, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), a primeira reunião da equipe técnica responsável pelo monitoramento, avaliação, revisão e atualização do Plano Municipal de Educação (PME).
De acordo com a coordenadora da equipe técnica, professora Eva de Paulo Vieira Santos, a nomeação dos membros que integrarão a comissão foi formalizada por meio de portaria da SMECEL. Todos os integrantes são servidores efetivos da rede municipal de ensino e darão início aos trabalhos de elaboração do novo Plano Municipal de Educação.
“O cronograma de reuniões será divulgado para garantir o acompanhamento e a participação de todos os segmentos da sociedade”, destacou a coordenadora.
A construção do novo PME contará com a participação de universidades públicas e privadas, organizações não governamentais, pais e responsáveis, comunidade escolar e sociedade civil organizada. A proposta também prevê a realização de audiências públicas para ampliar a participação popular no processo.
A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até dezembro deste ano, permitindo que o novo plano entre em vigor a partir de janeiro de 2027.
“O Plano Municipal de Educação é o principal documento de referência para todos os processos educacionais do município, abrangendo tanto as redes públicas municipal e estadual quanto as instituições privadas de ensino”, explicou a professora Eva.
O PNE
O Plano Municipal de Educação de Várzea Grande tem como referência o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano decenal do Ministério da Educação (MEC), atualmente em vigor, foi instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, substituindo o ciclo anterior (2014-2025).
O novo texto apresenta mudanças significativas voltadas à qualidade, à equidade e à governança educacional. Entre as principais metas está o aumento gradual dos investimentos em educação, passando do atual patamar de aproximadamente 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% até o sexto ano de vigência e alcançando 10% ao final do período.
Na educação em tempo integral, o plano estabelece jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, com a meta de atingir pelo menos 50% das escolas públicas nos primeiros cinco anos.
Na educação infantil, busca universalizar o atendimento às crianças de 4 e 5 anos e ampliar a oferta de vagas em creches para atender 60% das crianças de até 3 anos de idade.
Já na alfabetização, a meta é garantir que 80% dos estudantes estejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental, alcançando 100% ao término da vigência do plano.
Em relação à governança e ao monitoramento, o novo modelo prevê avaliações bienais de indicadores e resultados, exigindo que estados, Distrito Federal e municípios alinhem seus planos locais às diretrizes nacionais.
CIDADES
Várzea Grande avança na política de proteção animal e prepara programa permanente de castração e microchipagem
Published
54 minutos agoon
19 de julho de 2026By
Da Redação
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande está concluindo o edital que credenciará clínicas e empresas veterinárias para realizar castrações e a microchipagem de animais em situação de rua. Após a conclusão, o documento será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e, na sequência, à Secretaria de Gestão Fazendária e Administração para abertura do chamamento público.
A previsão é que o serviço entre em funcionamento até o fim de 2026. A meta inicial é castrar cerca de 1,5 mil animais e implantar o sistema de identificação por microchip, considerado um dos principais instrumentos para o controle populacional e o combate ao abandono.
Segundo a secretária adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Cíntia Serrano, essa será mais uma etapa da política pública de proteção animal implantada pela atual gestão.
Política saiu do papel
A estruturação da política pública para a causa animal começou em setembro de 2025, quando a prefeita Flávia Moretti assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual. O acordo estabeleceu a criação de uma política permanente de proteção, controle populacional e identificação de animais.
“Existia legislação, mas não havia ações práticas. A partir do TAC, começamos a estruturar essa política pública”, afirma Cíntia Serrano.
Primeiras ações
O primeiro grande resultado veio em abril deste ano, com a campanha Abril Laranja, a primeira iniciativa da Prefeitura voltada exclusivamente à causa animal. A programação reuniu palestras em escolas, vacinação antirrábica, arrecadação de doações e uma feira de adoção em parceria com o Projeto Pet VG.
A campanha também passou a integrar o calendário oficial do município.
Na ocasião, a prefeita Flávia Moretti anunciou o planejamento para aquisição de um castramóvel, que ampliará a oferta de castrações gratuitas para animais em situação de rua e pertencentes a famílias de baixa renda.
“Não basta apenas punir. É preciso conscientizar que cuidar de um animal também é uma responsabilidade”, afirmou a prefeita.
Fiscalização e estrutura
A Prefeitura também reforçou a equipe da Secretaria de Meio Ambiente com a contratação de médicas-veterinárias para atuar nas ações da causa animal e ampliou a fiscalização de maus-tratos por meio de uma parceria com a Guarda Municipal.
Como parte da estruturação do programa, o secretário Ricardo Amorim e a secretária adjunta Cíntia Serrano visitaram o Centro Integrado de Bem-Estar Animal (CIBEAR), em Rondonópolis, referência em Mato Grosso. O objetivo é implantar, futuramente, uma estrutura semelhante em Várzea Grande, com abrigo, centro cirúrgico e atendimento veterinário.
“Com o lançamento do edital de credenciamento das clínicas, a Prefeitura inicia uma nova fase da política de proteção animal. A expectativa é consolidar um programa permanente de castração, identificação por microchip, fiscalização, educação ambiental e incentivo à adoção responsável”, pontuou Cíntia Serrano.
Galeria de Fotos (32 fotos)
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