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Uso de drones na pulverização agrícola gera debate

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O uso de drones para a pulverização de defensivos agrícolas tem sido alvo de debates no Brasil, envolvendo associações de saúde pública e entidades ligadas ao agronegócio. Enquanto instituições como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fiocruz apontam riscos para a saúde humana e ambiental, pesquisas conduzidas por órgãos como a Embrapa mostram a eficiência dos drones no controle de pragas e doenças, especialmente em culturas como a soja.

Esta semana a Abrasco e a Fiocruz divulgaram um posicionamento oficial contra a pulverização aérea com drones. As entidades destacam que há “robustas evidências científicas” sobre os danos causados pela exposição a defensivos agrícolas. Citando casos de intoxicação e danos ambientais, a nota reforça os alertas apresentados em dossiês publicados entre 2015 e 2024.

O documento também defende legislações restritivas, como a Lei nº 16.820/19 do Ceará, que proíbe a pulverização aérea no estado. A medida, no entanto, voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa, gerando preocupações em comunidades afetadas, como a Chapada do Apodi, onde foram relatados casos de câncer, malformações congênitas e outras doenças associadas ao uso de defensivos.

Segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a contaminação por defensivos agrícolas em comunidades rurais aumentou quase dez vezes no primeiro semestre de 2024, sendo que 88% desses casos envolveram drones, conforme dados da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama).

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OUTRO LADO – Pesquisas conduzidas pela Embrapa apontam que os drones são ferramentas promissoras na pulverização agrícola. Estudos realizados na safra 2020/2021 demonstraram que os equipamentos oferecem maior eficiência no controle de pragas como o percevejo-marrom e a lagarta-falsa-medideira em culturas de soja.

De acordo com os pesquisadores, os drones permitem a penetração do inseticida em partes da planta que métodos tradicionais, como tratores e borrifadores costais, não alcançam. Além disso, a tecnologia apresenta vantagens operacionais, como a possibilidade de aplicação em solos úmidos, logo após chuvas, e a redução do uso de água.

“O uso de drones melhora a precisão na aplicação, evitando o amassamento da lavoura e utilizando menos recursos, como combustíveis fósseis e água. Isso os torna ideais para áreas pequenas, locais de difícil acesso ou aplicações localizadas”, explica Samuel Roggia, pesquisador da Embrapa.

Desde 2017, o uso de drones agrícolas no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com regras complementares do Ministério da Agricultura (Mapa), como a exigência de cursos específicos e registro no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro).

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Apesar dos avanços, ainda existem desafios técnicos e econômicos. Segundo os pesquisadores, gargalos como a autonomia das baterias, o custo dos equipamentos e a necessidade de informações agronômicas mais detalhadas precisam ser superados para ampliar o uso da tecnologia no campo.

O agronegócio brasileiro vê na tecnologia dos drones uma ferramenta estratégica para aumentar a produtividade e reduzir custos. No entanto, o setor enfrenta resistência de entidades de saúde e movimentos sociais que questionam os impactos ambientais e humanos.

É crucial que o debate sobre a pulverização com drones leve em conta a importância do equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança ambiental. Para os produtores rurais, especialmente os de pequeno e médio porte, a regulamentação clara e o apoio técnico podem fazer a diferença na adoção de práticas mais eficientes e sustentáveis, fortalecendo a posição do Brasil como líder na produção agrícola global.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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