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Sistema de rastreabilidade agroindustrial brasileiro ganha conexão global

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O Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sibraar), desenvolvido pela equipe da Embrapa Agricultura Digital, com tecnologia blockchain, para rastrear produtos agroindustriais, agora está adaptado para a comunicação com o mercado internacional.

Esse avanço resultou de um acordo de cooperação técnica assinado em agosto com a Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil), que desenvolve padrões globais de identificação em 150 países.

Por meio de QR Code, o Sibraar já permitia o acesso a informações seguras e auditáveis sobre a qualidade e procedência dos produtos, desde a propriedade rural até as etapas de processamento, distribuição e comercialização. Agora, o sistema possui interoperabilidade internacional, proporcionando benefícios adicionais aos usuários. O Sibraar também é capaz de integrar empresas e tecnologias de rastreabilidade já existentes no mercado.

Renata Miranda, secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), elogiou essa iniciativa e afirmou que a auditabilidade dos dados sobre produtos agropecuários é crucial para proteger os produtores e destacar o Brasil no cenário internacional.

Stanley Oliveira, chefe-geral da Embrapa Agricultura Digital, enfatizou que a transparência na origem dos alimentos se tornou um diferencial de mercado e que a validação técnica do Sibraar pela GS1 aumentará a credibilidade da ferramenta, abrindo novas oportunidades para os produtores.

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Virginia Vaamonde, CEO da Associação Brasileira de Automação – GS1 Brasil, destacou a importância da parceria com a Embrapa e a expansão da organização no setor de alimentos, atendendo às demandas regulatórias e de consumidores relacionadas à sustentabilidade, origem, saúde e qualidade de vida.

A arquitetura do Sibraar, liderada pelo pesquisador Alexandre de Castro, utiliza a tecnologia blockchain para garantir a segurança e integridade das informações. No entanto, a parceria com a GS1 Brasil permitiu a integração do sistema com padrões internacionais, facilitando a comunicação global.

A cadeia de suprimentos de alimentos, representando 30% dos membros da GS1, inclui alimentos processados, produtos frescos e o setor de foodservice, e o Sibraar tem potencial para atender a todas essas áreas.

A União Europeia (UE) é um mercado importante para as exportações brasileiras, e a nova lei antidesmatamento torna o Sibraar com padrão internacional essencial para atender aos mercados mais rigorosos. O sistema oferece flexibilidade de aplicação em diversas cadeias produtivas, atendendo a pequenos e grandes produtores.

A rastreabilidade de alimentos é uma demanda crescente, à medida que os consumidores buscam informações sobre a origem e a qualidade dos produtos. Estudos preveem que o mercado global de rastreabilidade de alimentos movimentará bilhões de dólares nos próximos anos.

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O Sibraar começou com sucesso rastreando açúcar mascavo da Usina Granelli, expandindo seu uso para outros produtos. Essa iniciativa é vista como um diferencial de mercado, construindo reputação junto aos consumidores e melhorando a relação com fornecedores de matéria-prima.

Fonte: Pensar Agro

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Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

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A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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