AGRONEGÓCIO

Setor de biodiesel critica adiamento da mistura B15 e alerta para prejuízos econômicos

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, nesta terça-feira (18.02), adiar o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil, que elevaria o percentual para 15% (B15) a partir de 1º de março de 2025. Com a decisão, a mistura permanecerá em 14% até nova deliberação do Conselho.

A medida foi aprovada no âmbito do Programa Combustível do Futuro, lançado em dezembro de 2023, e será reavaliada na próxima reunião do CNPE, ainda sem data definida. O adiamento ocorre em meio à expectativa de acomodação do preço do óleo de soja, principal matéria-prima do biodiesel, cujo custo registrou alta no último ano devido a fatores climáticos que reduziram a safra nacional.

O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, afirmou que a medida visa garantir maior disponibilidade de óleo de soja, evitando impactos na inflação dos alimentos. “Com o início da safra, o preço do óleo de soja já começou a cair, mas precisamos agir com cautela. O adiamento do B15 permitirá maior oferta do produto, sem disputa com o óleo de cozinha, e ajudará a reduzir os preços para o consumidor”, justificou. O ministro ressaltou ainda que a quebra da safra anterior, causada por fatores climáticos, resultou em um aumento significativo do preço do óleo de soja, o que influenciou a decisão do governo.

Segundo Fávaro, a decisão busca evitar um descompasso entre a oferta de óleo de soja e seu uso para consumo humano e para a produção de biocombustíveis. O ministro da Agricultura e Pecuária destacou que a medida visa garantir maior disponibilidade do produto no mercado interno, contribuindo para a redução dos preços ao consumidor.

“Com o início da safra, o preço do óleo de soja já começou a cair, mas precisamos agir com cautela. O adiamento do B15 vai permitir maior disponibilidade de óleo de soja no mercado, evitando disputa com o óleo de cozinha e contribuindo para a queda dos preços”, explicou.

Ele também ressaltou que, no ano passado, a quebra da safra de soja devido à crise hídrica gerou uma redução na oferta de óleo vegetal. Isso ocorreu ao mesmo tempo em que os estímulos ao biodiesel foram retomados, o que resultou no aumento dos preços do óleo de soja nas prateleiras dos supermercados.

“Precisamos garantir que a acomodação de preços chegue ao consumidor. Com a nova safra, teremos uma produção maior e, talvez, dentro de 60 dias, seja possível implementar a mistura B15 sem impactos no preço do óleo de soja”, acrescentou.

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REAÇÕES – A decisão, no entanto, gerou forte reação do setor de biocombustíveis, que considera a mudança um retrocesso para a previsibilidade do mercado e os investimentos no segmento. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) criticou a postura do governo, alegando que a medida compromete a segurança jurídica e afeta toda a cadeia produtiva. “O país estabeleceu compromissos na transição energética e, agora, volta atrás com uma visão equivocada sobre o impacto do biodiesel na inflação. Isso coloca em risco bilhões de reais em investimentos e prejudica o setor produtivo”, afirmou a entidade em nota.

Além das implicações econômicas, o setor argumenta que a manutenção do B14 pode impactar a agricultura familiar, que depende da demanda por biodiesel para sustentar a produção de soja e farelo para ração animal. “O setor se preparou para ampliar a oferta em 7%, com contratos já firmados e estrutura produtiva ajustada para o novo percentual. A decisão do CNPE desestabiliza esse planejamento e gera insegurança no mercado”, alertou a Aprobio.

O adiamento também levanta preocupações sobre o cumprimento das metas ambientais do país. O biodiesel é um dos principais instrumentos de descarbonização da matriz energética brasileira, e especialistas apontam que a postergação da mistura pode retardar avanços na redução das emissões de gases de efeito estufa. O setor reafirma que a alta nos preços do óleo de soja não está diretamente ligada ao aumento do uso de biodiesel, mas sim a fatores climáticos e de mercado.

“O governo precisa entender que incentivar o biodiesel não apenas fortalece a economia nacional, mas também reduz a dependência de combustíveis fósseis e melhora a qualidade do ar”, destacou a associação.

Imagem: assessoria

RETROCESSO – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o adiamento é um retrocesso que compromete a previsibilidade do setor e mina a confiança dos investidores no programa de biocombustíveis. “O Brasil vinha avançando na transição energética com metas claras, mas agora o governo recua sem justificativa técnica sólida. Essa mudança afeta não apenas a indústria do biodiesel, mas toda a cadeia do agronegócio, incluindo produtores de soja e a agricultura familiar, que dependem dessa demanda para manter sua sustentabilidade econômica”, afirmou o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende.

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Segundo Rezende, a justificativa do governo sobre o impacto nos preços dos alimentos não se sustenta, pois a alta do óleo de soja está atrelada a fatores climáticos e de mercado global, e não ao aumento da mistura do biodiesel. “É um equívoco associar diretamente a inflação do óleo de cozinha ao percentual de biodiesel no diesel. O setor se preparou para essa transição, fez investimentos bilionários e agora vê as regras mudarem de última hora. Isso desorganiza o mercado e desestimula novos aportes no setor, que é essencial para a redução das emissões e para a segurança energética do país”.

Rezende também criticou o impacto da decisão sobre a competitividade do biodiesel frente ao diesel fóssil, ressaltando que o Brasil corre o risco de perder oportunidades estratégicas no cenário global de energias renováveis. “Enquanto o mundo avança na substituição de combustíveis fósseis, nós estamos adiando metas já estabelecidas, o que nos faz perder protagonismo. O biodiesel não é apenas uma alternativa sustentável, mas também uma fonte de desenvolvimento econômico e social. O governo precisa reconsiderar essa decisão e garantir que o setor tenha condições de crescer de forma estável e previsível”.

FRAUDES – O tema deve voltar à pauta na próxima reunião do CNPE, ainda sem data definida. O setor de biocombustíveis segue pressionando o governo para reverter a decisão, argumentando que o adiamento do B15 traz prejuízos ao agronegócio, à indústria e ao meio ambiente.

Além do adiamento da evolução da mistura, o CNPE aprovou a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para combater fraudes na adição obrigatória de biodiesel ao diesel. A ação será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e visa aprimorar os mecanismos regulatórios e de fiscalização para garantir maior transparência no setor.

Apesar do adiamento, o governo não descarta a retomada do cronograma de aumento da mistura nas próximas semanas, caso os preços do óleo de soja se estabilizem. A previsão de uma supersafra, com aumento de 18 milhões de toneladas na produção de soja, pode ampliar a oferta de óleo vegetal e viabilizar a adoção do B15 sem pressões inflacionárias.

O CNPE seguirá monitorando os efeitos da medida e avaliará o tema novamente na próxima reunião, que ainda será agendada.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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