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Senado aprova “selo arte” para produtos artesanais de origem vegetal

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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15.08), o Projeto de Lei (PL 5.516/2020), que estende a aplicação do Selo Arte a produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. O texto, que agora segue para sanção presidencial, visa identificar e regulamentar alimentos artesanais feitos predominantemente com matérias-primas vegetais, como geleias e doces, que até então não eram contemplados pela legislação.

Relatora da proposta na Comissão de Agricultura (CRA), a senadora Tereza Cristina destacou a importância da medida para valorizar a produção artesanal. “Este projeto é essencial para que possamos ampliar o reconhecimento de produtos artesanais que representam a cultura e a tradição de diversas regiões do Brasil, agora incluindo os de origem vegetal”, afirmou a senadora. Ela explicou que o Selo Arte, criado pela Lei nº 13.680 de 2018, até então era restrito a produtos de origem animal, como queijos e embutidos.

A proposta define como artesanais os produtos que utilizam predominantemente matérias-primas vegetais em seu processo de fabricação, os quais devem ser feitos de maneira manual, com técnicas e conhecimentos específicos dos manipuladores. Além disso, a utilização de ingredientes industrializados deve ser mínima, e as matérias-primas devem ser produzidas na propriedade ou ter origem determinada. “O produto final deve ser genuíno, mantendo características tradicionais, culturais ou regionais, com variabilidade sensorial permitida entre os lotes de fabricação”, destacou a senadora.

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Para o senador Laercio Oliveira, a ampliação do Selo Arte representa um avanço significativo para os pequenos produtores. “A aprovação desse projeto impulsiona a produção e comercialização de alimentos artesanais de origem vegetal, proporcionando segurança ao consumidor e agregando valor aos produtos, especialmente aos pequenos produtores e à agricultura familiar”, ressaltou o senador.

O projeto ainda estabelece que a inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos terão uma natureza prioritariamente orientadora, visando capacitar os produtores para a adoção de boas práticas agrícolas e de fabricação, garantindo assim a produção de alimentos seguros. “Além de garantir a inocuidade dos produtos, essa legislação diminui a burocracia para registro e comercialização, fortalecendo a produção artesanal e beneficiando as famílias que dependem dessa atividade”, completou Laercio Oliveira.

Ao incluir os produtos artesanais de origem vegetal no Selo Arte, o projeto de lei também tem o potencial de preservar tradições e receitas exclusivas, muitas vezes transmitidas através de gerações. “Isso não só melhora as condições de vida das famílias produtoras, mas também contribui para a preservação das matas e dos recursos naturais utilizados na fabricação desses alimentos, gerando impactos positivos na economia e no meio ambiente”, finalizou o senador.

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Fonte: Pensar Agro

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Exportação recorde não impede queda do frango vivo no mercado interno

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O Brasil caminha para estabelecer um novo recorde nas exportações de carne de frango em 2026, mas o avanço das vendas externas ainda não foi suficiente para absorver o aumento da oferta. Com mais animais prontos para o abate, os preços do frango vivo recuaram em algumas das principais regiões produtoras, enquanto as cotações dos cortes permaneceram praticamente estáveis no atacado.

A pressão ocorre em uma cadeia que produziu 15,3 milhões de toneladas de carne de frango em 2025 e faturou cerca de R$ 50 bilhões somente com exportações, considerando a receita de R$ 9,8 bilhões convertida pelo câmbio de R$ 5,10. O Brasil ocupa a terceira posição entre os maiores produtores mundiais e lidera o comércio internacional da proteína.

No ano passado, o país exportou o volume recorde de 5,324 milhões de toneladas. Para 2026, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) projeta embarques de até 5,5 milhões de toneladas, além de uma produção próxima de 15,6 milhões de toneladas. A disponibilidade no mercado interno pode alcançar 10,1 milhões de toneladas.

O avanço da oferta já aparece nos abates. No primeiro trimestre deste ano, o peso das carcaças chegou a 3,73 milhões de toneladas, crescimento de 6,9% em relação ao mesmo período de 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Paraná respondeu por 35% da produção, seguido por Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A ampliação dos abates ajuda a explicar por que os preços não acompanham o desempenho das exportações. A demanda internacional segue aquecida, mas o mercado doméstico precisa absorver cerca de dois terços de toda a carne produzida no país. O consumo estimado para 2026 é de 47,3 quilos por habitante, um dos maiores do mundo, mas ainda insuficiente para provocar uma reação mais forte diante da oferta atual.

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Levantamento mostra que o frango vivo foi negociado a R$ 5,20 por quilo em São Paulo. No oeste do Paraná, a referência ficou em R$ 4,60. Goiás e Mato Grosso do Sul registraram queda de R$ 4,65 para R$ 4,55, enquanto Minas Gerais e Distrito Federal passaram de R$ 4,70 para R$ 4,60 por quilo.

No Sul, as referências ficaram em R$ 4,75 no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Os preços mais elevados continuam concentrados no Nordeste e no Norte, variando de R$ 6,80 no Ceará a R$ 7,20 no Pará. As diferenças refletem custos logísticos, disponibilidade regional de aves e características próprias de cada mercado.

No atacado paulista, o peito congelado permaneceu em R$ 8,50 por quilo, a coxa em R$ 6,90 e a asa em R$ 11. Os cortes resfriados foram negociados por R$ 8,60, R$ 7 e R$ 11,10, respectivamente. A estabilidade, porém, não representa recuperação, porque as indústrias encontram dificuldade para elevar os preços diante da quantidade de carne disponível.

O principal instrumento para ajustar o mercado é o controle dos alojamentos. O termo corresponde ao número de pintinhos de um dia colocados nas granjas para engorda. Como as aves chegam ao peso de abate em aproximadamente 40 a 45 dias, um alojamento elevado hoje se transforma em maior oferta de carne poucas semanas depois.

A redução dos lotes permite diminuir gradualmente a quantidade de animais disponíveis e recuperar o equilíbrio entre produção, consumo e exportações. O ajuste precisa ser planejado porque uma redução excessiva também pode provocar falta de produto e aumento repentino dos preços no futuro.

A pressão não alcança todos os avicultores da mesma maneira. No sistema de integração, predominante nas principais regiões produtoras, a indústria normalmente fornece pintinhos, ração, medicamentos e assistência técnica. O produtor entra com as instalações, mão de obra, energia e manejo, recebendo conforme o desempenho do lote e as condições estabelecidas em contrato.

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Por isso, a cotação do frango vivo não corresponde diretamente ao valor recebido por todos os integrados. Ainda assim, o excesso de oferta reduz a rentabilidade geral da cadeia e pode afetar o ritmo dos alojamentos, a remuneração dos contratos e a capacidade das empresas de repassar custos. O impacto é mais direto sobre produtores independentes, que compram os insumos e comercializam os animais por conta própria.

A disponibilidade de milho e farelo de soja ajuda a conter parte da pressão. Os dois produtos formam a base da ração e representam a maior parcela do custo de produção. Com oferta elevada de grãos, a alimentação das aves está menos onerosa do que em períodos de escassez, evitando uma deterioração maior das margens.

No comércio exterior, os embarques continuam funcionando como principal sustentação do setor. Nos primeiros 13 dias úteis de julho, o Brasil exportou 299,2 mil toneladas de carne de aves e miudezas, com receita equivalente a R$ 2,73 bilhões. A média diária cresceu 41% em relação a julho de 2025, embora o preço médio tenha recuado 1,3%.

O cenário indica que a avicultura brasileira permanece competitiva e deve ampliar sua presença internacional. No curto prazo, porém, o recorde das exportações terá de ser acompanhado por um controle mais preciso dos alojamentos. Sem esse ajuste, a expansão da produção continuará chegando ao mercado antes que a demanda consiga absorvê-la, mantendo os preços do frango vivo sob pressão.

Fonte: Pensar Agro

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