AGRONEGÓCIO

Projeto que dá poder de veto ao Mapa contra ‘canetadas’ ambientais avança na Câmara

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5900/2025, uma proposta que cria um “freio de arrumação” na edição de normas federais e estabelece uma etapa obrigatória de avaliação técnica para qualquer medida que impacte o agronegócio.

Fruto de uma articulação direta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto determina que regras sobre produção, cultivo, manejo, transporte ou comercialização no campo passem pelo crivo prévio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A medida ataca a insegurança jurídica que vinha travando licenças ambientais e linhas de crédito rural no País.

O projeto, de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, traz como principal trunfo o caráter vinculante da manifestação do Mapa. Na prática, a análise econômica e de abastecimento feita pela pasta da Agricultura terá peso decisivo. Atos federais editados por outros órgãos (como o Ministério do Meio Ambiente ou Ibama) sem essa consulta prévia perderão a validade jurídica em relação às atividades produtivas afetadas.

A movimentação da FPA ocorreu em resposta a um gargalo que vinha tirando o sono dos produtores: o enquadramento de espécies de altíssima relevância econômica em regimes regulatórios restritivos por órgãos ambientais, tratando culturas tradicionais quase como ameaças ou invasoras.

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A coordenação de Meio Ambiente da bancada, que relatou o projeto por meio do deputado Pezenti (MDB-SC), sustentou que a falta de uma análise técnica integrada vinha gerando prejuízos severos na base produtiva, dificultando a renovação de licenças e fazendo com que bancos questionassem a liberação de custeio. Com o texto costurado pela frente parlamentar, ficam protegidas contra restrições surpresas cadeias como:

  • Aquicultura e Pesca: Cultivos de tilápia, tambaqui e camarão cinza;

  • Silvicultura: Florestas plantadas de eucalipto e pinus;

  • Fruticultura Tropical: Pomares de manga, goiaba e outras variedades;

  • Pecuária: Pastagens de brachiaria, base da carne bovina nacional.

A tese defendida pela FPA é de que a conservação ambiental e a produção agropecuária não são agendas excludentes, mas complementares. O foco do trabalho institucional foi blindar quem produz de normas redigidas por corpos burocráticos sem diálogo com a realidade prática do campo.

Para garantir que a proposta não fosse derrubada por vício de iniciativa (quando o Legislativo tenta interferir diretamente na estrutura interna do Poder Executivo), a FPA desenhou uma estratégia jurídica rigorosa no substitutivo aprovado em Plenário.

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Em vez de propor alterações na lei de organização dos ministérios, a bancada deslocou a nova regra diretamente para a Lei nº 8.171/1991, que institui a Política Agrícola Nacional. Essa engenharia jurídica protege o projeto contra futuros questionamentos nos tribunais e consolida a coordenação institucional como um princípio definitivo da política de Estado para o campo. A aprovação foi defendida pelos membros da frente como uma qualificação da tutela ambiental, obrigando o governo federal a sentar à mesa de forma coordenada antes de emitir qualquer portaria ou decreto normativo.

A aprovação do projeto pela Câmara representa uma vitória institucional robusta para a FPA e sinaliza estabilidade para o planejamento de longo prazo do setor, fator essencial para o fechamento de contratos internacionais e atração de capital privado para o agro.

Ao exigir uma análise de impacto socioeconômico antes de qualquer nova exigência regulatória, a medida estruturada pela bancada visa evitar o desabastecimento, proteger postos de trabalho no interior e impedir o encarecimento de alimentos fundamentais na mesa dos brasileiros. O texto segue agora para as próximas etapas de tramitação no rito legislativo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Pressão sobre preços nos EUA abre nova oportunidade para o agronegócio brasileiro

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A escalada do custo dos alimentos e dos combustíveis nos Estados Unidos começa a produzir uma mudança que pode favorecer o agronegócio brasileiro. Pressionado pela inflação e pela proximidade das eleições legislativas de novembro, o governo de Donald Trump passou a adotar medidas para ampliar a oferta de produtos e tentar reduzir preços ao consumidor. Na carne bovina, a decisão já abre uma nova janela para exportadores do Brasil.

Trump autorizou nesta semana a entrada adicional de 300 mil toneladas de carne bovina magra pelas condições mais favoráveis da cota tarifária americana. O volume será dividido em três parcelas de 100 mil toneladas, entre setembro e novembro, e ficará disponível para países enquadrados na categoria de “outros países ou áreas”, na qual o Brasil disputa espaço com outros fornecedores.

A mudança é relevante porque a cota compartilhada à qual a carne brasileira tem acesso normalmente é preenchida rapidamente. Depois de esgotado o limite, os embarques passam a enfrentar uma tarifa extra-cota de 26,4%, reduzindo a competitividade do produto.

Com a ampliação temporária, abre-se espaço para que mais carne brasileira chegue ao mercado norte-americano sem essa tarifa adicional. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) considera a medida uma oportunidade comercial, embora ressalte que o Brasil terá de disputar o novo volume com outros países habilitados.

O momento é particularmente favorável porque os Estados Unidos enfrentam falta de animais. O rebanho bovino americano caiu para o menor nível em cerca de 75 anos, depois de anos de seca, custos elevados e redução do número de matrizes. Como a recomposição do plantel leva tempo, aumentar as importações tornou-se uma das alternativas de curto prazo para ampliar a oferta.

O Brasil chega a essa abertura em posição importante. Entre janeiro e julho deste ano, os Estados Unidos compraram 233,8 mil toneladas de carne bovina brasileira, 17,1% mais que no mesmo período de 2025, tornando-se o segundo maior destino do produto nacional.

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No total, o Brasil exportou 1,97 milhão de toneladas de carne bovina nos primeiros sete meses de 2026, crescimento de 9,9%. A China continua como principal compradora, mas a abertura de espaço adicional nos Estados Unidos ganha importância justamente porque permite ao setor reduzir a dependência do mercado chinês.

Para o pecuarista brasileiro, uma demanda externa maior significa mais competição pela matéria-prima dentro do País. O efeito sobre a arroba não é automático, mas novos canais de exportação tendem a ampliar as alternativas comerciais dos frigoríficos e, principalmente em períodos de oferta mais ajustada de animais, podem contribuir para dar sustentação aos preços pagos pelo boi.

Combustível entra na mesma pressão

A carne não é o único produto que levou o governo americano a buscar alternativas para aumentar a oferta. A guerra contra o Irã elevou fortemente os preços do petróleo e levou a gasolina comum nos Estados Unidos para acima de US$ 4 por galão, cerca de US$ 1 a mais que há um ano.

Trump deve se reunir na próxima semana com representantes de refinarias e grandes redes de combustíveis para discutir formas de reduzir o preço nas bombas. O petróleo chegou a superar US$ 110 por barril durante o conflito, principalmente depois das restrições ao tráfego pelo Estreito de Ormuz, rota por onde passava aproximadamente 20% do petróleo mundial.

Nesta sexta-feira (28), as cotações internacionais recuavam e caminhavam para encerrar a semana em queda, acompanhando a retomada parcial do fluxo de navios pela região. Ainda assim, o petróleo permanece bem acima dos níveis anteriores à guerra.

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A situação colocou também os biocombustíveis no centro da disputa. Os Estados Unidos possuem uma das maiores indústrias de etanol do mundo e adotaram neste ano metas recordes de incorporação de combustíveis renováveis. Ao mesmo tempo, refinarias pressionam por dispensas que reduziriam temporariamente suas obrigações de mistura.

O governo Trump discute justamente como aliviar os custos das refinarias sem prejudicar agricultores e produtores de biocombustíveis. Uma das possibilidades avaliadas é compensar eventuais dispensas concedidas agora com aumento das metas de combustíveis renováveis em 2027.

Para o Brasil, maior utilização de etanol nos Estados Unidos seria positiva para o mercado internacional, mas ainda não há uma decisão que permita afirmar que haverá aumento das compras do produto brasileiro. Ao contrário da carne bovina, portanto, a oportunidade para o etanol ainda é potencial.

O ponto em comum entre os dois mercados está na mudança de prioridade em Washington. Com alimentos e combustíveis mais caros pressionando o orçamento das famílias, o governo americano passou a procurar rapidamente formas de aumentar a oferta e reduzir custos.

Na carne, essa necessidade já derrubou parcialmente uma barreira que limitava o acesso ao maior mercado consumidor do mundo. Para o Brasil, que já é o maior exportador global de carne bovina e tem capacidade para ampliar embarques, a crise de preços americana pode se transformar em uma oportunidade adicional para pecuaristas e frigoríficos nos últimos meses de 2026.

Fonte: Pensar Agro

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