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Produtores rurais cobram soluções para endividamento e mudanças no Proagro

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A insatisfação dos agricultores familiares do Rio Grande do Sul com a falta de soluções para o endividamento rural e as dificuldades no acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) tem gerado mobilizações no estado.

A Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetag) estabeleceu o prazo de 15 de abril para que o governo federal apresente uma resposta às reivindicações do setor. Caso contrário, novas manifestações deverão ocorrer.

Durante audiência pública da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados, realizada na Expoagro Afubra, a entidade destacou a urgência da reformulação do Proagro e da securitização das dívidas dos produtores impactados por eventos climáticos.

Segundo a Fetag, as recentes mudanças no Proagro dificultaram o acesso ao seguro rural, prejudicando ainda mais os agricultores que enfrentam sucessivas perdas causadas por secas e outras adversidades climáticas.

Mudanças no Proagro – Duas propostas em tramitação no Congresso Nacional buscam modificar as regras do Proagro e garantir maior segurança aos agricultores familiares. O Projeto de Lei 220/2025 pretende suspender o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério para enquadramento no programa, além de criar um fundo específico para sua manutenção.

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Já o Projeto de Decreto Legislativo 58/2025 visa anular resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, segundo as entidades do setor, tornaram o programa inacessível para muitos produtores.

Nos últimos anos, o número de contratos do Proagro caiu significativamente no Rio Grande do Sul. Dados da Fetag apontam uma redução de 25,3% nas adesões ao programa entre 2022 e 2024, um reflexo das dificuldades impostas pelas novas regras. Além disso, a dívida rural do estado já soma R$ 28,4 bilhões, tornando a situação ainda mais preocupante para os agricultores.

Securitização – Outro tema debatido na audiência foi a necessidade de securitizar as dívidas dos produtores afetados por adversidades climáticas. Dois projetos de lei tramitam no Congresso com esse objetivo: o PL 341/2025, que trata da securitização das dívidas rurais contraídas até junho de 2025, e o PL 320/2025, que propõe condições especiais para renegociação de dívidas em municípios que decretaram emergência ou calamidade pública desde 2021.

Caso aprovadas, as propostas permitirão que operações de crédito rural vencidas ou em atraso, incluindo aquelas já renegociadas anteriormente, possam ser reestruturadas com prazos e condições mais adequadas à realidade dos produtores. A medida abrange tanto contratos firmados com bancos e cooperativas de crédito quanto operações feitas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Rural (CCR).

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Manifestações  – Diante da falta de respostas concretas, os produtores rurais já realizaram diversas manifestações no estado. Em fevereiro, a Fetag organizou protestos em 14 municípios contra o endividamento no meio rural, cobrando ações emergenciais para minimizar os impactos da crise. Durante a Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, o tema também foi levado ao centro dos debates, com agricultores pressionando o governo por soluções imediatas.

O setor agropecuário segue mobilizado e aguarda um posicionamento oficial até o prazo estabelecido. Caso as demandas não sejam atendidas, novas ações poderão ser organizadas, ampliando a pressão sobre as autoridades para garantir condições justas de financiamento e proteção aos agricultores que sustentam a produção de alimentos no país.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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