AGRONEGÓCIO

PL determina que Governo distribua mudas e sementes para revitalização ambiental

Publicado em

29 de janeiro de 2024

por

Da Redação

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa incentivar a recuperação do meio ambiente e cumprir metas do Acordo de Paris. O Projeto de Lei 5382/23, do deputado Lázaro Botelho, do Tocantins, propõe a criação do Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil, com o intuito de estimular a preservação e recuperação ambiental, abrangendo também áreas urbanas. A iniciativa, que modifica o Código Florestal, determina que o poder público seja responsável por doar sementes e mudas a pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

O PL pretende ser um instrumento efetivo para impulsionar a recuperação ambiental no país. “Esse programa é de grande importância para que possamos alavancar a recuperação ambiental em nosso país”, destaca Botelho. “A recuperação florestal também nos auxiliará no cumprimento das metas do Acordo de Paris e, consequentemente, na guerra contra as mudanças do clima”, acrescenta.

O Acordo de Paris, tratado global adotado em dezembro de 2015, estabelece medidas para a redução das emissões de dióxido de carbono a partir de 2020. O Brasil, como signatário, busca cumprir suas responsabilidades ambientais, e o Projeto de Lei 5382/23 surge como uma ferramenta estratégica para atingir tais objetivos.

O processo de análise da proposta seguirá um caminho transparente, sendo avaliado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A característica conclusiva da tramitação indica que, após passar por essas etapas, o projeto não precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, simplificando o processo de aprovação.

A expectativa é que, caso aprovado, o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil se torne uma ferramenta eficaz na promoção da sustentabilidade ambiental, incentivando a participação da sociedade na preservação e recuperação de ecossistemas, e contribuindo para que o país alcance suas metas no enfrentamento das mudanças climáticas.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

AGRONEGÓCIO

Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

Published

12 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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