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Marco temporal volta a ser motivo de tensão entre o agronegócio e o governo

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Em meio a um intenso debate jurídico e político, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou forte repúdio à recente solicitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os processos judiciais que envolvem a aplicação da nova lei de demarcação de terras indígenas, a Lei 14.701/2023.

A legislação, promulgada no final do último ano pelo Congresso Nacional, estabelece o controverso marco temporal, limitando a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A posição da FPA, articulada em uma nota oficial, enfatiza a necessidade de respeito ao regramento legal vigente, criticando a tentativa de obstruir o acesso à Justiça por partes interessadas na aplicação da lei.

A Frente Parlamentar argumenta que, em um Estado Democrático de Direito, é fundamental garantir o acesso ao Judiciário para a proteção dos direitos dos cidadãos, incluindo os produtores rurais que possam se sentir afetados pela demarcação de terras.

Em nota a FPA afirmou: “A temática da demarcação de terras indígenas possui regramento legal em vigor, o qual deve ser respeitado por todos os órgãos públicos. Não é admissível que se busque a vedação do acesso à Justiça por interessados no cumprimento da Lei. É primordial, em um Estado Democrático de Direito, pautado na separação das funções do poder, que ao cidadão seja garantido o acesso ao Judiciário, em eventual violação a seus direitos”.

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A polêmica em torno do marco temporal e a legislação correspondente reflete as profundas divisões entre os interesses dos povos indígenas e os do setor agropecuário. Os povos indígenas e seus defensores contestam a fixação de uma data limite para a reivindicação de direitos sobre as terras, alegando que tal medida viola seus direitos ancestrais e a continuidade de sua ocupação territorial.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF a suspensão da tramitação de processos relacionados ao marco temporal, citando a incerteza jurídica gerada pela aprovação da lei logo após o Supremo invalidar a tese.

Essa manobra é vista pela FPA como um ato de desrespeito à legislação recém-aprovada, interpretando a ação da Funai como uma tentativa de evitar a aplicação da Lei 14.701/2023 e impedir que os produtores rurais questionem possíveis irregularidades na demarcação de terras.

O embate legal e político revela as complexidades e as sensibilidades envolvidas na demarcação de terras indígenas no Brasil, um país com uma vasta diversidade cultural e um dos maiores produtores agropecuários do mundo.

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A resolução dessa questão não apenas afetará diretamente a vida de milhares de indígenas e produtores rurais, mas também terá implicações significativas para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no país.

Enquanto o STF não se pronuncia definitivamente, as partes envolvidas permanecem em um estado de incerteza e tensão, aguardando os próximos capítulos desse complexo debate jurídico e social.

“O que se vê, em verdade, é a Funai buscando salvo-conduto para não aplicar a Lei 14.701/2023. O pedido do órgão demonstra, por caminhos transversos, a pretensão de vedar que o produtor rural questione eventuais ilegalidades praticadas pela autarquia, em uma situação de não efetivação do mencionado regramento”, acrescentou a FPA.

Fonte: Pensar Agro

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Greening, safra menor e queda no consumo pressionam o setor brasileiro

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A citricultura brasileira chega à safra 2026/27 pressionada por três problemas simultâneos: quase metade das laranjeiras do principal cinturão produtivo está contaminada pelo greening, a produção deve cair cerca de 10% e o consumo mundial de suco perdeu força depois de anos de preços elevados. Embora continue líder global, o Brasil precisa controlar a doença e ampliar mercados para evitar uma pressão maior sobre produtores e indústrias.

A primeira reestimativa do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) aponta uma produção de 263,15 milhões de caixas de 40,8 quilos em São Paulo e no Triângulo e Sudoeste de Minas Gerais. O volume equivale a aproximadamente 10,7 milhões de toneladas de laranja.

A projeção ficou 3,1% acima da estimativa inicial, divulgada em maio, mas ainda representa uma queda de cerca de 10% diante das 292,94 milhões de caixas colhidas na temporada 2025/26. A recuperação sobre a primeira previsão ocorreu principalmente porque os frutos ganharam peso com as chuvas.

Entre maio e agosto, o cinturão citrícola recebeu 210 milímetros de chuva, volume 51% superior à média histórica do período. O peso médio estimado passou de 160 para 166 gramas por fruto, reduzindo de 255 para 246 o número de laranjas necessário para completar uma caixa.

O efeito positivo da chuva, porém, não elimina os riscos. A colheita está mais lenta e os frutos permanecem por mais tempo nas árvores, expostos a pragas, doenças e queda prematura. Até meados de agosto, apenas 27% da produção prevista havia sido retirada dos pomares.

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A taxa média de queda dos frutos foi elevada de 23,7% para 24,1%. Nas variedades tardias, que ainda têm grande parte da produção no campo, a perda projetada chega a 27,3% para Valência e Folha Murcha e a 30,9% para a variedade Natal.

O greening permanece como o maior problema da atividade. O levantamento mais recente sobre a doença mostrou que 47,6% das laranjeiras do cinturão citrícola estavam contaminadas em 2025. A severidade média também aumentou, passando de 18,7% para 22,7% da copa das plantas.

Transmitido pelo psilídeo, um pequeno inseto, o greening não tem cura. A doença reduz a produtividade, provoca queda precoce e produz frutos menores, deformados e amargos. O controle exige monitoramento frequente, combate ao inseto transmissor e eliminação das plantas doentes, especialmente em regiões onde a incidência ainda é baixa.

Na safra 2025/26, o greening foi responsável pela perda estimada de 49,59 milhões de caixas. A doença respondeu sozinha por 13 pontos percentuais da taxa total de queda de 23,2% registrada naquele ciclo.

A pressão não está restrita aos pomares. Depois de quatro anos de resultados elevados, o mercado internacional entrou em uma fase de ajuste. As exportações brasileiras de suco de laranja somaram 746,9 mil toneladas na safra 2025/26, praticamente o mesmo volume da temporada anterior, mas a receita caiu aproximadamente 30%.

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Os preços elevados das safras anteriores levaram parte dos consumidores a substituir o suco de laranja por bebidas mais baratas. Problemas de qualidade provocados pelo clima e pelo greening também afetaram o mercado. Na Europa, principal destino histórico do produto brasileiro, o volume adquirido caiu 10,9%. No Japão, a retração chegou a 28,6%.

O aumento das chuvas nesta temporada favoreceu o tamanho das laranjas, mas poderá reduzir a concentração de sólidos solúveis, medida pelo índice brix. Para a indústria, isso significa que pode ser necessário processar mais caixas para obter a mesma quantidade de suco concentrado, reduzindo parte do ganho trazido pelo maior peso dos frutos.

A busca por novos compradores tornou-se, portanto, uma necessidade para equilibrar a cadeia. O produto brasileiro não enfrenta grandes restrições sanitárias, mas encontra tarifas elevadas em mercados com potencial de consumo, como Japão, Coreia do Sul e Índia. A redução dessas barreiras poderia ampliar os destinos e diminuir a dependência de poucos compradores.

Maior produtora mundial de laranja e líder na exportação de suco, a citricultura brasileira mantém escala, tecnologia e capacidade industrial. O desafio agora é impedir que o avanço do greening, a queda da produtividade e o enfraquecimento do consumo reduzam a rentabilidade de uma cadeia que depende de investimentos contínuos para renovar pomares e manter a produção.

Fonte: Pensar Agro

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