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Governo quer transformar pastagens degradadas em áreas produtivas e sustentáveis

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O governo federal reforçou sua estratégia de transformar pastagens degradadas em áreas produtivas e sustentáveis. O Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD), instituído em 2023, busca ir além da produção de commodities, como grãos, para incentivar o cultivo de frutas, hortaliças, arroz e o reflorestamento.

A iniciativa, alinhada ao Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), tem como objetivo promover a diversificação das atividades agropecuárias, a recuperação ambiental e o fortalecimento da economia rural.

Segundo José Carlos Polidoro, secretário-executivo do comitê gestor do programa, o propósito é resgatar recursos naturais e oferecer oportunidades para pequenos e médios produtores. “A agricultura brasileira não é só grão. Estamos mais preocupados com segurança alimentar e em dar alternativas viáveis para quem cultiva arroz, feijão, leite, hortaliças e frutas. O programa não foi criado para aumentar a produção de soja, mas tem o potencial de aumentar a produtividade de uma maneira geral”, afirmou Polidoro.

O governo já mapeou o potencial de diversas regiões do Brasil. Na Serra que abrange o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, áreas com relevo inadequado para grãos são propícias para a fruticultura e sistemas agroflorestais. Na Zona da Mata e no Vale do Rio Doce, polos agroindustriais voltados ao cacau e à produção de energia e celulose são promissores.

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Além disso, o programa prevê o cultivo de espécies energéticas, como macaúba, cana-de-açúcar e capim-elefante, para produção de biodiesel e etanol. Essas alternativas buscam revitalizar a economia rural e criar novas fontes de renda.

Um estudo publicado pela Embrapa em fevereiro na revista internacional Land apontou que o Brasil possui cerca de 28 milhões de hectares de pastagens plantadas em níveis intermediários e severos de degradação. Essas áreas apresentam grande potencial para implantação de culturas agrícolas. Apenas com o cultivo de grãos, seria possível ampliar em 35% a área total plantada no país em relação à safra 2022/2023.

No entanto, o governo quer diversificar o uso dessas áreas. “Não se pode pensar só em grãos. Existe uma cesta de opções para recuperar pastagens de forma sustentável e inclusiva”, ressaltou Polidoro.

Uma das metas do PNCPD é recuperar 12 milhões de hectares com reflorestamento, parte dos 40 milhões de hectares degradados mapeados para conversão. O secretário destacou que a sanção do marco legal do mercado de carbono cria oportunidades para atrair investimentos privados nesse setor.

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“O mercado de carbono será um divisor de águas. Áreas que hoje emitem carbono poderão se tornar sumidouros, gerando receita para os produtores enquanto contribuem para as metas climáticas do Brasil”, afirmou Polidoro.

O programa conta com o suporte técnico da Embrapa e faz parte de um esforço maior no âmbito do Plano ABC, que incentiva práticas agrícolas de baixa emissão de carbono. Entre as ações previstas estão assistência técnica, transferência de tecnologia, linhas de crédito rural e estímulo à capacitação de produtores.

A recuperação de pastagens degradadas também atende aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil na COP-15 e reforçados na Política Nacional sobre Mudanças do Clima.

O governo aposta que a revitalização de áreas degradadas pode reverter o êxodo rural e atrair jovens de volta ao campo. “Com o aumento da renda per capita, esperamos formar uma nova classe média rural. Essa é a base para um campo mais dinâmico e sustentável”, concluiu Polidoro.

Fonte: Pensar Agro

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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